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Legislação

Aumento do IOF impacta diretamente as pequenas empresas

Ao encarecer o crédito e a antecipação de recebíveis, decisão do governo compromete os investimentos e tende a pressionar os preços ao consumidor

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Aumento do IOF impacta diretamente as pequenas empresas
As mudanças nas alíquotas do IOF refletem diretamente no desempenho das pequenas empresas (Arte: TUTU)

A recente decisão do governo federal de elevar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) acende um sinal de alerta para empresários e consumidores. As mudanças refletem diretamente no desempenho das pequenas empresas, incluindo aquelas enquadradas no Simples Nacional — que representam 97% dos negócios no País e respondem por cerca de 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Com a nova alíquota de 1,95% ao ano (a.a.) sobre operações de crédito, ante o 0,88% vigente anteriormente, os negócios desse regime terão ainda mais dificuldades para acessar financiamentos. Além disso, o aumento da carga sobre a antecipação de recebíveis — mecanismo essencial para preservar o fluxo de caixa — compromete a saúde financeira desses empreendimentos, sobretudo em momentos de instabilidade.

Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), o efeito combinado desses aumentos trará consequências negativas aos setores de Comércio, Serviços e Turismo. Ao encarecer o crédito, a medida inibe novos investimentos e tende a forçar o repasse de custos ao cliente final. O resultado é uma retração no consumo, justamente em um momento em que a economia ainda busca fôlego diante de uma inflação persistente.

A FecomercioSP entende que não há mais espaços para aumentos de tributos que sufoquem o consumidor e o empresário. Os impostos, independentemente de quais, sempre chegarão à população e às empresas causando danos à competitividade, à renda e ao bem-estar. O Brasil precisa, com urgência, de uma política fiscal eficiente, que promova crescimento e confiança, e não de medidas arrecadatórias que penalizem a atividade produtiva.

A modernização do Estado por meio de uma agenda de reformas é uma das principais bandeiras defendidas pela Entidade, com o apoio e a parceria de uma coalizão de entidades e organizações. Recentemente, a FecomercioSP uniu forças com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em defesa da Reforma Administrativa, visando oferecer melhores serviços públicos à sociedade e criar um ambiente de negócios mais dinâmico. Saiba mais!

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