Agenda 2022 reúne propostas que visam a fortalecer a livre-iniciativa na pauta do Poder Legislativo
(Arte/Tutu)

Em evento, que reuniu representantes do varejo, da indústria e do turismo, a Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM), o Instituto de Livre Mercado e autoridades públicas, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) apresentaram as propostas de mudanças estruturais que consideram prioritárias para o País nos próximos anos, a fim de viabilizar um verdadeiro projeto de desenvolvimento nacional. No encontro, promovido pela FecomercioSP, os setores público e privado discutiram a Agenda Legislativa de 2022, com foco nas ações de curto, médio e longo prazos a serem adotadas para a melhoria do ambiente de negócios.

Dentre as ações consideradas vitais para uma estruturação socioeconômica mais moderna, a Federação reafirmou ser imprescindível que o Brasil realize uma ampla Reforma Administrativa, antes mesmo da urgente e necessária simplificação das atuais regras tributárias. "Somente uma reforma que atinja todos os poderes e entes federativos trará impactos significativos e necessários para o dimensionamento da máquina pública", afirmou Jaime Vasconcellos, assessor econômico da FecomercioSP. "É necessário que se desenhe o Estado que a Nação deseja e, depois, se construa o arcabouço para financiá-lo", concluiu.

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Durante o evento, Beatriz Nóbrega de Sá, secretária-executiva da FPLM, apresentou a Agenda 2022, plataforma criada pelo órgão para receber, dos setores produtivos, propostas e demandas com o objetivo de consolidar o Plano oficial da Frente para o Brasil 2022/2026, a ser lançado no próximo dia 15. "Nós temos de aproveitar o ano eleitoral para pensar o que queremos ver sendo perguntado nas eleições e, dentro disso, escolher cinco eixos propositivos que digam respeito à liberdade de mercado e tudo o que discutimos aqui", comentou.


Hélio Beltrão, do ILIM; Beatriz Sá, da FPLM; e Jaime Vasconcellos, da FecomercioSP, ressaltam a importância de uma pauta legislativa que potencialize os negócios
Foto: Vinicius Stasolla

A respeito da Reforma Tributária, representantes do varejo destacaram, ainda, que as propostas atualmente debatidas nas casas legislativas acarretam aumento dos impostos para maioria dos contribuintes, bem como potencialização litigiosa e complexidade. "É o sentido completamento oposto ao que se propõe uma Reforma Tributária, que é redução de custo, simplificação, segurança jurídica e mais competitividade", observou a gerente-executiva tributária da Via Varejo, Paula Bittencourt.

Outra preocupação manifestada pela FecomercioSP foi a falta de abertura comercial. Segundo o Banco Mundial, o fluxo de comércio brasileiro representa pouco mais de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, tornando-o uma das nações mais fechadas entre as economias no mundo. Na avaliação da Entidade, mais integração da economia nacional à mundial é o caminho para reduzir o Custo Brasil, além de aumentar a produtividade e a competitividade, beneficiando consumidores e setor produtivo.

A Federação também chamou a atenção para necessidade de o Brasil absorver conceitos e, principalmente, práticas que objetivem o amparo e o investimento para o desenvolvimento social, bem como o compromisso com a transparência e a gestão eficiente. Além disso, a adoção de ações para uma economia mais digital se torna cada vez mais necessária. "É latente um projeto nacional de absorção tecnológica e de capacitação à sociedade brasileira", afirmou Vasconcellos.

Mariana Aldrigui, presidente do Conselho de Turismo (CT) FecomercioSP, destacou que o Brasil precisa se inspirar em boas e modernas práticas internacionais. De acordo com ela, a forte regulação do setor de turismo, especificamente, torna sua operacionalização extremamente cara. Atualmente, há o aumento das passagens aéreas, não apenas em razão da demanda reprimida pela pandemia, mas também da elevação do preço do combustível da aviação e da desvalorização do real. Se, por um lado, a desvalorização da moeda poderia ajudar a alavancar o turismo doméstico, por outro, são necessários investimentos em qualificação, infraestrutura e, principalmente, tecnologia.

"Nossa demanda é que as discussões sejam mais modernizadas, mais ágeis, porque tendo o País do tamanho que temos e um mercado igualmente grande, conseguimos distribuir geograficamente recursos e inovação por meio do turismo. E seria muito importante que nossas lideranças entendessem isso", concluiu.

Empresários expuseram as pautas que consideram necessárias para aperfeiçoar o ambiente de negócios
Foto: Vinicius Stasolla

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