1 - INTRODUÇÃO

A sustentabilidade deve nortear as escolhas da sociedade, a inovação e a condução dos negócios, além da adoção de políticas públicas, para que os elevados padrões atuais de consumo consigam garantir uma boa qualidade de vida para as futuras gerações. A sociedade ainda busca soluções para diversos tipos de poluição, bem como para a demanda crescente de energia, a disponibilidade de água e a disposição segura de resíduos sólidos, entre outros dilemas.

O desenvolvimento ambientalmente equilibrado, socialmente justo e economicamente viável é uma tarefa de toda a sociedade. O comércio, por ser o principal elo entre os consumidores e a indústria, é um veículo privilegiado na disseminação de comportamentos. Esse ambiente de negócios tem início no setor industrial, refletindo nos desejos e nas necessidades das pessoas. É ainda influenciado por políticas públicas, que estimulam ou determinam novos limites e condutas para a atividade empresarial e para o consumidor. Complementando o complexo cenário em que se insere o setor do comércio, a academia tem a possibilidade de desenvolver novos conhecimentos e formar profissionais e clientes conscientes dos preceitos da sustentabilidade.

Nesse contexto, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) tem o compromisso ético de atuar como guia e liderar a implantação dos conceitos de sustentabilidade em empresas e entidades do seu campo de relacionamento, além de fomentar boas ideias e práticas.

Assim, a FecomercioSP, por meio do seu Conselho de Sustentabilidade, organiza o Prêmio Fecomercio de Sustentabilidade, podendo dele participar: empresas do setor de comércio, serviços, turismo, indústrias, entidades empresariais, órgãos públicos, professores, estudantes e jornalistas. O concurso cultural continua considerando primordiais a evolução dos pilares da sustentabilidade e a inovação (linha de pensamento adotada desde a terceira edição do Prêmio).

Nesta sexta edição, a finalidade do concurso cultural é estimular a prática dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Para tal, é importante que os participantes trabalhem na obtenção de resultados para o maior número de atores sociais, permeados com o desenvolvimento sustentável do setor produtivo. O desafio da inovação não é ter apenas uma boa ideia, mas gerar processos de sustentações econômica, política e cultural, para que novos modelos de negócios, serviços e produtos de sucesso estejam disponíveis no mercado.

Essa jornada pode maximizar resultados, gerar lucros e reforçar a imagem de responsabilidade socioambiental. Os desafios da iniciativa incluem o encorajamento de colaboradores para criar propostas voltadas à sustentabilidade. Quanto mais estímulos, maior a proposição de ideias, formando um “círculo virtuoso”, em que a busca por resultados e inovação melhora o desempenho da organização e da sociedade.

Assim, o Prêmio atua como um veí¬culo de disseminação de boas práticas e comportamentos na sociedade. Os participantes do concurso são chamados para apresentar casos reais, projetos de negócio viáveis, iniciativas públicas e estudos acadêmicos alinhados com o seu propósito.

2 – OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS

2.1 o que são os ODS?

Os ODS são uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em setembro de 2015. Essa agenda é composta por 169 metas e 17 objetivos a serem atingidos pela humanidade até 2030.

Os ODS foram construídos em um processo de negociação mundial com início em 2013 e contou com a participação do Brasil em suas discussões e definições, tendo se posicionado de forma firme em favor de contemplar a erradicação da pobreza como prioridade entre as iniciativas voltadas ao desenvolvimento sustentável.

Nessa agenda estão previstas ações mundiais e locais nas áreas de erradicação da pobreza, segurança alimentar, agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura, industrialização, entre outros.

Os temas podem ser divididos em quatro dimensões principais:

Social: relacionada às necessidades humanas de saúde, educação, melhoria da qualidade de vida e justiça. 
Ambiental: trata da preservação e conservação do meio ambiente, com ações que vão desde reversão do desmatamento, proteção das florestas e da biodiversidade, combate à desertificação, uso sustentável dos oceanos e recursos marinhos até adoção de medidas efetivas contra mudanças climáticas. 
Econômica: aborda o uso e o esgotamento dos recursos naturais, a produção de resíduos, o consumo de energia, entre outros. 
Institucional: diz respeito às capacidades de colocar em prática os ODS.

