Além do Programa Nacional de Desestatização (PND), há projetos estaduais e municipais para tratar do tema
(Foto: Christian Parente)

O conceito de parceria público-privada (PPP) no contexto municipal é discutido na quarta aula do curso Desafios da Gestão Pública Municipal no Brasil, realizado pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP) e o UM BRASIL.

Na conversa com Humberto Dantas e Fernando Coelho, o coordenador-geral do MBA PPPs e Concessões da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo‎ (FespSP/LSE), Carlos Alexandre Nascimento, diz que existem diversas abordagens para a desestatização, mas a ideia central é a mesma.

“De uma forma geral, essa questão da desestatização é o guarda-chuva para dizer que se pretende buscar com o programa a eliminação ou a redução substancial da participação do Estado no domínio econômico, na implementação de projetos de infraestrutura e na gestão dos serviços públicos”, explica.

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No Brasil, além do Programa Nacional de Desestatização (PND), criado em 1997, há projetos estaduais e municipais para tratar do tema, sendo que, dependendo do modelo, podem participar empresas privadas com ou sem fins lucrativos.

Nascimento fala que a desestatização pode ser feita por meio de privatização ou concessão. A parceria público-privada está dentro do pacote das concessões, que normalmente são baseadas em um contrato de longo prazo.

“Isso pode ser dar em diversos setores da economia e da sociedade em infraestrutura econômica como projetos de maior porte, como estradas, rodovias e portos, mas também em infraestrutura social, como escolas hospitais, creches, habitação”, diz.

O especialista ainda explica que PPP é diferente de privatização, pois, no caso da PPP, a responsabilidade do serviço continua sendo pública ao fim do período do contrato. “A privatização é a efetiva venda ou o controle acionário do público para o controle do privado, ou seja, deixa de ser efetivamente do Estado”, completa.

As aulas – ministradas na EACH-USP durante o primeiro semestre de 2017 – compõem a série que discute temas como segurança pública, saúde, educação, turismo, democracia participativa, cultura e mobilidade, entre outros assuntos. Ao todo, são 13 aulas que serão divulgadas no portal da FecomercioSP semanalmente.

Confira a entrevista na íntegra: