A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) tem entrado em contato, via telefone, com contribuintes que tenham débitos em atraso de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As ligações, realizadas por meio do call center do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Nos Conformes), têm o intuito de informar e orientar a respeito da autorregulação das pendências.

Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), o serviço, que beneficia ambos os lados, possibilita a regularização da situação fiscal perante o órgão. E mais: a central telefônica ainda aperfeiçoa a comunicação entre os contribuintes e a administração pública.

Entretanto, apesar de positiva, a medida encontra resistência dos contribuintes, inseguros quanto à ligação – uma vez que, em razão do desconhecimento deste tipo de ação por parte da Fazenda, muitas vezes desconfiam se tratar de golpe praticado por ato criminoso.

Esta desconfiança reflete nos índices apresentados pela Sefaz-SP. No período de abril a setembro de 2022, foram feitas 156.180 ligações com 70.238 empresas contatadas, das quais apenas 47.707 obtiveram sucesso. Isso significa que em 67,9% dos casos em que conseguiu o contato, foi possível falar com a pessoa responsável pelo pagamento dos impostos da empresa e transmitir as orientações necessárias para a quitação do débito.

Como funciona

Além de informar os contribuintes sobre a existência de débitos tributários junto ao Estado de São Paulo em atraso, o servidor orienta sobre as formas de regularização. No contato, o servidor segue um script geral, no qual se apresenta e diz que a ligação (em caráter de orientação) é para informar a ausência de pagamento de débitos tributários junto à conta fiscal da empresa. Em seguida, o atendente questiona se a empresa está ciente da pendência e se existe alguma data prevista para o recolhimento do tributo.

Durante a ligação, sempre gravada, não é solicitado o pagamento do imposto. A intenção é apenas informar a empresa do débito, uma vez que o pagamento em atraso fica sujeito a juros e multas. Nenhum dado bancário é solicitado.

Nos Conformes

O call center do órgão reforça o papel do Nos Conformes (instituído pela Lei Complementar 1.320/2018), que cria condições para a construção de um ambiente de confiança recíproca entre a Secretaria da Fazenda e os contribuintes.

Este e outros avanços do programa, prestes a completar cinco anos de atuação, foram expostos durante reunião do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon-SP), ocorrida na última quarta-feira (1º de março), na sede da FecomercioSP.

Participaram do encontro Gerson Eguni, auditor fiscal da Receita Estadual da Sefaz-SP, e Cláudio Roberto Alves Ferreira, da Diretoria de Atendimento, Gestão e Conformidade (Diges).

A FecomercioSP ressalta que todas as entidades representantes dos empresários, podem ajudar o Fisco na divulgação das informações sobre o projeto call center do Nos Conformes, e, assim, para dar conhecimento à todos os contribuintes do Estado.