Impostos

• Legislação 17/12/2021

  Atendendo a pedido da FecomercioSP, Câmara aprova programa de reescalonamento de dívidas empresariais

  Em ofício à Câmara, CAT defendia medida como essencial para regularização fiscal dos negócios prejudicados pela pandemia

• Legislação 13/12/2021

  FecomercioSP defende que Congresso não limite aproveitamento dos créditos de ICMS nas operações interestaduais a consumidor final não contribuinte

  PLP determina que crédito só poderá ter uso na origem da operação comercial, ferindo o princípio da não cumulatividade

• Legislação 29/11/2021

  FecomercioSP pede ao governo estadual parcelamento do ICMS relativo às vendas de dezembro

  Federação destaca que a adoção do benefício é indispensável para a retomada gradual da atividade econômica empresarial

• Legislação 29/11/2021

  FecomercioSP é contra aumento do IPVA em 2022

  Entidade apoia PL estadual que pretende impedir o aumento do imposto

• Legislação 23/11/2021

  Reforma fiscal municipal pode aumentar carga tributária em R$ 2,5 bilhões até 2025

  PL pretende reduzir as alíquotas do ISS para atrair novos contribuintes, porém, deve acarretar aumento do IPTU, nas atividades de leilão e para as sociedades uniprofissionais

• Legislação 16/11/2021

  Programa de parcelamento de dívidas da capital paulista é prorrogado até o fim de 2021

  Empresas com débitos tributários e não tributários podem aderir ao PPI para regularizar a situação fiscal

• Legislação 11/11/2021

  FecomercioSP é contra aumento de tributos na cidade de São Paulo

  A maior parte das alterações pretendidas pelo PL 685/2021 resulta em majoração da carga tributária

• Legislação 09/11/2021

  FecomercioSP pede que STF decida pela exclusão do ISS do cálculo de PIS/Cofins

  Entidade argumenta que imposto municipal deve receber o mesmo tratamento jurídico dado ao ICMS

• Legislação 03/11/2021

  FecomercioSP defende reabertura do programa de parcelamento de débitos fiscais para auxiliar retomada empresarial

  Federação tem solicitado andamento e aprovação ao PL 4.728/20, em tramitação no Congresso Nacional desde o ano passado

• Legislação 01/11/2021

  Bonificações concedidas a clientes podem ser abatidas do IRPF e da CSLL; entenda

  Recurso não deve ser confundido com o desconto, o qual se enquadra em outro tratamento tributário