Impostos

• Legislação 26/12/2023

  FecomercioSP consegue parcelamento do ICMS relativo às vendas de dezembro

  Empresário poderá recolher o tributo em até duas parcelas mensais e consecutivas sem juros e multas

• Legislação 18/12/2023

  FecomercioSP reforça atuação para atualizar limites da receita das empresas do Simples

  Entidade aderiu à campanha Atualiza Simples Nacional, em sinergia com o trabalho em andamento no Congresso desde 2021

• Legislação 15/12/2023

  Difal-ICMS no STF: FecomercioSP avalia contestar decisão que onera empresas

  Corte estabelece que cobrança é válida a partir de abril de 2022, ainda que Constituição impeça novo tributo no mesmo ano em que foi instituído

• Legislação 11/12/2023

  5º Congresso do Codecon celebra nova fase na relação entre Fisco e contribuinte

  Evento reuniu, em São Paulo, tributaristas, autoridades públicas, empresários e representantes dos contribuintes

• Legislação 01/12/2023

  FecomercioSP requer adiamento do ICMS paulista relativo às vendas de dezembro

  Pagamento em até duas parcelas mensais e consecutivas daria fôlego aos empresários que sofrem com a queda expressiva de vendas nos primeiros meses do ano

• Legislação 30/11/2023

  Programas nacionais de conformidade fiscal ganham datas de lançamento

  Durante o 5º Congresso do Codecon-SP, Márcia Cecília Meng, superintendente da Receita Federal, revela que o piloto do Confia será lançado em dezembro; já o Receita Sintonia será iniciado em 2024

• Legislação 10/11/2023

  5º Congresso Codecon: fique por dentro dos principais temas do Direito Tributário atual

  Evento, que acontece em 28 de novembro, reúne autoridades do Poder Público, renomados juristas, contadores e entidades representativas; inscrições abertas

• Legislação 06/11/2023

  Conheça o Resolve Já e parcele as dívidas com o Fisco

  Confira também, no ‘Tome Nota’ de novembro, as respostas para as perguntas mais frequentes sobre férias

• Legislação 06/11/2023

  FecomercioSP pede vetos aos artigos do PL 1.245 para promover o aprimoramento do instituto da transação tributária no Estado

  Ajustes solicitados ao governador Tarcísio de Freitas visam tornar o dispositivo mais atraente e viável para o contribuinte

• Legislação 25/10/2023

  Sefaz-SP deve regulamentar programa Resolve Já até 1º de novembro

  Novo sistema oferece descontos de até 70% em multas por dívidas tributárias do ICMS; contribuinte também pode utilizar créditos acumulados