O secretário da Fazenda e Planejamento do governo de São Paulo (Sefaz-SP), Samuel Kinoshita, recebeu representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), na última segunda-feira (13), para tratar de temas tributários relevantes e que ainda aguardam ações pelo Executivo paulista.

Estiveram presentes o presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Federação, Márcio Olívio Costa, acompanhado de representantes das assessorias jurídica e econômica, bem como de relações institucionais da FecomercioSP.

O presidente do Conselho de Assuntos Tributários parabenizou o novo governo pela sanção da Lei 17.627/2023, que revogou uma norma de 2020 que possibilitou a redução de benefícios fiscais relacionados ao ICMS por decreto. Além disso, ressaltou a criação do grupo de trabalho para a modernização da gestão pública estadual, que vai ao encontro do que defende a FecomercioSP a respeito da urgência de uma Reforma Administrativa. 

Além disso, na reunião foram debatidos pontos importantes sobre a Reforma Tributária, tão almejada pelo empresariado paulista, de forma a garantir a segurança jurídica e simplificar o sistema tributário vigente, sem aumentar a carga de impostos pagos pelo contribuinte. Os representantes da FecomercioSP ainda sinalizaram a importância da eliminação gradual da substituição tributária do ICMS, bem como a implementação integral do Programa Nos Conformes. A FecomercioSP se pôs à disposição para auxiliar a Sefaz-SP em novas ações e para divulgar orientações aos contribuintes no cumprimento da legislação tributária.

FecomercioSP e secretário da Fazenda paulista debatem agenda tributária estadual (Foto: Sabrina Ribeiro)

A Federação tem trabalhado por meio do diálogo direto com o Poder Público visando à promoção de melhorias no ambiente de negócios. Recentemente, integrantes da Entidade se reuniram com comitiva da Secretaria de Negócios Internacionais de São Paulo para tratar das medidas que facilitarão o comércio exterior.

No mesmo dia, a Federação ainda se encontrou com o novo secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Jorge Lima, para conversar sobre políticas públicas voltadas ao empreendedorismo.

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