Este mês, a revista Problemas Brasileiros (PB) mostra a gestão pública e uma série de dados sobre a conjuntura econômica no País para reiterar a importância de uma Reforma Administrativa que reveja a estrutura da máquina pública. Confira a matéria a seguir. 

Em meados de julho, uma série de dados negativos sobre a conjuntura econômica do Brasil foi publicada a conta-gotas por diferentes instituições, exigindo digestão lenta e difícil do mercado: câmbio seguindo uma guinada para cima (chegando a 16%, desde o início do ano), dívida pública cada vez maior (a bruta chegou a quase 78% do Produto Interno Bruto — PIB) e o boletim Focus, termômetro das percepções sobre a economia, sinalizando uma inflação mais alta do que se esperava para o fim de 2024. Na mesma época, antes de uma reunião com porta-vozes do varejo paulista, o economista Antonio Lanzana desabafou, dizendo que as coisas não estão fáceis. No encontro, sacramentou: “nossa agenda nunca foi tão relevante.”

Lanzana, professor aposentado na Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP) — que, hoje, coordena o Conselho Superior de Economia, Sociologia e Política da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) —, se referia à mobilização que a Entidade passou a fazer, nos últimos meses, em torno de uma Reforma Administrativa mais elaborada, revendo estruturas de carreiras públicas, padrões de avaliação e até quadros de salários. É um assunto, aliás, ao qual o economista tem se dedicado com mais força nos últimos tempos. 

Entre seus interlocutores, é comum lembrar dos números que Lanzana tem levado a todos os debates possíveis, desde grandes audiências no Congresso Nacional até cafés à boca pequena. Um exemplo: enquanto o PIB global cresceu 324%, entre 1980 e 2022, o brasileiro subiu 139%. E mais, considerando a última década, o desempenho é ainda pior. O Brasil obteve uma alta acumulada de 5,4%, mas os países emergentes, muitos concorrentes do País no mercado internacional, avançaram 52%. É o que os especialistas estão chamando de “década perdida”. “O problema é que o Brasil está muito estagnado”, ressalta o economista à PB. “E é por causa do Estado, pois está presente em atividades em que não apenas se mostra ineficiente, como também desnecessário. Pior do que isso é que, mesmo nas áreas onde precisamos dessa presença, ainda há problemas graves, como na Educação, na Saúde e na Segurança Pública. O saldo de tudo isso é um Estado caro e grande, mas que não funciona. Tudo o que um país como o nosso não precisa”, prossegue.

Esse diagnóstico serve como alavanca para a agenda que a FecomercioSP começou a levar, nas últimas semanas, a diversas autoridades em Brasília, como parlamentares, secretarias e membros do governo. A programação também vai amparar ações que a Entidade deve promover daqui para a frente, como debates com autoridades, sociedade civil e setores produtivos e propostas objetivas em torno do tema com diferentes instâncias governamentais. O argumento é que, como oferece serviços de má qualidade, o Estado acaba por contribuir para a desigualdade do País, já que são as classes mais baixas as mais dependentes de aparatos públicos (no geral, obsoletos e burocráticos), ainda que lidem com a mesma carga de impostos dos estratos mais abastados do Brasil. Como não há horizontes de melhoria, essa situação se perpetua.

Mais do que isso, o Estado brasileiro segue ofertando salários altíssimos a cargos estáveis e sem padrões de avaliação regulares, mantendo uma estrutura arcaica — e que, por isso mesmo, não consegue elevar o padrão qualitativo dos serviços. Para além da desigualdade social, que se mantém, é uma realidade que atrapalha a vida de milhões de empresas e pequenos empreendedores, que precisam de uma máquina estatal mais eficiente para tocar os negócios adiante.

Aos olhos do mundo

Dados internacionais ajudam a corroborar o argumento. Em 2019, o Fórum Mundial publicou um ranking de competitividade em que o Brasil aparecia na 71ª colocação, principalmente por causa do peso da burocracia estatal na definição de novos negócios no País. Pior colocação foi observada na lista do Instituto Internacional de Desenvolvimento Gerencial (IMD, na sigla em inglês), que analisa, todos os anos, o nível de 64 países em termos de desenvolvimento econômico. Na edição de 2022, o Brasil era o 60ª colocado, entre a Botsuana e a África do Sul. A pontuação mais baixa foi justamente no critério “eficiência governamental”.

“Acho que essa reforma se relaciona concretamente com a desigualdade social”, sentencia a economista Ana Carla Abrão. Doutora pela FEA-USP, atuava como pesquisadora do Banco Central (BC), em Brasília, antes de assumir a área de Novos Negócios da B3, em São Paulo, no começo do ano passado. Nesse período, foi se consolidando como uma das porta-vozes mais inequívocas do tema. Em A arte da política econômica (História Real, 2023), organizado pelo economista José Augusto Fernandes, por exemplo, Ana discute a modernização administrativa. 

O diagnóstico da economista se parece muito com o de Lanzana, com o adendo de que a desigualdade é uma realidade dos próprios servidores públicos. “Muitos deles não estão no que chamamos de topo da pirâmide salarial, ganhando bonificações e salários altíssimos. A maioria da máquina pública é feita por pessoas que atuam no dia a dia da população, com remunerações baixas e condições de trabalho difíceis. O quadro é bastante desigual”, explica.