2.2 como avançar nos ODS?

Os ODS pretendem ser um direcionador de programas de governos nacionais e multigovernamentais, além da sociedade civil e da iniciativa privada. A ONU considera que uma alternativa necessária é o setor privado investir no desenvolvimento de modelos de negócio sustentáveis em indústria, comércio e serviços, indo além dos trabalhos isolados. Também é preciso fortalecer os laços entre a sociedade civil, os governos e a iniciativa privada, trabalhando conjuntamente na busca por soluções em políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável.

2.3 quais são os ODS? 

ODS 1 – erradicação da pobreza: acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares. 
ODS 2 – fome zero e agricultura sustentável: acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e a melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável. 
ODS 3 – saúde e bem-estar: assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades. 
ODS 4 – educação de qualidade: assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. 
ODS 5 – igualdade de gênero: alcançar a igualdade de gênero e “empoderar” todas as mulheres e meninas. 
ODS 6 – água potável e saneamento: assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e o saneamento para todos. 
ODS 7 – energia limpa e acessível: assegurar a todos o acesso confiável, sustentável e moderno a preço acessível à energia. 
ODS 8 – trabalho decente e crescimento econômico: promover crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos. 
ODS 9 – indústria, inovação e infraestrutura: construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação.
ODS 10 – redução das desigualdades: reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles. 
ODS 11 – cidades e comunidades sustentáveis: tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. 
ODS 12 – consumo e produção responsáveis: assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis. 
ODS 13 – ação contra a mudança global do clima: tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e os seus impactos. 
ODS 14 – vida na água: conservar e usar sustentavelmente os oceanos, os mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável. 
ODS 15 – vida terrestre: proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade. 
ODS 16 – paz, justiça e instituições eficazes: promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à Justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. 
ODS 17 – parcerias e meios de implementação: fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento.

Fontes: http://www.estrategiaods.org.br/ e https://nacoesunidas.org/pos2015/ods1/

3 – CATEGORIAS

O 6º Prêmio Fecomercio de Sustentabilidade aceitará a inscrição de trabalhos nas seguintes categorias:

> Empresa 
> Entidade Empresarial 
> Indústria 
> Órgão Público 
> Academia 
> Jornalismo

3.1 Empresa – Nesta categoria são consideradas empresas dos setores do comércio de bens, serviços e turismo, varejistas ou atacadistas. As empresas candidatas não precisam ser associadas a qualquer sindicato filiado, tampouco à FecomercioSP. 

3.2 Entidade Empresarial – São considerados nesta categoria sindicatos e entidades de classe (confederações, federações e Sistema S) de todos os setores econômicos. Os sindicatos candidatos não precisam ser filiados à FecomercioSP. 

3.3 Indústria – Nesta categoria são considerados estabelecimentos industriais de qualquer porte ou natureza que não comercializem seus produtos para o consumidor final. 

3.4 Órgão Público – São considerados os órgãos integrantes da administração, direta ou indireta, nos três Poderes, nas esferas federal, estadual e municipal. 

3.5 Academia – Nesta categoria são considerados professores universitários em atividade e/ou estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação e pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu), em qualquer fase, também sendo considerados trabalhos desenvolvidos em conjunto por professores e alunos. 

3.6 Jornalismo – Nesta categoria são considerados trabalhos jornalísticos no formato de reportagem em mídia impressa (jornais e revistas), reportagem em emissora de TV ou rádio e/ ou reportagem online (publicada na internet) de autoria de um ou mais jornalistas.

