O grande número de súmulas editadas pelo Tribunal Superior do Trabalho afetam os investimentos em inovação nas empresas, além de provocar prejuízos econômicos e insegurança jurídica para empresas e empregados.

A avaliação foi feita pelo diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Edmundo Oliveira, durante o seminário "A dimensão econômica das decisões judiciais", promovido pela FecomercioSP nesta sexta-feira (30).

O estudo sobre o impacto das súmulas, encomendado pela Federação à Fundação Getúlio Vargas e apresentado no evento, destaca que as súmulas refletem na alocação eficiente dos recursos e, com isso, no investimento em inovação.

“A alocação eficiente de recursos é boa quando consegue incentivar a inovação. E o investimento em inovação atual no país gira em torno de apenas 1,8% do PIB, sendo 0,54% do volume aplicado pela iniciativa privada e 0,66% aplicado pela iniciativa pública”, destacou Oliveira.

De acordo com o diretor da Brasscom, o país patina nesse tipo de investimento e não haverá solução se as relações de trabalho não acompanharem as mudanças que as novas tecnologias permitiram nos últimos 20 anos.

Oliveira citou como exemplo de mudança o amplo uso, atualmente, de aplicativos nos smartphones para solicitação e pagamentos de corridas de taxi. O motorista que utiliza o aplicativo para buscar passageiros promove a alocação eficiente do trabalho, pois evita o consumo excessivo de gasolina e o torna independente de cooperativas.

“Estamos diante de uma sociedade sofisticada e dinâmica e a modernidade gera novas modalidades de trabalho. A legislação atual não leva isso em conta, pois é pensada apenas para o trabalho no meio físico, o que mudou”, considerou Oliveira.