Um estudo produzido recentemente pela FecomercioSP dá uma dimensão mais clara desse fenômeno, englobando a máquina estatal e o mercado como base de comparação. A partir de dados de 2022 da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a Entidade constatou que, em alguns casos, a disparidade entre os salários de servidores e profissionais liberais chega a quase 255%. Essa é a diferença, por exemplo, entre a remuneração média de funcionários do setor público federal, de cerca de R$ 11 mil, e os salários de colaboradores formais de empresas privadas, cuja média era de R$ 3,1 mil naquele ano, segundo a Rais. Para Ana, porém, a reforma ideal teria a obrigação de atacar o elemento no qual o Estado mais contribui para o abismo social do País. “O objetivo deve ser a qualidade do serviço público utilizado pelas classes menos favorecidas. A pergunta que fica, então, é como fazer os servidores trabalharem para que essa oferta seja melhor a quem mais precisa?”, frisa.

Paulo Hartung, ex-governador do Espírito Santo, outro nome bastante presente nesse debate, se concentra mais nos gargalos de avaliação de desempenho.  Citando uma série de números de cabeça, além de referências como Evelyn Levy, ex-professora na Fundação Getulio Vargas (FGV), o atual presidente da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá) defende uma Reforma Administrativa que reveja as formas como os servidores brasileiros são avaliados e progridem na carreira, bem como acredita que os salários devam ser reestruturados de acordo com variáveis de eficiência e qualidade. “Diria que, hoje, nós convivemos com um cenário bastante desafiador, porque o nosso Estado é inchado, repleto de funcionários que vão avançando nos cargos sem qualquer tipo de efetividade. Consequentemente, é incapaz de oferecer bons serviços para a população”, argumenta. 

Hartung lembra, por exemplo, de um relatório recente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que aponta que o Brasil gasta quase 14% do PIB apenas com a máquina estatal (cidades, Estados e União). Já de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), é o sexto país que mais gasta com a própria burocracia em termos globais. “O problema não é somente esse. O modelo atual não estimula a melhoria do serviço público. À medida que o servidor acaba não sendo avaliado por critério algum — e, mesmo assim, vai crescendo na carreira —, a oferta de serviços do Estado vai perdendo, de forma expressiva, a qualidade. É o movimento contrário das empresas privadas, em que os profissionais são constantemente avaliados pelo desempenho”, explica o ex-governador do Espírito Santo.

O que há em pauta?

Atualmente, alguns projetos tramitam no Congresso Nacional em torno da reforma. A mais conhecida é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, de 2020, discutida pelo então presidente Jair Bolsonaro (e, desde aquela época, bastante criticada). “Essa PEC é muito baseada na questão da estabilidade dos servidores, um ponto sensível dessa conversa. Sem contar que há alguns problemas no texto, de fato”, explica Ana, da B3. Há algumas semanas, a atual ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, atacou o projeto de maneira mais contundente. “A proposta tem um enfoque estritamente fiscal. É muito punitiva, focada na remoção da estabilidade dos servidores”, disse, em entrevista à CNN.

Em paralelo, corre o Projeto de Lei (PL) 2.721/2021, também chamado de “PL dos Supersalários”, que tem sido alçado pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), como condicionante para votar outro texto: o da proposta que ajusta salários altos de carreiras jurídicas, a “PEC do Quinquênio”. Especialistas apontam que o projeto é, antes de tudo, um instrumento do conflito entre o parlamento e a corte. “As duas coisas, casadas e em conjunto, significam economia para o Estado. Essa combinação do projeto de lei com a emenda não altera em nada nossa busca do cumprimento da meta fiscal”, disse Pacheco, em abril. O PL dos Supersalários segue tramitando.

No governo, porém, consensos são mais escassos — e chegam até ao desprendimento. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou ao portal Metrópoles, no fim de julho, que uma reforma teria “pouco impacto fiscal”. A fala veio em resposta a uma pergunta sobre os cortes de gastos operados pelo Ministério da Fazenda ainda neste ano. “A Reforma Administrativa tem pouco impacto e dificilmente vai gerar um grande reflexo do ponto de vista das contas públicas”, afirmou.

Na mesma semana, a FecomercioSP enviou ofícios para conselhos da Entidade e sindicatos filiados no Estado de São Paulo pedindo sugestões de ajustes no documento que, posteriormente, será utilizado para pleitear a reforma nas instâncias governamentais. No texto, a Federação deixou claro a expectativa com a agenda: “(...) impactar substancialmente o crescimento potencial do Brasil, aliviando a pressão sobre os impostos e permitindo que as empresas possam se concentrar nas operações sem o constante temor de aumentos na carga tributária”.

Conheça as 14 propostas da FecomercioSP e junte-se a essa mobilização.

A FecomercioSP acredita que a informação aprofundada é um instrumento fundamental de qualificação do debate público sobre assuntos importantes não só para a classe empresarial, mas para toda a sociedade. É neste sentido que a entidade publica a revista Problemas Brasileiros. Clique aqui e acesse a matéria na íntegra.