A cidade de São Paulo espera colocar em prática, o quanto antes, o Plano Diretor Estratégico revisado (PL 688/13), que contará com as novas diretrizes para a capital paulista até 2029. O último texto substitutivo do projeto de lei, apresentado no dia 26 de março pelo relator, o vereador Nabil Bonduki (SP), durante reunião da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, trouxe algumas mudanças, com foco, principalmente, nas questões de meio ambiente, habitação, cultura e emprego.
 
Para os comerciantes, algumas propostas podem mudar o ritmo dos negócios. Uma delas diz respeito ao encarecimento do imposto pago na região central da cidade para construir entre o gratuito e o máximo permitido pela lei. A medida outorga onerosa visa estimular a construção de imóveis residenciais no centro ante os comerciais, sendo mais barato, principalmente, para famílias com renda de seis a dez salários mínimos. Para o presidente do Conselho de Desenvolvimento Local da FecomercioSP, Jorge Duarte, a medida não deve ter efeitos negativos para o comércio.
 
“A outorga onerosa pode desestimular em um primeiro momento a construção de imóveis comerciais, mas o crescimento dependerá mais da demanda de mercado. O comércio não será prejudicado, mas essa proposta, somada a outras que incentivam o desenvolvimento em outros polos da cidade, fará com que os empreendedores tenham que analisar novos mercados e oportunidades, deixando o centro da cidade de ser a principal opção para investimentos”, avalia.
 
Para atenuar a situação, o projeto propõe estimular a ida do comércio para as regiões distantes do centro da cidade, principalmente nas zonas Leste, Noroeste e Sul, a fim de torná-las novos polos econômicos. O Plano Diretor espera, dessa maneira, facilitar a vida dos moradores dessas regiões, para que o emprego seja mais próximo de casa. Para estimular essa migração das empresas, o plano propõe incentivos fiscais, como assinala o vereador Nabil Bonduki. "O plano prevê vários estímulos para o comércio de bairro, de avenida e de rua".
 
Para Jorge Duarte, algumas premissas são essenciais para que a proposta se mostre assertiva. “É preciso investimentos em infraestrutura, capacitação profissional e incentivos ao empreendedorismo para que, efetivamente, essas regiões se desenvolvam. Também é preciso que o município se articule com a região metropolitana para planejar ações de longo prazo, a fim de garantir um desenvolvimento regional, sem o qual poderão registrar-se prejuízos para inúmeras localidades”, indica.
 
Na construção civil, o texto substitutivo do projeto propõe limitar a altura dos prédios nos chamados "miolos" dos bairros para até oito andares, além do térreo. Para áreas com infraestrutura de transporte público, como metrô, trens e corredores de ônibus, estariam liberados os edifícios maiores. Para Bonduki, a sugestão, que tem forte apelo da Prefeitura, está bem aceita pela sociedade.
 
"As pessoas não querem que em um bairro só de casas surjam espigões de 20 andares. O Plano busca gerar certo equilíbrio nas áreas mais densas", analisa o vereador.
 
Duarte acredita que essa é uma boa proposta, principalmente por trabalhar no sentido de controlar o crescimento agressivo no ponto de vista estético. “No entanto, haverá a necessidade de desapropriação de áreas maiores para poder viabilizar esse tipo de construção, o que pode descaracterizar a identidade de muitos bairros na cidade. Corre-se o risco de que esse limite encareça a propriedade nesses locais impedindo que famílias continuem no bairro. É necessário, porém, o incentivo ao desenvolvimento de empreendimentos de comércio e serviços que supram as necessidades desses ‘mini-adensamentos’. Os serviços não podem estar dentro dos prédios, mas sim na localidade”, aconselha.
 
Para o meio ambiente, o vereador espera voltar a aquecer as atividades agrícolas e de preservação, por meio da criação de uma zona rural na cidade, que compreenderia 25% do território paulistano. Na área, a ideia é fortalecer a agricultura orgânica, gerando emprego e renda para a população local, abrindo portas para uma possível parceria com o município, como sugere Bonduki.
 
"É uma aposta importante que estamos fazendo, no sentido de garantir que aquela região tenha uso sustentável. Não só no ramo agrícola, mas também com o ecoturismo, que tem grande potencial em São Paulo. Temos uma represa fantástica que pode ser utilizada, temos cachoeiras e várias áreas de trilhas. Além disso, tem potencial para desenvolver a educação ambiental, centros de convenções e a atividade agrícola ganhar impulso. São Paulo é um grande comprador de alimentos para merendas escolares e certos produtos da zona rural podem ser direcionados para isso", indica o relator.
 
Pensando na proposta de intensificar o ecoturismo na região, Jorge Duarte acredita serem necessários fortes investimentos públicos. “Ainda que esta proposta seja nobre sabemos que o turismo não tem sido um segmento estratégico para os governos federal e estaduais. As oportunidades de negócios poderão aparecer a longo prazo, mais pelo espírito empreendedor da iniciativa privada do que por incentivos ao desenvolvimento do turismo por parte de governos”, analisa Duarte.
 
A economia criativa na capital paulista também poderá ser incentivada, segundo prevê o projeto de lei, a partir da criação do primeiro polo ou distrito nessa área a ser constituído na cidade, além de parques tecnológicos.
 
O texto substitutivo do Plano Diretor Estratégico passará por debate público para, em seguida, ser votado duas vezes no plenário da Câmara Municipal. Em seguida, o projeto seguirá para sanção ou veto do prefeito Fernando Haddad.