A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) sediou, nesta quinta-feira (3), o Seminário Panorama Trabalhista e Sindical para 2025, da Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC). O evento, realizado de forma híbrida, teve como principal objetivo fornecer informações atualizadas para aprimorar as negociações coletivas e qualificar a atuação dos negociadores sindicais.

Durante o evento, especialistas e representantes do setor apresentaram análises sobre os cenários e perspectivas das relações trabalhistas sob as óticas sindical e empresarial. Além disso, debateram os impactos das regulamentações recentes nas empresas e discutiram estratégias para solucionar impasses e demandas por meio do fortalecimento da negociação coletiva.

Na abertura do seminário, o diretor Jurídico e Sindical da CNC, Alain MacGregor, ressaltou a relevância da negociação coletiva no setor empresarial brasileiro.

Em sua fala, MacGregor enfatizou que o evento marca uma nova etapa para a CNCC, destacando a presença de importantes figuras do meio jurídico e acadêmico. “Esse é o primeiro evento do ano da nossa CNCC, e o nosso presidente, Ivo Dall’Acqua Jr., conseguiu trazer figuras prestigiosas para debater a negociação coletiva”, afirmou.

O diretor Jurídico da CNC mencionou a participação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Filho, destacando sua contribuição histórica na busca por soluções para desafios enfrentados pelas representações empresariais.

Ele também ressaltou a força da estrutura sindical do setor de comércio, serviços e turismo, que conta com 34 Federações e 1.070 sindicatos em todo o País. Segundo ele, essa base sólida é essencial para o avanço das negociações coletivas e para a busca de um ambiente mais favorável aos negócios. “O equilíbrio entre Legislativo, Judiciário e classe empresarial é fundamental para construirmos um Brasil melhor.”

O evento contou também com a presença do professor André Teixeira, especialista em negociação coletiva, cuja experiência foi enaltecida por MacGregor, salientando os desafios da negociação direta entre empresas e sindicatos laborais. “Negociar diretamente não é uma tarefa simples, e o senhor faz isso com maestria”, disse.

O Seminário Panorama Trabalhista e Sindical para 2025 reuniu lideranças empresariais, jurídicas e políticas para discutir desafios e perspectivas das relações trabalhistas no Brasil.

Avanços da reforma trabalhista

O ministro do TST Ives Gandra Martins Filho defendeu o papel da negociação coletiva na modernização das relações trabalhistas. Em sua exposição, Ives Filho dividiu sua análise em três aspectos: a visão da ala protecionista do TST, a visão da ala liberal e sua própria percepção sobre a negociação coletiva. “A espinha dorsal da reforma trabalhista foi o prestígio da negociação coletiva”, afirmou o ministro, reforçando que a flexibilização das relações laborais é fundamental para um ambiente de negócios mais dinâmico.

O ministro também ressaltou a necessidade de enxergar as relações de trabalho não como uma luta de classes, mas como um empreendimento comum entre empregadores e empregados. “A legislação rígida, com interpretação igualmente inflexível, não protege o próprio trabalhador”, explicou. Ele defendeu que a aplicação dos princípios da subsidiariedade e da solidariedade pode contribuir para um ambiente de maior harmonia entre as partes.

O presidente da CNCC, Ivo Dall’Acqua Jr., comentou a fala do ministro e ressaltou sua relação com os princípios históricos da CLT e sua conexão com o pensamento social cristão. “Uma fala muito preciosa do ministro ao remeter à CLT e à ‘Rerum Novarum’. Praticamos isso há quase 80 anos. No ano que vem, o Sesc e o Senac completarão 80 anos, fruto desse pensamento que busca harmonizar trabalho, família e bem-estar”, destacou.

Desafios e tendências da negociação coletiva

O professor da Fundação Dom Cabral e especialista em gestão de negociações coletivas, André Teixeira, trouxe uma análise prática dos desafios e das tendências da negociação coletiva durante sua palestra. Em sua fala, Teixeira salientou que o atual cenário apresenta oportunidade única para fortalecer o diálogo entre empresas e sindicatos.

“Nós estamos vivendo um momento que fortalece, tanto do lado das empresas quanto do lado dos sindicatos, a negociação coletiva”, afirmou o professor. Ele ressaltou que o processo de negociação envolve pressão natural e que, por vezes, a relação entre as partes é encarada como um embate, o que pode prejudicar a construção de acordos benéficos para todos os envolvidos.

Com experiência em negociações no setor privado, Teixeira enfatizou a capacidade de argumentação e a construção de consenso como essenciais para o sucesso das negociações. “A negociação coletiva não deve ser um jogo de ameaças, mas sim um espaço de construção conjunta.”

Importância da aproximação com a base

Durante a palestra Novos Enfrentamentos nas Negociações Coletivas, a advogada especialista da CNC Luciana Diniz falou sobre a importância de aproximar as discussões sindicais da realidade das empresas e dos sindicatos em todo o País.

Diniz destacou que um dos objetivos da CNC é promover um debate mais prático e alinhado às mudanças legislativas e normativas que impactam as negociações coletivas. “O nosso intuito é a aproximação da realidade do dia a dia da nossa base e também promover um diálogo mais direto e produtivo”, esclareceu.

A especialista também reforçou que a realização periódica do seminário, duas vezes ao ano, busca apresentar conteúdos relevantes e atualizados para os participantes. “Sempre tentamos movimentar este seminário para que ele realmente faça a diferença na hora da negociação coletiva”, explicou.

Luciana Diniz enfatizou que a CNC representa um setor extremamente diversificado e que, por isso, é essencial manter um canal aberto com as empresas e sindicatos para entender suas necessidades e desafios. “A nossa missão é aproximar essa conversa e garantir que as trocas de experiências e informações sejam produtivas e eficazes.”

Uniformização das decisões judiciais

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga, falou sobre a necessidade de maior estabilidade e coerência nas decisões da Justiça do Trabalho. O magistrado enfatizou a alta litigiosidade no Brasil e os desafios enfrentados pelo Judiciário diante do grande volume de processos.

“Recebemos cerca de 600 mil processos por ano no TST, o que impacta diretamente a morosidade da prestação jurisdicional”, afirmou Corrêa. Ele ressaltou que a previsibilidade das decisões é essencial para garantir segurança jurídica e estimular o desenvolvimento econômico.

O ministro também fez um resgate histórico da questão da lentidão da Justiça, citando exemplos que vão desde a Roma Antiga até as leis pombalinas de Portugal. “A cultura da repetição de ações e a falta de uniformidade nas decisões comprometem a credibilidade do Judiciário”, destacou.

Para Veiga, a Justiça do Trabalho deve buscar maior previsibilidade e diálogo social, garantindo que as decisões sejam coerentes e proporcionem segurança tanto para empregadores quanto para trabalhadores. “O que entrava o crescimento econômico do País não é o Direito do Trabalho, mas sim a falta de infraestrutura para produção e escoamento.”

Assista ao seminário na íntegra.

Matéria originalmente publicada no Portal do Comércio em 4 de abril de 2025 e reproduzida neste canal.