4 - IDENTIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE

4.1 Todo trabalho deverá indicar o nome de um responsável (pessoa física), independentemente de ter sido produzido por um grupo de pessoas físicas ou jurídicas e órgãos públicos. Esse responsável responderá juridicamente pela inscrição, representando a equipe, a pessoa jurídica ou o órgão público em todo o processo, inclusive nas ações de comunicação e no recebimento do Prêmio durante a cerimônia. 

4.2 O responsável, pessoa física nos casos das categorias Academia e Jornalismo, terá seu nome gravado no troféu. Nas demais categorias, a gravação no prêmio será em nome da própria pessoa jurídica ou órgão público vencedor.

5 - ORIGINALIDADE DOS TRABALHOS 

5.1 Só poderão ser inscritos no 6º Prêmio Fecomercio de Sustentabilidade os trabalhos que não tenham participado de nenhuma edição anterior da premiação, sob pena de desclassificação. 

5.2 Na categoria Jornalismo, somente serão aceitos os trabalhos publicados a partir de 1º de janeiro de 2016, sendo desclassificadas reportagens veiculadas anteriormente ou apenas republicadas a partir da data citada. 

5.3 O representante (pessoa física) será responsável pela originalidade e autenticidade do(s) trabalho(s), assumindo, exclusivamente, a responsabilidade decorrente de seu conteúdo perante terceiros.

6 - PERÍODO E FORMA DE INSCRIÇÃO

As inscrições para o 6º Prêmio Fecomercio de Sustentabilidade são gratuitas e poderão ser realizadas no período de 10 de março a 20 de dezembro de 2017, exclusivamente pelo site www.fecomercio.com.br/premio. 

6.1 Para as categorias Empresa, Entidade Empresarial, Indústria, Academia e Órgão Público. 

6.1.1 Para cada trabalho participante, deverá ser preenchida uma ficha de inscrição com informações do trabalho, disponível no site www.fecomercio.com.br/premio, respeitando a limitação de caracteres. 

6.1.2 Será possível anexar à ficha de inscrição imagens no formato JPG ou PDF em até 10 (dez) arquivos limitados a um total de 40 MB. 

6.1.3 Para concorrer ao Prêmio nessas categorias, serão considerados aptos a julgamento apenas os trabalhos apresentados em língua portuguesa. 

6.1.4 No ato de sua inscrição e após o preenchimento das informações solicitadas, o conteúdo do trabalho poderá ser alterado a qualquer tempo, para receber novas informações, dentro do período vigente para as inscrições. 

6.1.5 No ato da inscrição, o participante deverá informar a qual ou quais Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) o seu trabalho atende, conforme disposto no item 2.3 deste regulamento, utilizando para isso o campo correspondente.

6.1.6 O participante deverá, ainda, informar em qual estágio o trabalho apresentado está, escolhendo uma das alternativas no correspondente campo, conforme descritas a seguir:

> Concepção – quando o trabalho é escrito, mas as atividades ainda não foram iniciadas;

> Implantação – quando o trabalho, após ter sido concebido, está em fase inicial de atividades; 

> Operação – quando o trabalho, após ter sido concebido e passado pela fase de implantação, já tem suas atividades em pleno funcionamento; 

> Replicação – quando o trabalho já concluiu as fases anteriores e está em condições de ser, ou está efetivamente sendo, replicado.

6.1.7 A inscrição implicará integral concordância do participante com os termos deste regulamento. 

6.1.8 Não haverá limite de trabalhos inscritos para os participantes dessas categorias.

6.1.9 Caso o trabalho tenha sido desenvolvido por diversos autores que contemplem mais de uma categoria, o trabalho deverá ser inscrito em apenas uma, aquela que os autores julgarem ser a mais adequada, sob pena de desclassificação.

6.2 Para a categoria jornalismo 

6.2.1 Para cada trabalho participante, uma ficha de inscrição deverá ser preenchida com informações do trabalho, disponível no site www.fecomercio.com.br/premio, respeitando a limitação de caracteres.

