Participarão do evento advogados, magistrados e professores universitários
(Arte: TUTU)

Ainda é possível se inscrever no evento “30 anos da Constituição de 1988”, a ser realizado no dia 19 de setembro, das 8h às 13h, na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), na capital paulista.

O encontro para debater os avanços e os desafios da Carta Magna é promovido em parceria com a Academia Internacional de Direito e Economia (Aide) e contará com a participação de advogados, magistrados e professores universitários. Eles se dividirão em três painéis para debater as virtudes e os aspectos polêmicos da Constituição que marcou o processo de redemocratização do País.

Para o presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, Ives Gandra Martins, que fará a abertura dos trabalhos, o debate se faz necessário após mais de uma centena de emendas na Carta Magna desde a sua criação. “Nestes 30 anos da Constituição Brasileira, foram mantidos o equilíbrio entre os Poderes e os direitos individuais, elementos essenciais e grandes conquistas do texto de 1988. No entanto, as constantes soluções imediatistas de governo e as adaptações da Carta Magna às necessidades atuais são remendos constitucionais, resultando na perda da integralidade do texto e em insegurança jurídica”, avalia.

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O evento contará com a apresentação do histórico do processo da Constituinte feita pelo senador Bernardo Cabral, relator dos trabalhos da Constituinte de 1987/1988. No decorrer do encontro, os especialistas traçarão um comparativo do período de elaboração da Constituição Federal, em 1988, em relação ao atual, além de comentar sobre a harmonia entre os Poderes constituídos, a governabilidade democrática e os novos caminhos e as propostas possíveis para a alteração constitucional.

Na ocasião, será lançado ainda o livro 30 anos da Constituição Federal, obra do Conselho Superior de Direito. O livro conta com o resultado de estudos dos conselheiros da FecomercioSP sobre a variada gama de temas constitucionais da Carta da República.

Estão confirmadas as presenças do copresidente do Conselho de Economia, Sociologia e Política da FecomercioSP, Paulo Delgado; o presidente da Academia Internacional de Direito e Economia (Aide), Ney Prado; a diretora da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da seção de São Paulo da OAB, Ivette Senise Ferreira; o consultor da presidência da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Bernardo Cabral; o professor titular de Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Adilson Abreu Dallari; o sócio majoritário da Sergio Ferraz Consultoria Jurídica, Sergio Ferraz; e a doutora em Direito e professora do programa de mestrado em Direito da Uninove, Samantha Ribeiro Meyer Pflug Marques.

O evento é gratuito, e as inscrições podem ser feitas aqui. Participe!