Legislação
04/02/2025Soluções para pessoas afetadas pela cobrança da CPFL Campinas
Em reunião com a Aneel, FecomercioSP reforça a necessidade de revisão da sistemática de cobrança e transparência nos processos da companhia
Em reunião com mais de dez representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), realizada na última quarta-feira (29), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) apresentou os problemas que consumidores estão enfrentando relacionados à sistemática de cobrança adotada pela concessionária CPFL Campinas.
Durante o encontro, a Entidade ressaltou preocupações acerca da forma como a concessionária tem conduzido o parcelamento para inadimplentes, apontando possíveis incompatibilidades com a legislação vigente e com práticas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Os representantes da Aneel ouviram os pontos apresentados pela Federação e se comprometeram a encaminhar a avaliação à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). Informaram ainda que já estão em contato com a agência estadual e que pedirão celeridade no recolhimento de mais informações, visando concluir a análise do caso aberto por ofício, enviado pela FecomercioSP em outubro de 2024.
A Federação agendará, ainda, uma reunião com representantes da Arsesp para tratar do assunto.