O governo federal também precisa injetar mais liquidez a fim de evitar uma desestruturação da economia nacional
(Arte: TUTU)

Com o avanço da crise causada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19) sobre as atividades empresariais, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) solicita ao Governo do Estado de São Paulo que formule urgentemente um plano estratégico que traga perspectivas para o empresário durante e após o período de quarentena, bem como um plano de retomada das atividades presenciais das empresas.

A Entidade defende que um planejamento calcado em ações amplas, rápidas, profundas e determinadas podem, ao menos, amenizar o impacto financeiro desse cenário agudo aos empresários que tiveram de manter as portas fechadas ou os serviços reduzidos.

A Federação reconhece a importância da injeção de R$ 500 milhões em crédito a pequenas e médias empresas por meio do Banco do Povo e do Desenvolve SP, mas reforça que esse montante não é suficiente, uma vez que não chega a ser equivalente ao tamanho dos setores produtivos no Estado. Somente o faturamento médio diário do comércio varejista não essencial gira em torno de R$ 1 bilhão.

A FecomercioSP reitera que, em conjunto com as ações para se preservar a saúde de toda a população, é dever público injetar e facilitar o acesso aos recursos necessários em assistência aos pequenos negócios, aos empregadores e aos consumidores.

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Somente para o comércio, projetam-se 460 mil estabelecimentos fechados ao público desde o início da quarentena (24/3), com mais de 1,3 milhão de funcionários.

É importante lembrar que essas ações expressivas de estímulo não significam a suspensão imediata da quarentena, estabelecida no Decreto Estadual n.º 64.881-03/20 e adotada tanto pela FecomercioSP quanto pelos empresários de comércio e serviços.

Âmbito federal

O governo federal tem anunciado medidas que já somam cerca de R$ 800 bilhões em benefícios para trabalhadores aposentados e ativos (formais e informais), assistência social, crédito com condições especiais às empresas, entre outros. Mas é preciso ir além, reforça a FecomercioSP.

O governo federal precisa injetar mais liquidez a fim de evitar uma desestruturação da economia nacional, pois essa é a única forma de se manter a sobrevida das empresas e dos empregos, avalia a Entidade.

Sendo assim, momentaneamente, deve-se postergar os parâmetros de austeridade econômica, sobretudo a meta fiscal. A agenda de reformas deverá ser mantida na sequência, e será essencial para uma recuperação mais rápida após a crise.

O Banco Central, por sua vez, reduziu o depósito compulsório – importante componente na formação da taxa de juros cobrada pelos bancos – e injetará nos bancos algo em torno de R$ 70 bilhões. Com um compulsório menor, o setor bancário precisa rever a magnitude da taxa de risco embutida nos empréstimos, atenuando e assimilando parte dela.

A FecomercioSP reitera que não é razoável ter uma taxa básica de juros em 3,75% ao ano, enquanto o crédito de capital de giro, o mais importante no momento para dar liquidez às empresas, seja em média de 15% ao ano. Além disso, pontua algumas outras formas de se injetar recursos no setor de saúde, nas pequenas e médias empresas e na renda das famílias:

Conheça as reivindicações da FecomercioSP aos governos federal, estadual e municipal.

Criação do fundo de emergência do covid-19: aporte de R$ 200 bilhões na economia, com R$ 100 bilhões para garantia de empréstimos a pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEI); e R$ 100 bilhões para garantias de empréstimos a pessoas jurídicas.

Liberação dos recursos do FGTS: aprovação do Projeto n.º 647/20, que permite ao trabalhador sacar o valor total do saldo do fundo de garantia em situações de emergência.

Perdão de todos os tributos federais a serem pagos em abril, maio e junho deste ano por MEIs e empresas que possam se enquadrar na Lei Complementar n.º 123/2006 (Lei da Micro e Pequena Empresa). Para as demais, perdão dos tributos federais a serem pagos em abril, maio e junho deste ano, com exceção do Imposto de Renda (IR).

Utilização do fundo de emergência do covid-19: governo e Banco Central devem apresentar aos dez maiores bancos do País um plano de irrigação de recursos para CPFs e CNPJs em todo o território nacional. Sugerem-se como parâmetros de uso das garantias:

1-  Uso proporcional dos recursos do fundo de acordo com a carteira de empréstimos de cada banco; 

2-  Para cada R$ 1 garantido pelo fundo de emergência, os bancos terão de emprestar R$ 5; 

3-  Características dos empréstimos: carência mínima de nove meses a partir da data do empréstimo, taxa de juros próxima à Selic, prazo mínimo para pagamento de 24 meses e alongamento de dívidas já contratadas; 

4-  Critério de performance: os bancos que emprestarem 100% do volume determinado pelo parâmetro inicial terão redução em sua alíquota de IR para 20% em 2020 e 2021. Os bancos que emprestarem 0% do volume terão aumento da alíquota do IR para 49% em 2020 e 2021. O IR dos bancos terá como critério a performance do volume de empréstimos feitos. Dessa forma, quem emprestar 50% do volume terá que pagar 34,5% de IR em 2020 e 2021.

O momento deve valer, também, para o governo avaliar todos os gastos públicos cujos recursos poderiam contribuir de maneira relevante para o fortalecimento do setor de saúde.