Por Filipe Lopes

Grande parte das discussões econômicas atuais sempre se dá em torno das posições ideológicas de cada um. Com o propósito de proporcionar um debate técnico acerca dos desafios para o crescimento sustentável da economia brasileira, a Rádio Bandeirantes reuniu, na última segunda-feira (8), representantes do comércio, dos serviços, da indústria, do governo, do setor financeiro e do Congresso Nacional.

Existem duas frentes que o Congresso e o governo federal atuam para tentar destravar a economia nacional e proporcionar um avanço sustentável para os próximos anos: o novo arcabouço fiscal e a Reforma Tributária. Representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Fabio Pina, assessor econômico, destacou a preocupação dos empresários com o possível aumento de carga após as aprovações do novo arcabouço fiscal e da Reforma Tributária, ambos em tramitação no Congresso. “Tanto a proposta de reforma dos tributos como o arcabouço são baseados no aumento da arrecadação dos impostos para obter sucesso. Isso é preocupante, pois o contribuinte já não tem capacidade de arcar com a atual carga, imagine se tiver que despender mais dinheiro para pagar impostos?”, indagou.

Considerada por muitos como o primeiro passo para tornar o ambiente de negócios mais sustentável e competitivo no País, a proposta de Reforma Tributária almejada pelo governo federal foi apresentada por Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, que apontou os pontos centrais, os quais, segundo os seus cálculos, poderiam elevar em cerca de 12% o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 15 anos.

“Hoje é comum encontrarmos grandes empresas que contam com mais de 200 funcionários dedicados ao pagamento de impostos, sendo que nas companhias estrangeiras, não mais do que seis pessoas dão conta das obrigações tributárias. A complexidade do sistema diminui a competitividade, aumenta os gastos das empresas e afasta o investidor do Brasil”, afirmou Appy, que também destacou que a insegurança jurídica do sistema atual reflete no elevado contencioso, que corresponde a 75% do PIB, segundo dados do Insper de 2021.

Mesmo a ideia de uma Reforma Tributária madura, ainda não se definiu um texto-base para a proposta. Essa tarefa ficará a cargo do Congresso, que terá de decidir se acata a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, em discussão na Câmara dos Deputados, ou a PEC 110, no Senado Federal. Já o novo arcabouço fiscal conta com texto definido e está sendo apreciado na Câmara dos Deputados, mas ainda é alvo de debates em torno dos limites de gastos e origem das receitas. 

Para o senador Efraim Filho (União/PB), líder da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços do Senado, há a preocupação de não retornar “para a gastança desordenada de governos anteriores” com o novo arcabouço fiscal. “Trazer um limitador de despesas é um acerto do texto, porém ainda há alguns pontos que precisam ser revistos, como definir de onde virão as receitas para que o orçamento do País seja crível”, ponderou.

Também participaram do evento Raphael Figueiredo, sócio-analista da Eleven Financial Research; Igor Rocha, economista-chefe da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); e Ulisses Gamboa, economista-chefe do Instituto de Economia da Associação Comercial de São Paulo.