Os clientes de supermercados associados à APAS passaram a receber, a partir de 11 de maio, duas sacolinhas renováveis gratuitas a cada compra. A partir da terceira sacola, o estabelecimento comercial poderá realizar a cobrança. Independentemente do valor da compra, os clientes terão direito à gratuidade das duas sacolas até o dia 10 de julho.

Além disso, quem leva a própria sacola ecológica tem desconto de R$ 0,03 a cada cinco itens adquiridos ou a cada compra no valor R$ 30, até o dia 10 de novembro.

As mudanças foram acertadas em um acordo entre a Associação Paulista de Supermercados (Apas) e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP).

Dez dias antes de o protocolo de intenções entrar em vigor, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) já havia oficiado o Procon-SP, informando que qualquer ato fiscalizatório ou aplicação de penalidade seria inconstitucional, tendo em vista que não existe proibição legal quanto à cobrança da sacola. Ademais, trata-se de uma política interna da empresa, em atenção aos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência. De acordo com a Entidade, o protocolo firmado não contribui para a conscientização ambiental e pode desencadear um processo burocrático na fila do caixa, o que deve causar tumulto e demora no atendimento.

Nesse sentido, a FecomercioSP novamente enviou ofício ao Procon-SP, afirmando que, além dos problemas legais e tributários que o protocolo pode acarretar, a medida é limitada aos estabelecimentos associados à Apas, o que não atende ao varejo total de alimentos, lembrando, ainda, que a representação legal da categoria é exercida pelo Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo (Sincovaga).

Além disso, “a eventual distribuição gratuita das sacolinhas induz a população a manter seus hábitos de utilizarem-se das sacolas bioplásticas nos estabelecimentos, impedindo o fim de uma prática que não condiz com os princípios sustentáveis”, diz o texto assinado pelo presidente da Federação, Abram Szajman.

A proibição da distribuição e do uso das sacolas plásticas derivadas do petróleo para destinação final de lixo começou a valer em São Paulo no dia 5 de abril. Como a regulamentação não fixou valor para as novas embalagens, os supermercadistas adotaram valores entre R$ 0,08 e R$ 0,10 em média.