FecomercioSP tem defendido, ao longo da pandemia, a necessidade de medidas de ações por parte do Poder Público de amparo aos negócios
(Arte: TUTU)

Os estabelecimentos de comércio e serviços voltam a funcionar sem restrições de horários a partir desta terça-feira (17) em todo o Estado de São Paulo. Na atualização anterior, com validade entre os dias 1º e 16 de agosto, o Estado estava na fase de transição do Plano São Paulo. Nesta nova etapa, inicia-se a fase chamada “retomada segura”.

Com isso, a partir de hoje, é permitida a ocupação de até 100% nos estabelecimentos, sem limite de horário para funcionamento. Apesar dessa mudança, aglomerações continuam proibidas e permanecem válidos os protocolos de saúde e higiene, o uso obrigatório de máscaras em todos os ambientes, além do distanciamento de 1 metro entre as pessoas.

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Tendo em vista que o fim definitivo das restrições está condicionado à contenção da pandemia e dos efeitos positivos da vacinação, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) destaca que o comércio, sempre cumpridor dos protocolos ao longo da pandemia, deve continuar com o comportamento adotado para continuar a proteger empregados e consumidores.

Além disso, a Entidade reforça aos empresários a necessidade de observar a legislação municipal, já que fica a critério de cada cidade seguir ou não a aplicação da retomada segura.

Restrição de circulação e rodízio municipal

Em 1º agosto, o toque de restrição de circulação das 23h às 5h foi encerrado, e o rodízio municipal de veículos voltou a vigorar no dia 2 de agosto, das 7h às 10h e das 17h às 20h, de segunda a sexta-feira. Tais definições persistem na nova fase do Plano São Paulo.

Medidas de amparo

A FecomercioSP tem defendido, ao longo da pandemia, a necessidade de medidas por parte do Poder Público de amparo aos negócios, a fim de minimizar os impactos da atual crise e garantir a sobrevivência das empresas.

No Estado de São Paulo, por exemplo, a Federação destaca a urgência da revogação do artigo 22 da Lei Estadual 17.293/20, cuja sanção resultou no aumento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Por isso, a Entidade ainda apoia a aprovação do Projeto de Lei (PL) 82/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que tem o objetivo de derrubar o aumento do ICMS, com o objetivo de evitar maiores danos aos contribuintes.

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