Impostos

• Legislação 25/10/2023

  Sefaz-SP deve regulamentar programa Resolve Já até 1º de novembro

  Novo sistema oferece descontos de até 70% em multas por dívidas tributárias do ICMS; contribuinte também pode utilizar créditos acumulados

• Legislação 19/10/2023

  Sefaz-SP deve regulamentar programa Resolve Já até 1º de novembro

  Novo sistema oferece descontos de até 70% em multas por dívidas tributárias do ICMS; contribuinte também pode utilizar créditos acumulados

• Legislação 06/10/2023

  Resolve Já: FecomercioSP participa de lançamento de programa de negociação de dívidas de ICMS com o Fisco estadual

  Medida vai reduzir os processos administrativos e estimular a conformidade e o recolhimento do imposto no Estado de São Paulo

• Legislação 28/09/2023

  Codecon-SP apresenta o Balcão de Defesa do Contribuinte no Sescon-SP

  Ferramenta é uma importante aliada do contribuinte, pois o compartilhamento de dúvidas, sugestões e reclamações ao Fisco estadual

• Legislação 22/09/2023

  Contribuintes poderão pagar dívidas com o Fisco por meio de créditos acumulados de ICMS e precatórios

  Projetos de lei estadual preveem parcelamento em até 120 vezes a todos os contribuintes e até 145 parcelas a micro e pequenas empresas e pessoas naturais

• Legislação 21/09/2023

  Conheça melhor seus direitos para poder contatar a administração pública estadual

  Balcão de Defesa do Contribuinte será apresentado em evento do Sescon-SP no próximo dia 26

• Legislação 05/09/2023

  Congresso: FecomercioSP defende derrubada dos vetos ao Estatuto Nacional de Simplificação das Obrigações Acessórias

  Federação articula em defesa da unificação desses instrumentos auxiliares; lei sancionada deixou de fora itens centrais à redução da complexidade tributária

• Legislação 18/08/2023

  Desburocratização pode aumentar arrecadação do Fisco sem elevar alíquotas

  Mudanças recentes da Sefaz-SP na gestão do ITCMD já recuperaram cerca de R$ 80 milhões, com potencial de elevar em 4% o recolhimento do imposto

• Legislação 18/08/2023

  Codecon-SP analisa demandas via Balcão de Defesa do Contribuinte à Sefaz-SP

  Plataforma permite que reclamações e dúvidas sejam avaliadas pelos conselheiros e endereçadas para o Fisco

• Legislação 03/08/2023

  Litígio Zero: adesão ao programa para renegociação de dívidas tributárias é prorrogada até dezembro; entenda as condições

  Programa estabelece duas possibilidades de transação tributária, abarcando créditos irrecuperáveis e também aqueles de até 60 salários mínimos, a depender do porte da empresa