Especialista também diz que uma reforma não reduziria a carga tributária, mas tornaria o sistema mais simples, seguro e eficiente
(Foto: Christian Parente)

A falta de consenso sobre como fazer a Reforma Tributária adia, na mesma medida em que agrava, uma saída saudável para a economia brasileira. Na entrevista ao UM BRASIL, a tributarista Ana Carolina Monguilod argumenta com Juliana Rangel que além dos problemas gerados pela multiplicidade de impostos, o sistema tributário não acompanha o avanço e a interação da economia com as tecnologias.

“Hoje gastamos horas e horas – temos feito isso nas últimas décadas – debatendo o que é um software. É uma mercadoria, é um serviço, é um direito? E como qualificá-lo para fins de tributação? Se formos pensar na economia digital, é inevitável que o nosso sistema tributário vai ficar cada vez mais arcaico e esses debates terríveis vão ficar mais intensos. Costumo dizer que chegamos a um momento que é um jogo de perde-perde. A Receita Federal e o governo perdem porque não têm certeza sobre o que vão arrecadar. O contribuinte perde porque não sabe como deveria pagar os tributos. Enfim, o País perde.”

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A especialista lembra que a última e única grande reforma tributária ocorreu em 1965 e que apesar das inúmeras mudanças na economia, a matriz tributária permaneceu igual. “Temos exatamente o mesmo sistema tributário, mas a economia mudou completamente. Tínhamos uma economia extremamente focada em indústria e, gradualmente, o setor de serviços ganhou importância dentro do nosso Produto Interno Bruto (PIB)”, diz.

Essa “herança” faz com que o Brasil tenha quatro principais impostos indiretos que incidem sobre o consumo de bens e serviços: o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que são federais; o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual; e o Imposto Sobre Serviços (ISS), de âmbito municipal.

Ana Carolina enfatiza que essa multiplicidade de impostos gera distorções na economia, como a guerra fiscal provocada pelo ICMS, além de consumir tempo excessivo das empresas e aumentar o risco de erro, de autuação e de insegurança. Segundo o relatório Doing Business 2018, do Banco Mundial, as empresas brasileiras de médio porte gastam 1.958 horas por ano, em média, para calcular e pagar impostos. O levantamento analisa essas e outras questões em 190 países.

“Um grande ponto de preocupação dos empresários é o grande volume e sobreposição de obrigações acessórias no que diz respeito a Federação, Estados e municípios. Muitas vezes uma mesma empresa tem que informar várias vezes as mesmas coisas a diferentes entes. Os fiscos deveriam abraçar essa missão porque o que importa é receber essa informação uma vez. O simples fato de se ter tantos tributos também gera muita confusão na hora das empresas recolherem os seus próprios tributos. O ICMS estadual tem legislações diversas em certos estados e o PIS e o Cofins trouxeram uma complexidade sem tamanho para nosso sistema tributário ao mudarem o regime para não cumulativo.”

A tributarista acredita que a resolução seria o País trabalhar em duas frentes: analisar a unificação dos tributos e racionalizar as obrigações tributárias. “O jogo político é muito mais complexo atualmente, o que dificulta uma Reforma Tributária efetiva, mas o governo deveria fazer tudo ao mesmo tempo agora. A gente tem que pensar em uma reforma ampla e disruptiva que leve o nosso sistema tributário a um novo patamar.”

A falta de consenso sobre como fazer a Reforma Tributária e a desinformação da sociedade sobre o assunto prejudicam o andamento de propostas já existentes. “As pessoas pensam que a Reforma Tributária tem que reduzir a carga tributária. Não. São duas coisas completamente diferentes porque a reforma vai ter a função de racionalizar o sistema que temos. Transformá-lo em algo mais simples, seguro e eficiente de forma que não atrapalhe os negócios e as decisões dos empresários. A carga tributária é outra coisa, ela se dá em função da dimensão do Estado que temos, do gasto. Eu não consigo, por um passe de mágica, reduzir a carga tributária do dia pra noite e criar um déficit público imenso. Na verdade, essa carga é feita para cobrir o tamanho do Estado que temos e só vamos conseguir reduzi-la quando repensarmos os gastos. Então uma redução de carga no futuro não virá do sistema tributário em si. Isso virá de uma reformulação do Estado, dos nossos gastos”, afirma a advogada.

Justiça social
Ana Carolina também aponta que a tributação brasileira não é o instrumento adequado para se fazer justiça social e enfatiza a necessidade de repensar o tamanho do estado com a justificativa de que assim a justiça social seria feita de forma transparente. “Não deveríamos fazer justiça social na ponta da receita, da arrecadação do sistema tributário. Deveríamos fazer justiça social, sobretudo, na ponta do gasto. Assim é possível mensurar de forma mais clara o efeito que se tem dos benefícios sociais e saber se o dinheiro está chegando em quem deveria”, afirma.

“Não dá pra gente querer um Estado social europeu com todos os benefícios do mundo sem imposto. Ou temos um Estado mais enxuto e eficiente, e isso permitiria uma carga tributária menor, ou temos um Estado imenso e cheio de penduricalhos, que, necessariamente, vai ter uma carga tributária grande”, pontua.

Confira a entrevista na íntegra a seguir: