Infraero é um dos casos de estatais que têm registrado consecutivos prejuízos financeiros
(Arte/Tutu)

Assim como tem acontecido com a pauta das reformas, o programa de concessões e privatizações de empresas estatais, fundamental para sanear o problema do déficit público do Estado brasileiro, caminha a passos lentos em função do jogo político.

Com a crise fiscal que o País atravessa, o governo se vê sem recursos para fazer investimentos públicos, o que compromete ainda mais a atuação das empresas estatais.

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Não há argumentos que possam defender a preservação de boa parte das estatais, que, em sua maioria, são sustentados mais por interesses de grupos do que por motivos técnicos. Por exemplo, pouco se fala e se sabe sobre as atividades da Empresa de Planejamento e Logística (EPL). Criada em 2012 para desenvolver o trem-bala, projeto que não vingou, a estatal, hoje, tem o objetivo de estruturar o planejamento integrada de logística do País.

Também pode-se citar a Valec, cuja função é construir e fornecer trilhos para a malha ferroviária nacional. Contudo, a empresa lida com problemas de capacidade ociosa, desperdício de recursos e obras paralisadas, assuntos pouco divulgados na imprensa.

De todo modo, quando se fala em estatais de discutível eficiência, não se pode esquecer da Infraero, que mantém suas atividades graças a acordos políticos e repasses de recursos do Tesouro Nacional. Embora a empresa registra prejuízos consecutivos, é obrigada, por decisão política, a participar com 49% do capital dos consórcios vencedores de leilões de importantes aeroportos, como o de Guarulhos, o de Confins (MG) e o do Galeão.

Além disso, a Infraero, recentemente, cometeu diversos equívocos, por má gestão ou por decisões políticas, que podem comprometer ainda mais a sua imagem e minar o programa de concessões do governo, quebrando a confiança do setor privado.

A empresa, junto a autoridades do setor aéreo, conseguiu excluir o aeroporto de Congonhas, o mais rentável do País, da relação de ativos a serem concedidos à iniciativa privada. Outro fato que merece destaque é o cancelamento do investimento de R$ 1,5 bilhão no aeroporto do Galeão. Os recursos faziam parte do acordo para que a chinesa HNA entrasse na concessionária no lugar da Odebrecht.

No fim de outubro, foi revogada uma portaria que restringia operações no aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, de modo que o local pode voltar a receber aviões de grande porte, tornando-se um concorrente potencial ao aeroporto de Confins, o qual a Infraero possui participação ao lado de outros sócios.

Fatos como esses revelam que diversas decisões tomadas no ambiente das estatais têm como prioridade a manutenção de cargos e de poder. Políticas desse tipo não são bem recebidas pelo setor privado, reduzem a confiança nos programas estatais e minam o próprio empenho da equipe econômica do governo para sanear as contas públicas e recuperar a economia.

Mesmo que o programa de concessões seja colocado em prática, sem transparência, respeito aos contratos e segurança jurídica, não será possível construir um cenário crível e atraente para os investimentos privados.