Os produtos falsificados causaram de forma direta ou indireta a morte de cerca de 700 mil pessoas em todo o mundo, em 2014 (Arte: TUTU)

Com informações de Marleine Cohen

Somente em 2016, o contrabando de itens como tabaco, cosméticos, eletroeletrônicos, medicamentos, vestuário e bebidas gerou perdas de aproximadamente R$ 130 bilhões ao País, segundo levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). Quantia que, segundo a entidade, seria suficiente para a construção de mais de mil hospitais, ou 65 mil creches, ou 1,36 milhão de casas populares, ou, ainda, 25 mil escolas públicas. O desvio de arrecadação equivale, segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a um déficit de R$ 52 bilhões aos cofres públicos, valor superior ao orçamento anual do programa Bolsa Família, estimado em R$ 40 bilhões. Além disso, o contrabando como um todo representa a eliminação potencial de 430 mil empregos.

A atividade de contrabando não só acaba sabotando a economia nacional como afrouxa os padrões de transigências ética e social. Recentemente, a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou em relatório que a cada cem medicamentos, 20 são falsos e vêm de países como Paraguai, China e Índia para serem comercializados por ambulantes, feiras, farmácias ou internet. Ainda com base nesse levantamento, os produtos falsificados causaram de forma direta ou indireta a morte de cerca de 700 mil pessoas em todo o mundo, em 2014.

Com a atual situação do País, o contrabando de cigarros, por exemplo, gera para os criminosos um lucro de até 230%, isso porque o preço pelo qual são comercializados acabam sendo mais atrativos, como admitem 37% dos brasileiros fumantes. Os tabagistas das classes C, D e E (principalmente) adquirem marcas paraguaias contrabandeadas por R$ 2,40 o maço, contra os R$ 5,50, preço mínimo no Brasil. O negócio é tão próspero que a Polícia Federal apreendeu, no ano passado, 200 milhões de maços de cigarros importados clandestinamente de países vizinhos, segundo o subsecretário de aduana da Polícia Federal, Ronaldo Medina. E, ainda, somente no depósito da PF em Foz do Iguaçu (PR) em um dia são destruídos mais de 12 toneladas de cigarros pirateados.

Força da gravidade

Produtos com preços mais acessíveis como CDs, tênis de marcas conhecidas, peças automotivas, óculos, artigos fitness, brinquedos e perfumes são realmente mais atrativos e revelam um mal causado pela economia subterrânea: o transbordamento da mercadoria contrabandeada para muito além dos pequenos redutos de comércio popular. A PF apreendeu mais de R$ 2 bilhões em cargas ilícitas só no ano passado.

O presidente da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), Rodolpho Ramazzini, aponta os polos de falsificação: nos bairros do Brás e do Bom Retiro, em São Paulo; e em Apucarana, no Paraná, onde impera a produção clandestina de roupas. Também no Paraná, em Maringá, há um grande entreposto de autopeças sem marca. A região de Nova Serrana, em Minas Gerais, por sua vez, prima pela confecção ilegal de calçados e tênis. Ainda para ABCF, em torno de 65% de mercadorias pirateadas que estão à venda no País vêm da China, seguida pelo Paraguai. 

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O Brasil que nós queremos

O Brasil que Queremos é um movimento que tem o objetivo de apontar todos os holofotes da legalidade sobre o contrabando e a pirataria até eliminá-los de cena, capitaneado pela Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Pirataria e pelo Movimento Nacional em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, em parceria com o Ministério da Justiça e outras 70 entidades empresariais e organizações da sociedade civil. Para eles, a prática de contrabando se dá por uma combinação de fatores, como: a crise econômica; a incidência de impostos escorchantes sobre o produto nacional; e a fragilidade das fronteiras brasileiras. Desse modo, para o presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, Edson Vismona, é preciso combater os produtos contrabandeados em duas frentes: oferta e demanda.

Por um lado, a repressão e o controle das fronteiras ficam prejudicados com o corte de 49% dos recursos destinados à Polícia Federal. Por outro, há de se traçar campanhas de conscientização quanto aos prejuízos advindos do comércio ilegal, “uma questão a ser trabalhada por gerações e gerações”. Para ambos, é necessário vontade política, diz Vismona.

A carga tributária é um dos problemas crônicos nacionais. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), são 63 tributos entre impostos, taxas e contribuições. De cada R$ 10 produzidos internamente, R$ 3,50 vão para os cofres públicos (federais, estaduais ou municipais), o que faz do Brasil campeão de tributação entre América Latina e Caribe: 35,42% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Na contramão do que é feito em todo o mundo, o País tributa impostos igualitários para ricos e pobres, aponta o diretor do IBPT, Alexandre Fiorot. No Brasil, a participação do consumo na arrecadação gira em torno de 65%, já em países desenvolvidos, como Estados Unidos e Japão, permanece abaixo de 20%.

O Brasil que Nós Queremos visa, ainda, à busca pela simplificação e à desburocratização do sistema tributário nacional, bem como à garantia de que novos impostos não serão criados.

Maior rigor na legislação

A Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Pirataria é o braço político do movimento de erradicação de crimes contra a economia. O líder, Efraim Filho, deputado federal pelo DEM/PB, tem como tarefa rever os baixos riscos para quem faz práticas clandestinas. Para Efraim Filho, é mais difícil mudar a cultura dos brasileiros do que a lei, pois o cidadão tem a impressão de que a pirataria e o contrabando são inofensivos. Anuncia ainda que há um projeto em tramitação, o Projeto nº 1.530/2016, que pede a cassação da habilitação de motoristas que transportarem contrabando.

Confira a matéria na íntegra na revista Problemas Brasileiros – edição 441.