Há décadas, sempre que o assunto Reforma Administrativa surge entre as demandas do setor produtivo, o que aparece em primeiro plano é o possível impacto fiscal que causaria (não à toa) — e qualquer oposição a essa reestruturação utiliza o mesmo recurso para criticá-la. O novo capítulo das discussões, porém, tem novos protagonistas. Ganha cada vez mais corpo o debate sobre a qualidade dos serviços oferecidos pelo Estado, prestados por servidores cuja remuneração chama a atenção, para cima e para baixo, com desempenho muitas vezes comparado ao dos trabalhadores da iniciativa privada.

Integrante do quadro do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desde o começo dos anos 1980, o economista Fabio Giambiagi olha para outro horizonte: o da eficiência. “Em uma empresa comum — e mesmo nas estatais —, todo mundo sabe quem trabalha e quem não trabalha, assim como todo mundo sabe qual chefe é bom e qual não é”, afirma o economista à PB. “É um problema de eficiência, porque, ainda que os gastos com pessoal acompanhem o ritmo de expansão do orçamento — cerca de 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB) —, a máquina estatal não entrega serviços na qualidade que deveria, dado o seu custo”, completa o especialista, que participou de reunião da Frente Empresarial de Modernização do Estado (Feme), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Um estudo, de 2022, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostrava que, à época, o Brasil destinava 13,5% do PIB ao funcionalismo público — uma taxa 4,2 pontos porcentuais (p.p.) acima da média dos países da organização (9,3%).

Dentre as ideias de Giambiagi, condensadas no livro Reforma do Estado brasileiro: transformando a atuação do governo — lançado em 2020 pela editora Atlas em parceria com os economistas Sérgio Guimarães e Antônio Ambrozio —, destacam-se uma revisão dos cargos que detêm estabilidade garantida por lei, a implementação de métricas de desempenho dos servidores e uma readaptação da estrutura salarial dos servidores. “Há cargos públicos que precisam tanto considerar a qualidade técnica dos quadros quanto, principalmente, a proteção às indicações políticas”, detalha no livro.

Cálculos da FecomercioSP dão uma dimensão desse abismo. Com base em relatórios da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a Entidade constatou que a diferença entre a remuneração média dos cargos públicos de nível federal (R$ 11 mil) e os salários pagos no mercado liberal (R$ 3,1 mil) era de relevantes 254,4%. Não só: na comparação entre funcionários federais e estaduais (média de R$ 7,2 mil), a discrepância era de 131,3%. “Esses servidores estaduais não têm os privilégios salariais que vemos no topo da pirâmide”, observa a vice-presidente de Novos Negócios da B3, Ana Carla Abrão. “Isso também é parte de uma Reforma Administrativa, ou seja, tornar mais justos os modelos de remuneração, de reconhecimento e de desempenho”, continua.

Na leitura de Ana Carla, essa realidade estruturou-se a partir do excesso de carreiras ativas, cerca de 300 apenas sob o guarda-chuva do governo federal, e também em seus benefícios exagerados. Dessas carreiras, “muitas desempenham as mesmas funções, mas algumas com privilégios, proteção de espaço ou progressões muito rápidas. Precisamos ver onde há privilégios e deficiências, e harmonizar o processo”, destaca.

Os cálculos da FecomercioSP mostram que essas diferenças salariais se mantêm, mesmo quando são aplicados alguns recortes “para tornar os dados mais próximos da realidade”, como explica André Sacconato, economista da Federação. Tomando um perfil específico hipotético, como o de um jovem servidor entre 30 e 39 anos, com escolaridade média, ainda assim a disparidade salarial, entre os níveis federais e o mercado, é de incríveis 142%. Nesse caso, a remuneração média no topo do serviço público fica em R$ 7 mil, enquanto cai para R$ 2,9 mil entre as empresas privadas. Na comparação com os cargos estaduais, com média de R$ 5,7 mil, a distinção também é alta: 18,1%.

O abismo também é grande quando o perfil envolve mulheres. A FecomercioSP fez uma simulação para profissionais do gênero feminino, entre 40 e 49 anos, com ensino superior. A ideia, explica Sacconato, era mensurar como essa divergência de remuneração ocorre inclusive entre quem tem escolaridade mais alta. “Mesmo ao alterar o recorte, a diferença permanece acima dos 100%”, antecipa o economista. De fato, a média entre os cargos federais é de R$ 13,3 mil, enquanto no mercado liberal é de pouco mais de R$ 6,5 mil — uma discrepância de 104,5%. “É uma grave injustiça, porque, se de um lado dá para dizer que muitos servidores da União têm responsabilidades maiores, o que é verdade, também é possível dizer que muitos profissionais que estão atuando em outras pontas do Estado, em instâncias locais, lidam com demandas semelhantes — para não dizer maiores”, prossegue Sacconato.

Ana Carla concorda. “Há uma massa enorme de servidores, principalmente aqueles que estão servindo a população, que, se comparado ao setor privado, ganha menos — e não tem os privilégios do topo da pirâmide. É preciso reduzir essa desigualdade e tornar os modelos de remuneração e de reconhecimento mais justos. Tudo isso sem deixar de atacar e eliminar os privilégios de quem está lá em cima.”

Agenda em curso

Há alguns dias, a FecomercioSP — ao lado de dezenas de outras entidades de vários setores produtivos e da sociedade civil — ajudou a protocolar, na Câmara dos Deputados, um pedido de abertura de um Grupo de Trabalho (GT) para avançar na discussão da Reforma Administrativa. O movimento surgiu dias depois de a Entidade emendar algumas de suas proposições no escopo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 51/2019, de autoria do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que já apresenta mudanças no modelo de avaliação do desempenho de servidores públicos do País.

As propostas envolvem revisões de processos e relações de trabalho, além de definição de prioridades, que transbordem efeitos para os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), atingindo, fundamentalmente, dois objetivos principais: justiça social e redução da burocracia. Dentre as ações planejadas, está a de rever os dispositivos que regulam o estágio probatório de servidores, a estabilidade nos cargos públicos e os chamados supersalários. Há ainda planos de implementar modelos de avaliação de desempenho e controles de gastos sobre a máquina.

Confira esta matéria e muito mais no site da Revista Problemas Brasileiros, uma realização da FecomercioSP.