Com a presença de lideranças do varejo de diversas cidades, o Sindicato do Comércio Varejista (Sincomercio) de Presidente Prudente recebeu, na última quarta-feira (8), o encontro da Câmara Regional Oeste do Conselho do Comércio Varejista, órgão da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). O debate teve como foco principal temas estratégicos, como a responsabilidade patrimonial do empresário e os efeitos econômicos do Projeto de Lei (PL) que propõe o fim da escala 6x1, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. 

A reunião — que teve como anfitrião o presidente do Sincomercio Presidente Prudente, Vitalino Crellis — contou com as participações do presidente em exercício da FecomercioSP, Ivo Dall’Acqua Júnior; do assessor jurídico Paulo Igor Alves de Souza; e da assessora Kelly Carvalho, ambos também da Federação, além do presidente do Conselho do Comércio Varejista e do Sincomercio Araraquara, Antônio Deliza Neto. Também estiveram presentes representantes de dez Sindicatos Patronais pertencentes à Câmara Regional Oeste nas cidades de Osvaldo Cruz, Palmital, Assis, Ourinhos, Paranapanema, Andradina, Tupã, Marília, Adamantina e Lucélia. 

Para o presidente do Sincomercio Presidente Prudente, receber a reunião da Câmara Regional Oeste do conselho em Presidente Prudente é motivo de grande satisfação. “Esse encontro reforça a importância da integração entre os Sindicatos da região, fortalecendo o diálogo sobre temas que afetam diretamente o dia a dia do empresário. É por meio dessa troca de experiências e da construção conjunta que conseguimos avançar em soluções mais equilibradas e sustentáveis para o Comércio”, afirmou Crellis. 

Responsabilidade patrimonial exige atenção redobrada

No campo jurídico, foram discutidos os riscos relacionados à responsabilização dos empresários, especialmente nas situações que envolvem irregularidades na gestão ou descumprimento de obrigações legais. Na prática, empresários individuais, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs), respondem de forma ilimitada pelas obrigações do negócio, o que pode levar à utilização do patrimônio pessoal para quitar dívidas. Nas Sociedades Limitadas (LTDAs), por sua vez, essa separação funciona como uma proteção relevante, desde que sejam respeitados os limites legais. 

Frente a isso, gestão financeira organizada, separação rigorosa de contas e cumprimento das obrigações legais são medidas essenciais para reduzir riscos e preservar o patrimônio do empresário. 

Consequências econômicas das mudanças para a jornada de trabalho

Já no campo econômico, a proposta de extinção da escala 6x1 foi analisada sob a óptica dos custos operacionais e dos reflexos sobre o emprego e a competitividade. Estudos apresentados indicam que a diminuição da jornada legal de 44 para 40 horas semanais pode gerar um impacto de aproximadamente R$ 158 bilhões para a folha de pagamentos das empresas brasileiras.  

Na visão da FecomercioSP, a discussão sobre a jornada é legítima, mas precisa considerar as particularidades de cada setor e as condições da economia brasileira. Nesse contexto, a Entidade ressalta que a negociação coletiva é um instrumento capaz de ajustar jornadas e condições laborais conforme a realidade de cada atividade, evitando a adoção de regras uniformes que possam comprometer a operação de setores intensivos em mão de obra.  

Segundo a Federação, mudanças na jornada podem elevar substancialmente os custos das empresas, pressionar preços e impactar a geração de empregos, principalmente nos segmentos que demandam funcionamento contínuo, como o Comércio, o Turismo e os Serviços.

A reunião ressaltou o papel do conselho como espaço de diálogo e construção de soluções para os desafios enfrentados pelo comércio atacadista, promovendo a disseminação de informações técnicas e o alinhamento institucional em temas importantes para o ambiente de negócios.