A contratação de trabalho temporário faz toda a diferença para o varejo, especialmente no fim do ano, uma vez que esse modelo de contratação é o ideal para reforçar as equipes em função do aumento da demanda típica do período natalino. As características da modalidade, além dos direitos garantidos ao funcionário temporário, estão no Tome Nota de dezembro — boletim produzido e editado mensalmente pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

Além disso, confira os pontos importantes da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos comerciários da capital paulista relativa ao período 2023–2024. Entenda como fica o reajuste salarial conforme o acordado no documento assinado no dia 27 de novembro, com a tabela proporcional de acordo com o período de contratação, os casos de demissão em massa, entre outros itens.

Veja, ainda, as decisões judiciais destacadas nesta edição: uma da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a validade dos acordos individuais aos sábados e folga no Natal; e outra do 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) sobre um fiscal de loja que se omitiu diante da atuação de assaltantes.

Já a seção “Tribuna Contábil” traz entrevista com Fabiana Tomé, especialista em Direito Tributário. No bate-papo, ela destaca que contadores e advogados podem (e devem) buscar trabalhar em parceria.

Acesse aqui o conteúdo completo da edição de novembro do Tome Nota.

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