Em novembro de 2017, entrou em vigor a Lei 13.467, mais conhecida como Reforma Trabalhista, que teve como objetivo modernizar as relações laborais por meio da priorização das negociações coletivas. As mudanças promovidas repercutiram em 106 dos 922 artigos da CLT, com alteração da redação de 54 dispositivos, inclusão de 43 e revogação de 9, além de mudanças substanciais na lei do trabalho.

Este é o principal assunto do Tome Nota #225, que faz um balanço do que a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e os sindicatos a ela filiados já conseguiram implementar neste novo cenário proporcionado pela reforma. 

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Outro destaque da edição é a implementação do portal de notícias e documentação técnica do sistema FGTS Digital, lançado em maio pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Previdência. O sistema, que promete uma série de melhorias, permitirá ao empregador acompanhar o desenvolvimento do portal e conferir perguntas frequentes, além de se preparar para as mudanças. 

Ainda na publicação, confira a entrevista com o novo presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, e a agenda de obrigações do mês.

O Tome Nota é produzido e editado mensalmente pela Federação. Para ter acesso a estes e outros assuntos do informativo, clique aqui.