Na última terça-feira (3), Márcio Olívio Fernandes da Costa, presidente do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon/SP), vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Entidade, se reuniu com Heloísa de Castro, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) – eleita para o biênio 2026-2027 – para reafirmar o importante papel das entidades de classe no apoio técnico e na divulgação do Balcão de Defesa do Contribuinte, canal digital de comunicação com o Fisco estadual, que também pode ser utilizado pelos profissionais da contabilidade.

Também participaram da reunião, Alberto Borges de Carvalho Junior, assessor do Codecon/SP e da FecomercioSP, Renato Prone Teixeira da Silva, vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCSP, Roberson de Medeiros, vice-presidente de Registro, e Domingos Sávio Mota, diretor de Tecnologia, Operações e Infraestrutura.

Lançado em 2023 pela FecomercioSP – entidade representada por Costa no Codecon/SP –, o Balcão permite que o contribuinte registre suas reclamações, sugestões e apontamentos sobre os tributos estaduais, taxas e multas, de forma rápida e sigilosa. Após o registro, os especialistas da Federação avaliam se existe condições mínimas, envolvendo a materialidade do conteúdo e encaminham o material para avaliação de mérito do Codecon/SP. Caso falte algum documento ou informação, o contribuinte é comunicado pela FecomercioSP, para que tenha a oportunidade de complementar a reclamação.

Esse processo é fundamental para garantir que o contribuinte tenha a segurança jurídica para seguir com sua reclamação ou dúvida ao Fisco Paulista.

Conheça o Balcão de Defesa do Contribuinte

A importância da união

O encontro faz parte da parceria firmada entre a FecomercioSP, membro do Codecon-SP, e o CRCSP. A iniciativa conta, ainda, com o apoio na divulgação junto ao Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), e o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindicont) para compartilhar os serviços do Balcão nos canais de comunicação das entidades.

A participação colaborativa para a modernização da relação entre Fisco e contribuinte é indispensável e ganha uma importância ainda maior com a aprovação da Lei Complementar 225/2026, que criou o Código de Defesa do Contribuinte Nacional. 

A legislação abre uma janela de atuação institucional, que permite acompanhar a regulamentação, cobrar canais de acesso, exigir transparência nos critérios, padronizar boas práticas, reduzir o custo do litígio e combater abusos sem criar arbitrariedade.

Agora, cabe à sociedade — entidades, conselhos, juristas, administração e contribuintes — garantir que esse código não fique apenas no papel, especialmente nesse cenário de transição tributária, onde o Balcão se consolida como ferramenta essencial para garantir os direitos e a conformidade do cidadão.