O debate sobre temas estratégicos para o ambiente de negócios foi o foco do encontro da Câmara Regional Norte do Conselho do Comércio Atacadista, órgão da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), realizado na última terça-feira (7), no Sindicato do Comércio Varejista (Sincomercio) de Araçatuba. Na pauta, os impactos jurídicos e econômicos relacionados à responsabilidade patrimonial do empresário e o Projeto de Lei (PL) que propõe o fim da escala 6x1, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. 

A reunião — que teve como anfitrião o presidente do Sincomercio Araçatuba, Gener Silva — contou com as participações do presidente em exercício da FecomercioSP, Ivo Dall’Acqua Júnior, do assessor jurídico Paulo Igor de Souza e da assessora Kelly Carvalho, ambos também da Federação, além do presidente do Conselho do Comércio Atacadista e do Sincomercio Araraquara, Antônio Deliza Neto. Também estiveram presentes representantes de nove Sindicatos Patronais pertencentes à Câmara Regional Norte nas cidades de Jales, Mirassol, Votuporanga, Birigui, Barretos, Fernandópolis, Penápolis, São José do Rio Preto e Novo Horizonte. 

“Receber um encontro dessa relevância em Araçatuba confirma o papel estratégico da nossa região no fortalecimento do comércio paulista. É uma oportunidade de integração, troca de experiências e alinhamento institucional diante de impasses que afetam diretamente a sustentabilidade das empresas”, afirmou Gener Silva. 

Encontro reúne lideranças empresarias de várias cidades da região Oeste do Estado

Responsabilidade patrimonial exige atenção redobrada

No campo jurídico, foram discutidos os riscos relacionados à responsabilização dos empresários, especialmente nas situações que envolvem irregularidades na gestão ou descumprimento de obrigações legais. Na prática, empresários individuais, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs), respondem de forma ilimitada pelas obrigações do negócio, o que pode levar à utilização do patrimônio pessoal para quitar dívidas. Nas Sociedades Limitadas (LTDAs), por sua vez, essa separação funciona como uma proteção relevante, desde que sejam respeitados os limites legais. 

Frente a isso, gestão financeira organizada, separação rigorosa de contas e cumprimento das obrigações legais são medidas essenciais para reduzir riscos e preservar o patrimônio do empresário. 

Consequências econômicas das mudanças na jornada de trabalho

Já no campo econômico, a proposta de extinção da escala 6x1 foi analisada sob a óptica dos custos operacionais e dos reflexos sobre o emprego e a competitividade. Estudos apresentados indicam que a diminuição da jornada legal de 44 para 40 horas semanais pode gerar um impacto de aproximadamente R$ 158 bilhões para a folha de pagamentos das empresas brasileiras.  

Na visão da FecomercioSP, a discussão sobre a jornada é legítima, mas precisa considerar as particularidades de cada setor e as condições da economia brasileira. Nesse contexto, a Entidade ressalta que a negociação coletiva é um instrumento capaz de ajustar jornadas e condições laborais conforme a realidade de cada atividade, evitando a adoção de regras uniformes que possam comprometer a operação de setores intensivos em mão de obra.  

Segundo a Federação, mudanças na jornada podem elevar substancialmente os custos das empresas, pressionar preços e afetar a geração de empregos, principalmente nos segmentos que demandam funcionamento contínuo, como o Comércio, o Turismo e os Serviços. 

A reunião ressaltou o papel do conselho como espaço de diálogo e construção de soluções para os desafios enfrentados pelo comércio atacadista, promovendo a disseminação de informações técnicas e o alinhamento institucional em temas importantes para o ambiente de negócios.