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Normas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em vigor desde ontem (1), definem que prazo máximo de contrato será de nove meses
Proposta, que está parada na Câmara dos Deputados, sugere reduzir jornada de 44 para 40 horas semanais, sem diminuir remuneração
Para Cândido Vaccarezza, melhor estratégia seria lutar por poucas súmulas e dar peso legal ao negociado entre empregador e empregado
Segundo especialista, legislação precisa acompanhar as mudanças geradas pela tecnologia, como a criação de novas modalidades de trabalho
Para FecomercioSP, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho têm exagerado na definição de normas, descartando as negociações coletivas
Debate promovido pela FecomercioSP questiona decisões do TST em desacordo com a CLT e que engessam as negociações trabalhistas e o mercado de trabalho