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Legislação

Tome Nota: FecomercioSP assina nova CCT 2022/2023; entenda as mudanças

Publicação também traz as novas regras do ROT-ST

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Tome Nota: FecomercioSP assina nova CCT 2022/2023; entenda as mudanças
Confira a entrevista com a sócia-diretora comercial da Seteco Consultoria Contábil, Márcia Ruiz Alcazar sobre empoderamento feminino nos ambientes contábeis (Arte: TUTU)

Em outubro de 2022, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) concluiu as negociações com os comerciários da capital paulista, relativas ao período 2022/2023, com data-base em 1º de setembro, aplicáveis à sua base inorganizada e aos sindicatos específicos aderentes. Este é o principal assunto do Tome Nota de novembro, que destaca as principais alterações presentes na nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Entenda também as novas regras do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), divulgadas recentemente pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). Agora, o contribuinte só poderá exigir o ressarcimento do valor do imposto retido a maior do período em que estiver credenciado ao regime. 

O boletim da Federação ainda traz entrevista com a sócia-diretora comercial da Seteco Consultoria Contábil, ex-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) e membro do Codecon-SP, Márcia Ruiz Alcazar, na qual ela fala sobre empoderamento feminino nos ambientes contábeis. 

O Tome Nota é produzido e editado mensalmente pela Federação, com conteúdo exclusivo a associados. 

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