6.2.2 Será possível anexar à ficha de inscrição imagens no formato JPG ou PDF em até 10 (dez) arquivos limitados ao total de 40 MB. 

6.2.3 Para concorrer ao Prêmio nesta categoria, serão considerados aptos a julgamento apenas os trabalhos apresentados em língua portuguesa. 

6.2.4 No ato de sua inscrição e após o preenchimento das informações solicitadas, o conteúdo do trabalho poderá ser alterado a qualquer tempo, para receber novas informações, dentro do período vigente para as inscrições. 

6.2.5 No ato da inscrição, o participante deverá informar a qual ou quais Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) o seu trabalho atende, conforme disposto no item 2.3 deste regulamento, utilizando para isso o campo correspondente. 

6.2.6 Não serão aceitos trabalhos divulgados apenas em veículos internos de empresas, (Intranet, sites institucionais, Jornal Mural etc.). 

6.2.7 Caso o trabalho tenha sido desenvolvido por diversos autores, deverá ser indicado o nome de um responsável e seu correspondente registro profissional. O referido registro deverá ser informado no ato da inscrição do trabalho, na ficha de inscrição, sendo anexado a esta.

6.2.8 Para concorrer ao Prêmio nesta categoria, serão considerados aptos a julgamento apenas os trabalhos publicados em veículo de comunicação sediado no Brasil.

6.2.9 Cada participante poderá inscrever no máximo 3 (três) trabalhos, isoladamente ou integrado(s) a uma equipe.

6.2.10 Em caso de trabalhos sem assinatura ou sob pseudônimo, a autoria deverá ser atestada pela direção ou chefia da publicação/empresa jornalística em documento escrito com assinatura e identificação do responsável. Tal documento deverá ser anexado à ficha de inscrição. 

6.2.11 Os autores de reportagens publicadas em veículos impressos só poderão inscrever as reportagens em formato PDF ou JPG. 

6.2.12 Para as reportagens em áudio ou vídeo, o autor deverá informar o link da internet no qual a matéria está disponível para acesso, sendo responsabilidade do autor garantir que esse link esteja ativo até o fim do Prêmio, sob pena de eliminação. 

6.2.13 As reportagens em áudio e vídeo não precisam estar hospedadas nos sites dos veículos em que foram publicadas, admitindo-se sua disponibilidade em outros canais da web (como no site YouTube), desde que essa informação seja devidamente esclarecida no momento da inscrição. 

6.2.14 Os trabalhos deverão atentar para a qualidade de sua apresentação, principalmente em relação à definição do arquivo enviado e à qualidade do áudio e das imagens disponibilizadas, a fim de permitir uma avaliação criteriosa.

6.3 Não podem se inscrever no 6º Prêmio Fecomercio de Sustentabilidade: 

> Empregados ou prestadores de serviços terceirizados de instituições envolvidas na organização ou no patrocínio do Prêmio. 

> Empresas concessionárias de serviços públicos. 

> Igrejas, entidades filantrópicas, organização da sociedade civil de interesse público (Oscips), organizações não governamentais (ONGs), fundações e institutos.

7 - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS TRABALHOS

7.1 Os trabalhos inscritos nas categorias Empresa, Indústria, Entidade Empresarial, Órgão Público e Academia serão avaliados de acordo com os seguintes critérios:

> Nível de atendimento a um ou mais Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). 
> Inovação: grau de novidade ou aperfeiçoamento que tenha o trabalho.
> Estágios alcançados: a aplicação desse critério levará em consideração o estágio do trabalho conforme item 6.1.6. 
> Amplitude: número de pessoas, organizações e/ou regiões beneficiadas pelo trabalho.

7.1.1 A avaliação dos trabalhos será ponderada de acordo com a pontuação específica, atribuída conforme apresentado a seguir: 

> Inovação: até 2 (dois) pontos. 
> Estágios alcançados: até 3 (três) pontos. 
> Amplitude: até 2 (dois) pontos.
> Nível de atendimento aos ODS: até 3 (três) pontos.

