Impostos

• Legislação 26/10/2021

  STF decide que IR não incide sobre os juros de mora devidos no pagamento de remuneração

  Ministro Dias Toffoli argumenta que os juros de verbas trabalhistas visam recompor o patrimônio, e não acrescê-lo

• Legislação 25/10/2021

  Reforma do IR vai prejudicar economia criativa

  FecomercioSP assina manifesto contra PL que prevê criação de novo tributo incidente sobre lucros e dividendos distribuídos

• Legislação 22/10/2021

  Substitutivo da Reforma Tributária atende Estados e municípios, mas não impede elevação da carga

  Opinião é da tributarista Ana Carolina Monguilod durante reunião do CAT

• Legislação 22/10/2021

  Resolução permite parcelamento de débitos em até 60 meses

  Medida não contempla desconto de juros e multas; FecomercioSP mantém pedido de reabertura do PEP do ICMS

• Legislação 11/10/2021

  Reforma do IR: FecomercioSP e entidades se manifestam contra projeto e pedem que Congresso permita maior participação dos contribuintes no debate

  Apesar do risco de aumento da carga tributária, projeto avança sem que se considere toda a complexidade envolvida

• Legislação 06/10/2021

  Alta do IOF prejudica investimentos e consumo no País, avalia FecomercioSP

  Entidade defende que governo reduza gastos para financiar programas de transferência de renda

• Legislação 05/10/2021

  PL pretende dar maior celeridade, segurança jurídica e eficiência ao processo administrativo tributário

  Proposta foi elaborada pela união de esforços entre FecomercioSP, OAB-SP e FGV-SP; tema foi debatido durante reunião do Codecon-SP

• Legislação 04/10/2021

  Saiba como obter crédito presumido nas apurações do IRPJ e da CSLL

  Além do programa que estimula o crédito aos pequenos, “Tome Nota” de outubro ainda esclarece sobre a transação tributária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

• Legislação 27/09/2021

  FecomercioSP manifesta a senadores que Reforma Tributária gera aumento de carga mesmo após ajustes na Câmara

  Entidade também solicita que Poder Legislativo discuta a proposta em audiência pública com o setor privado

• Legislação 20/09/2021

  Nota Fiscal Brasileira eletrônica: iniciativa privada apresenta projeto de simplificação tributária digital

  Proposta pretende diminuir as obrigações acessórias com um sistema único e padronizado