O grande volume de súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que atrapalham a flexibilização do mercado de trabalho, deve ser combatido pontualmente, com foco nas principais normas que prejudicam a economia, sugere o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP). Ele participou do evento "A dimensão econômica das decisões judiciais", realizado pelo Conselho de Relações do Trabalho da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), nesta sexta-feira, 30.

O encontro discutiu o impacto para o mercado de trabalho das decisões judiciais, que ganharam peso legal e, consequentemente, passaram a descartar os acordos definidos em negociações coletivas, entre empregados e empregadores.

Para o deputado, apesar do alto número de súmulas que emperram o desenvolvimento trabalhista, a melhor estratégia é focar nas principais. "Temos que escolher três súmulas importantes. Podemos mudar essas súmulas ou através de um processo legislativo, que é longo, ou através de um decreto legislativo. Esse segundo passa na Comissão de Justiça, depois em uma comissão temática, que será a do Trabalho e, depois, vai direto para o plenário. É um processo rápido. Então, você pode mudar e sustar essa súmula", diz Vaccarezza.

Além disso, o deputado federal aponta que o projeto de lei para dar força legal às negociações coletivas pode ser outra alternativa para reduzir a problemática. "Se aprovarmos no parlamento, ainda nesse ano, que o acordo entre patrões e empregados prevalece sobre a lei, vamos dar um passo imenso. Se aprovar esse item, vamos dar um grande salto porque, por aí, você abre também a brecha da lei para acertar uma série de questões da terceirização. Tem que colocar também algumas proteções para os trabalhadores", indica.

No evento, o Conselho de Relações do Trabalho apresentou o estudo "A dimensão econômica das decisões judiciais", elaborado em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), que analisa os prejuízos das normas.