Por Filipe Lopes

Foco setorial, modernização e centralização da gestão do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), além de mais fiscalização do e-commerce e de compras internacionais para cobrança de ICMS. Essas são as principais diretrizes da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) para a fiscalização no biênio 2023–2024, apresentadas por Cleber Stefani — coordenador de Fiscalização, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e Atendimento (CFIS) — durante reunião do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon-SP), ocorrida na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) na última quarta-feira (21).

Com o objetivo de tornar transparentes e previsíveis as ações do Fisco paulista, o documento com as diretrizes da fiscalização no biênio deve ser publicado em breve no portal da Sefaz-SP. Entretanto, o coordenador do CFIS trouxe, em primeira mão, aos representantes do conselho, os principais pontos abordados no projeto e como o documento servirá de guia para a autorregulação das empresas focado mais na oportunidade de orientar os contribuintes do que na lavratura de autos de infração.

Diante de novos desafios originados da tecnologia, e na busca por entender como a fiscalização deve agir no e-commerce internacional e nas importações diretas de pessoas físicas, é fundamental que o Fisco garanta o crescimento arrecadatório e, principalmente, assegure a concorrência leal com as empresas nacionais. Para isso, a Sefaz-SP criou normas à cobrança de ICMS e à conformidade fiscal. “O Fisco deve se adaptar às evoluções que o mundo impõe para que a economia funcione bem”, ressaltou Stefani.

O Coworking, área destinada ao trabalho colaborativo, também é um segmento novo que merece atenção, pois exige uma nova maneira de fiscalização, pois os produtos comercializados, necessariamente, não estão estocados nestes espaços coletivos.

Gestão centralizada

A gestão centralizada do ITCMD está em implementação para dar celeridade nos processos. O cruzamento de dados é utilizado para agilizar as análises e os resultados. Essa mesma dinâmica está sendo testada na gestão do IPVA para modernizar a ação do Fisco sobre os mais de 17 milhões de automóveis registrados no Estado.

Além desses dois impostos importantes para a arrecadação estadual, a Sefaz-SP também intensificará o cruzamento de documentos fiscais emitidos com as declarações dos contribuintes nos setores de bebidas, alimentos, metalúrgicos, químico e petroquímico, Simples Nacional, comércio exterior e combustíveis. Segundo Stefani, esses setores receberão atenção especial para impulsionar a autorregulação e o cumprimento das obrigações.

Compliance setorial

Com base na Lei 1.320/2018 (Nos Conformes), que estabelece princípios e diretrizes para o papel do Fisco com os contribuintes, criou-se o documento com as regras de fiscalização e o projeto de compliance setorial, que busca autorregulação e transparência. Na visão do Fisco um bom ambiente de negócios gera uma boa arrecadação para o Estado. 

Iniciado no início de maio, o projeto-piloto muda a dinâmica de atuação da autoridade, ao focar nas ações de autorregulação em detrimento do auto de infração, destinando equipes dedicadas aos diferentes setores da economia — em vez de indicar um auditor generalista. “O projeto tornará o ambiente de negócios mais justo pelo direcionamento à coibição de fraudes e especialização por setor da economia”, afirmou Stefani, que apontou ainda a criação de um novo canal de comunicação para cada segmento, ouvindo e respeitando as peculiaridades de cada área.

Ao fim do encontro, o coordenador do CFIS convidou os conselheiros do Codecon-SP a participar do próximo documento de diretrizes para a fiscalização da Sefaz-SP, contribuindo com melhorias e ações que reflitam as necessidades dos contribuintes.

Saiba mais sobre o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon)

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