Atualmente, o Brasil enfrenta inúmeros problemas e desequilíbrios que ameaçam a própria capacidade de manter uma força de trabalho forte e sustentável. A demografia, frente ao envelhecimento da população e à baixa taxa de fecundidade, aponta para uma redução na oferta de trabalhadores, enquanto o crescente déficit previdenciário compromete a sustentabilidade do sistema. A falta de qualificação profissional também limita a adaptação da mão de obra a um mercado cada vez mais tecnológico, pressionado pelo avanço da Inteligência Artificial (IA). Além disso, a informalidade prejudica as seguranças social e econômica de milhões de trabalhadores.

“Mais cedo ou mais tarde, essas pessoas todas vão precisar ou da Previdência ou da assistência social. O Brasil terá de olhar com muito cuidado como lidará com essas questões e como vai tratar a regulação do mercado laboral diante de tanta incerteza”, alertou José Pastore, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), durante o XIV Congresso Internacional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), realizado na última sexta-feira (20).

A edição deste ano reuniu a comunidade jurídica, autoridades e diversas entidades para o debate sobre trabalho e novas tecnologias, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público do Trabalho (MPT), os Tribunais Regionais do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), entre outras. O presidente em exercício da FecomercioSP, Ivo Dall´Acqua Júnior, também esteve presente durante os debates sobre o futuro do trabalho.

Confira, a seguir, alguns destaques da participação do representante da FecomercioSP.

Demografia é o desafio mais gritante

A falar para uma plateia de mais de mil pessoas, Pastore enfatizou que um dos problemas mais graves do País é a contração da força de trabalho graças à demografia, visto que o mundo nunca viveu um período tão longo com uma taxa de fecundidade tão baixa. Hoje, a média mundial é de apenas 1,6 filho por mulher. Para a renovação da população, são necessários, pelo menos, 2,1. O Brasil está dentro dessa média, ou seja, abaixo da linha de reposição. Isso significa que a Nação terá de lidar com uma contração da força laboral.

“Nascendo menos crianças, teremos menos jovens. Ao mesmo tempo, nunca os idosos viveram tanto. Nos últimos dez anos, a proporção de sêniores no Brasil cresceu 57%. Isso impacta diretamente a força de trabalho, com menos novos profissionais entrando e os mais antigos saindo”, frisou.

As várias fontes de desequilíbrio da Previdência

Diante dessa redução, os efeitos sobre as finanças da Previdência Social será intenso. “Com menos trabalhadores, diminui-se a capacidade de contribuição à Previdência. Hoje, já temos mais beneficiários que contribuintes no País. A arrecadação cobre apenas 70% das despesas, resultando em um déficit anual de quase R$ 400 bilhões”, explicou.

Pastore destacou que esse imbróglio se origina de várias fontes. Dos 130 milhões de brasileiros aptos a trabalhar, 40 milhões não o fazem, seja por estudo, seja por aposentadoria, seja por doença. Ainda, cerca de 7,5 milhões estão desempregados, e mais de 40 milhões trabalham na informalidade, todos sem contribuir para o principal sistema de seguridade social.

“A informalidade decorre de três fatores: a qualidade do emprego, a qualificação do trabalhador e os encargos sociais. No Brasil, 75% da força de trabalho têm uma educação muito precária, com muitos analfabetos ou pessoas com escolaridade incompleta”, argumentou.

Além disso, Pastore alertou que em torno de 10 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) recolhem de forma irregular (não contínua), com alíquotas muito baixas, que não cobrem nem um salário mínimo de aposentadoria. 

Se nada for feito, a alíquota de contribuição para empregados e empregadores, atualmente em torno de 32%, poderá alcançar 70% em dez anos. “Esse cenário é inconcebível. Uma nova Reforma da Previdência é inevitável e deve ser encarada como um processo contínuo para acompanhar as mudanças demográficas”, explicou.

A substituição do trabalho humano

Conforme o mundo testemunha um avanço extraordinário da IA, alguns entendem que a produção não será afetada, pois se faltarem trabalhadores, robôs ou ferramentas assumirão a produção — fenômeno que já está acontecendo. No entanto, essa substituição não é harmoniosa. “A habilidade exigida pela nova tecnologia nem sempre está presente naquele que perdeu o emprego. E adquirir essa desenvoltura pode demorar, deixando o trabalhador desempregado por muito tempo, sem contribuir”, observou.

O impacto da tecnologia varia entre grupos e países. As nações mais avançadas, apesar de mais suscetíveis à destruição de empregos, estão mais bem preparadas para aproveitar as oportunidades, com sistemas educacionais de melhor qualidade e processos de qualificação eficientes. Países como o Brasil — neste momento, menos suscetíveis à destruição tecnológica de empregos — estão mal preparados para explorar as chances proporcionadas pela ferramenta em razão dos atrasados em educação básica, qualificação e requalificação. “A transição para um mundo mais tecnológico no trabalho não está garantida. O País precisará encontrar formas de proteger os trabalhadores e os aposentados ao longo dessa transformação”, concluiu Pastore.

Estudos e debates na FecomercioSP

Os temas abordados na palestra durante o congresso, assim como legislação, regulamentações e temas que refletem na área Trabalhista, são amplamente estudados e debatidos pela Entidade, por meio do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho, assessores, especialistas e membros associados. 

Clique aqui e acompanhe todas as novidades, atividades e movimentações realizadas pelo time.