Codecon debate norma sobre controle de qualidade e não lavratura de autos de infração

FecomercioSP: micro e pequenas empresas precisam de eSocial simplificado

FecomercioSP defende aprovação da emenda que modifica a cobrança de ICMS no setor de e-commerce

FecomercioSP pede urgência na votação do projeto de Lei da Terceirização e consequente fim da insegurança jurídica

Aprovação do projeto de lei para alterar cobrança do IPTU é positiva para o comércio

Proposta aprovada pela Câmara reduz reajuste do tributo, prevê devolução de pagamentos excedentes, perdoa valor retroativo, mas aumenta alíquota do ITBI

Aprovação do novo Código de Processo Civil pelo Senado traz avanços para a legislação processual brasileira

Na avaliação da FecomercioSP, o novo Código incentiva os meios de autocomposição e prestigia o princípio da celeridade

FecomercioSP pede urgência na votação do PL que regulamenta terceirização

Projeto de lei está em tramitação há dez anos e corre o risco de ser arquivado, tornando inválidos os esforços despendidos em análises na Câmara dos Deputados

FecomercioSP é contra decreto que condiciona liberação de verbas parlamentares à flexibilização da meta fiscal

Conselho Superior de Direito da Entidade considera que a mudança da meta do superavit primário fere a Lei de Responsabilidade Fiscal

Meta fiscal não pode condicionar liberação de verba, avalia FecomercioSP

Conselho Superior de Direito da Entidade considera que a mudança da meta do superavit primário fere a Lei de Responsabilidade Fiscal

FecomercioSP destaca os avanços e os entraves do novo Código de Processo Civil

Para a Entidade, o incentivo à conciliação e mediação, entre outras medidas, são inovações positivas trazidas pela proposta, que aguarda aprovação do Senado Federal