7.2 Os trabalhos inscritos na categoria Jornalismo serão avaliados segundo a qualidade da sua narrativa e de acordo com a pontuação definida para os seguintes critérios: 

> Criatividade e solidez na abordagem do tema – até 1 (um) ponto. 
> Níveis informativo e ortográfico do conteúdo – até 1 (um) ponto. 
> Nível de exposição dos ODS e solidez das informações – até 3 (três) pontos. 
> Diversidade das fontes – até 3 (três) pontos. 
> Estimativa de público alcançado com a reportagem – até 2 (dois) pontos.

8 - ETAPAS DE JULGAMENTO

8.1 O processo geral de julgamento dos trabalhos inscritos será constituído por seis etapas, descritas a seguir:

1. Triagem – Os trabalhos serão analisados para verificar sua conformidade com as disposições previstas neste regulamento. Em caso de alguma não conformidade, ou ficha de inscrição incompleta, o trabalho será desclassificado. 

2. Avaliação – Os trabalhos serão analisados pelas bancas julgadoras para definição de 3 (três) finalistas em cada uma das seis categorias concorrentes, de acordo com os critérios previstos neste regulamento. 

3. Verificação de autenticidade – A banca julgadora, a seu critério, poderá determinar a verificação de autenticidade de um ou mais trabalhos finalistas antes de concluir a indicação dos finalistas. 

4. Divulgação dos finalistas – A relação dos finalistas será divulgada pelo site www.fecomercio.com.br/premio, em março de 2018. 

5. Julgamento do comitê de premiação – Os trabalhos finalistas serão avaliados pelo comitê de premiação, que escolherá um vencedor para cada categoria, de acordo com os critérios previstos neste regulamento.

6. Divulgação dos vencedores – O anúncio dos vencedores ocorrerá em maio de 2018 durante cerimônia oficial realizada pela FecomercioSP, tornando público o resultado da avaliação do comitê de premiação com os nomes dos vencedores do 6º Prêmio Fecomercio de Sustentabilidade.

8.2 Todas as datas descritas anteriormente poderão ser prorrogadas e/ou alteradas a critério da comissão organizadora. Nessa hipótese, será dada publicidade às alterações efetuadas no calendário do 6º Prêmio Fecomercio de Sustentabilidade pelo site www.fecomercio.com.br/ premio.

9 - COMISSÃO ORGANIZADORA, BANCAS JULGADORAS E COMITÊ DE PREMIAÇÃO

9.1 O 6º Prêmio Fecomercio de Sustentabilidade será coordenado por uma comissão organizadora, a quem compete a designação e o convite aos integrantes das bancas julgadoras e do comitê de premiação.

9.2 Para o julgamento dos trabalhos, serão constituídas bancas julgadoras, responsáveis pela avaliação dos trabalhos e pela indicação dos finalistas de cada uma das categorias.

9.3 As bancas julgadoras serão constituídas pela comissão organizadora em função da quantidade de trabalhos a serem julgados.

9.4 O comitê de premiação será responsável pela avaliação dos trabalhos finalistas selecionados pelas bancas julgadoras, atribuindo as correspondentes classificações para fins de premiação.

9.5 O comitê de premiação será composto por integrantes escolhidos e presidido por José Goldemberg, presidente do Conselho de Sustentabilidade da FecomercioSP.

9.6 Os integrantes das bancas julgadoras e do comitê de premiação, em quaisquer das fases de julgamento, terão total autonomia para tomar decisões, até mesmo sobre questões eventualmente não previstas neste regulamento, não cabendo nenhum recurso de suas decisões. 

9.7 As bancas julgadoras das categorias Empresa, Indústria, Entidade, Órgão Público e Academia serão compostas por executivos, consultores, professores e outros profissionais, de reconhecida capacidade em desenvolvimento sustentável.

