Nizar Ratib Midrei, secretário de soluções de modernização da Secretaria Especial de Modernização do Estado (Seme), vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República
(Fotos: Christian Parente)

O ranking Doing Business 2020 serviu como um alerta para o Brasil de que é preciso avançar ainda mais em reformas estruturais para que o País tenha mais capacidade de atrair investimentos do exterior. O relatório, divulgado anualmente pelo Banco Mundial, consiste em um ranking que engloba 190 países em relação a diversos fatores que facilitam ou dificultam o empreendedorismo, a abertura de novos negócios, a resolução de insolvência, o tempo gasto para que as empresas paguem impostos, etc.

No relatório mais recente, divulgado em outubro de 2019 – que mede reformas implantadas entre março de 2018 e março de 2019 –, o Brasil caiu para a 124ª posição. Isso se deve a fatores que jogaram nossa economia para o fim da lista. Entre dez aspectos avaliados pelo Banco Mundial, o Brasil tem os piores desempenhos em “Obtenção de alvarás de construção” (ocupa a 170ª posição) e em “Pagamento de impostos” (184ª).

A FecomercioSP reuniu membros de importantes órgãos públicos e representantes de organizações privadas para analisar a forma como o País tem sido retratado no relatório, os caminhos para melhorar essa avaliação internacional e para pontuar as melhoras que já ocorreram, como a implantação de vários sistemas tecnológicos que facilitam o dia a dia das empresas.

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A Secretaria Especial de Modernização do Estado (Seme), a Secretária de Produtividade, Competitividade e Emprego do Ministério da Fazenda (Sepec) e outros órgãos públicos estão identificando os pontos negativos no relatório. O objetivo atual é tornar o Brasil um dos 50 melhores lugares do mundo para se fazer negócios até 2022. Em 2019, a FecomercioSP assinou um termo de compromisso com a Sepec, do Ministério da Economia, marcando o início de um trabalho conjunto para cumprir esse objetivo.

“O Brasil está em uma posição desfavorável no relatório. É com base na meta de colocá-lo na posição de número 50 nos próximos anos que estamos trabalhando com parceiros da FecomercioSP para atingir essa meta”, analisa o secretário de soluções de modernização da Seme, Nizar Ratib Midrei.

Um dos indicadores que prejudicou o Brasil no ranking de 2019 foi a burocracia do sistema tributário e todo o trabalho dispendioso para que as empresas paguem os impostos corretamente. Midrei afirma que uma melhora efetiva nesse indicador demanda Reforma Tributária, já encaminhada ao Congresso e que deve ter uma proposta própria do governo apresentada em breve.

“Mas já houve microrreformas que possibilitaram diminuir consideravelmente o tempo gasto para pagamento de impostos e outras importantes que aconteceram nos últimos dez anos, entretanto, o ranqueamento do Brasil não mudou. Essa percepção dos respondentes não está sendo retratada no relatório e não reflete a realidade do País”, comenta.

Debate sobre como o Brasil pode avançar no Doing Business reúne governo e empresários na FecomercioSP

Os respondentes são profissionais que se propõem a enviar informações nacionais para o Banco Mundial. Anualmente, eles recebem um questionário para avaliar o desempenho do Brasil em dez fatores. O banco, então, utiliza esses dados para ranquear a economia.

“O avanço do País no relatório é muito importante para a economia brasileira, isso repercute em aumento de investimentos, empregos e renda. Essa informação precisa circular no empresariado, para que possam nos dizer o que eles precisam e para que percebam as melhorias que estão sendo feitas. Parceiros como a FecomercioSP possibilitam que essa dificuldade de comunicação seja reduzida e que a informação chegue a todos”, pontua.

Os únicos indicadores que apresentaram melhoras em 2019 foram “Mais facilidade para abertura de empresas” e “Registro de propriedades”. Os itens mais bem posicionados são: “Proteção de investidores minoritários” (61ª) e “Execução de contratos” (58ª). Isso transmite aos investidores estrangeiros a imagem de um país que garante mais segurança jurídica.

A advogada da Demarest Advogados, Isabela Yoshizawa, uma das respondentes do relatório, esteve presente nesse encontro na FecomercioSP e comentou as mudanças que espera para os próximos anos. “Entendemos que o governo está preocupado em melhorar e agilizar todos os procedimentos para registro de imóveis, que, hoje em dia, é bastante difícil e burocrático. Encontramos muitas novidades neste ano, como a criação de várias plataformas para melhorar o tempo de resposta desses cartórios de registro de imóveis e até a possibilidade de reclamações online. Isso tudo deve melhorar muito a qualidade dos serviços”.

Por que o Doing Business é tão importante?

O relatório implica a competitividade de um país para atrair investimentos estrangeiros. Então, as nações mais oportunas ao empreendedorismo têm a vantagem de captar mais recursos para financiar projetos de infraestrutura, industriais e de melhoria dos serviços prestados pelas empresas, por exemplo.

“É crucial que o Brasil esteja bem classificado nesse indicador para que os investimentos venham. Quando o empresário do exterior seleciona um país onde irá injetar seus recursos, ele leva em consideração esse indicador”, comenta o assessor da Seme, Renes Pinto Cunha.

“Por causa desses fatores, é essencial que os respondentes tenham ciência das reformas que o governo está implementando, e que isso reflita nos questionários para que o Brasil seja pontuado exatamente da forma como é”, pondera.

O assessor econômico e coordenador do grupo de trabalho Doing Business da FecomercioSP, André Sacconato, explica que é importante que os setores público e privado venham até a FecomercioSP – que está desempenhando um papel de polo atrator de discussões institucionais para que o empresariado do Brasil tenha um ambiente de negócios melhor. “Esse debate na Entidade mostrou o que o governo está fazendo em relação ao Doing Business e como o setor privado pode auxiliar e fiscalizar essas melhorias, para que elas atinjam efetivamente o empresário, e ele possa se concentrar em sua atividade de fato”, conclui.

O assessor econômico e coordenador do grupo de trabalho Doing Business da FecomercioSP, André Sacconato

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