O ano de 2025 começou cheio de incertezas para os empresários e consumidores, com os rumores de que as operações via PIX seriam taxadas pela Receita Federal. Muitos estabelecimentos deixaram de realizar negócios e o governo voltou atrás da Instrução Normativa (IN) RFB 2.219/2024.

Para deixar os empresários e contadores atualizados sobre as regras vigentes para esses meios de pagamentos, além de orientá-los para os cuidados que devem tomar ao passar informações ao Fisco, o boletim Tome Nota de fevereiro destaca o tema na matéria de capa.

A publicação também traz uma matéria importante sobre a ferramenta Proteção do CPF — Permissão para Participar de CNPJ, disponibilizada gratuitamente pela Receita Federal, que impede que o dado pessoal seja incluído, sem autorização, no quadro societário de empresas ou demais sociedades.

Confira também as decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo (TRT-2) e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), a respeito do caso do trabalhador condenado a pagar multa por má-fé ao ser desmentido pela geolocalização do celular, e sobre a não exigência do Difal-ST em operações interestaduais de circulação de mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária (ST), destinadas a consumidores finais contribuintes do ICMS.

E, por fim, um artigo exclusivo de Glória Cunha, sócia da Domingues e Pinho Contadores, que fala acerca dos desafios e das oportunidades para os escritórios de contabilidade com a Reforma Tributária.

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