9.8 As bancas julgadoras da categoria Jornalismo serão compostas por membros jornalistas que poderão representar associações de jornalistas e órgãos independentes de imprensa ou poderão ser profissionais reconhecidos na área

10 - RECONHECIMENTO

10.1 Os trabalhos vencedores, selecionados pelo comitê de premiação, receberão o Troféu do 6º Prêmio Fecomercio de Sustentabilidade durante a cerimônia de premiação. Também serão reconhecidos os trabalhos classificados em segundo e terceiro lugares, recebendo um certificado e uma placa de finalista.

10.2 Os trabalhos serão divulgados nas mídias da FecomercioSP, nos veículos de comunicação disponibilizados pelos parceiros da FecomercioSP para o Prêmio e no site oficial da premiação.

10.3 Além do reconhecimento na forma do item anterior, serão distribuídos títulos de capitalização ou previdência aos vencedores de cada categoria do 6º Prêmio Fecomercio de Sustentabilidade, como incentivo simbólico aos seus autores, da seguinte forma:

Categoria Empresa – Valor de R$ 15 mil em títulos de capitalização;
Categoria Entidade Empresarial – Valor de R$ 15 mil em títulos de capitalização;
Categoria Indústria – Valor de R$ 15 mil em títulos de capitalização;
Categoria Órgão Público – Valor de R$ 15 mil em títulos de capitalização;
Categoria Academia – Valor de R$ 15 mil em títulos de capitalização ou previdência;
Categoria Jornalismo – Valor de R$ 15 mil em títulos de capitalização ou previdência.

10.4 Os títulos de capitalização ou previdência serão disponibilizados às pessoas físicas ou jurídicas inscritas por meio do encaminhamento do termo que conterá as informações sobre as condições e os documentos exigidos para o recebimento da premiação. 

10.5 A FecomercioSP disponibilizará o prêmio em até 60 (sessenta) dias, contados da data de entrega da documentação.

10.6 Às pessoas jurídicas vencedoras, serão disponibilizados apenas títulos de capitalização. Já as pessoas físicas poderão escolher entre títulos de capitalização e de previdência.

11- CONSIDERAÇÕES FINAIS

11.1 Este regulamento estará disponível no site www.fecomercio.com.br/premio e na sede da FecomercioSP – Rua Doutor Plínio Barreto, 285, Bela Vista − São Paulo/SP. 

11.2 Os participantes receberão confirmação da inscrição no e-mail indicado na ficha de inscrição. 

11.3 As dúvidas somente serão esclarecidas pelo e-mail premio@fecomercio.com.br.

11.4 Os trabalhos não selecionados como vencedores poderão (ou não) ser divulgados, ficando a critério da comissão organizadora.

11.5 Os trabalhos poderão ser utilizados pelos organizadores do Prêmio como material de pesquisa, para cessão ou doação a organizações interessadas ou, ainda, serem mantidos em arquivo para futuro aproveitamento e/ou consulta.

11.6 A inscrição no 6º Prêmio Fecomercio de Sustentabilidade implica concordância dos candidatos com todas as condições previstas neste regulamento, bem como as utilizações, sem ônus, de seu nome, sua imagem e seu trabalho para divulgação em qualquer meio de comunicação, nacional ou internacional, em língua portuguesa ou traduzida para outros idiomas, na forma impressa ou eletrônica.

11.7 Assim como nas edições anteriores, o 6º Prêmio Fecomercio de Sustentabilidade tem finalidade meramente cultural, buscando reconhecer e divulgar práticas que contribuam para a difusão dos ideais da cultura do desenvolvimento sustentável, não possuindo caráter comercial, não objetivando resultados financeiros e sem nenhuma vinculação dos participantes à aquisição do uso de produtos e serviços das entidades organizadoras ou dos parceiros.

11.8 Suspeitas de conduta antiética na elaboração dos trabalhos, bem como de desrespeito a este regulamento, serão analisadas e julgadas pela comissão organizadora e podem resultar na desclassificação do trabalho inscrito.