Em 2024, a modernização do Estado tem sido a principal prioridade das ações da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) — e há várias razões para isso, como:  

- o custo estatal impede que o País tenha um crescimento comparável aos países emergentes e, ainda, representa um entrave à produtividade;  

- a burocracia em torno do setor público transborda para o ambiente de negócios, escalonando a insegurança jurídica ao setor produtivo; 

- os problemas de segurança pública — como uma folha de pagamento que compromete recursos fundamentais às investigações — são extremamente custosos às empresas e ao cidadão; 

- o setor produtivo tem de se mobilizar cada vez mais contra as ameaças de aumento de taxas, novas cobranças, mudanças de normas visando à expansão da arrecadação e mais obrigações acessórias; 

- o País falha por não se integrar às cadeias produtivas globais, nas quais a competitividade elevaria o potencial das empresas nacionais;  

- muitos jovens não conseguem acessar o mercado de trabalho por não reunirem as competências necessárias, fator agravado pelos anos de pandemia e seus efeitos na educação, entre vários outros motivos. 

Ao longo dos últimos meses, a FecomercioSP abriu espaço para discussões com acadêmicos, empresários, especialistas e nomes importantes do setor público, de forma a esclarecer às empresas quais caminhos são mais efetivos para essa modernização. Confira, a seguir, um apanhado do principal. 

Foco na eficiência 

Na avaliação do economista Fabio Giambiagi, a eficiência é o fator central para a modernização, sendo essencial um olhar criterioso ao peso dos gastos sociais na composição das despesas públicas. Como são muito importantes para reduzir as desigualdades do Brasil, precisam ser aplicados de forma eficiente. “Os gastos sociais aumentaram tanto nas últimas décadas que não há como pensar em uma reforma do Estado sem estabelecer restrições, nem que seja algum tipo de hierarquia do que pode ser gasto”, destacou, durante reunião na Federação realizada em fevereiro. 

Perdas no PIB  

A economia brasileira não chegou a um processo constante de perda de dinamismo à toa. O País ficou para trás em relação ao crescimento mundial, abrindo mão das boas estratégias de competitividade. “Se, de 1980 para cá, estivéssemos acompanhando o ritmo de crescimento do mundo, teríamos, hoje, um PIB [Produto Interno Bruto] 77,5% maior. Isso significa que a renda média do brasileiro, os lucros e os recursos para programas sociais também seriam maiores na mesma magnitude”, adverte o economista Antonio Lanzana, presidente do Conselho Superior de Economia, Sociologia e Política da FecomercioSP. 

“De 1980 para cá, o PIB brasileiro cresceu 2,1% ao ano (a.a.), muito abaixo do mundo (3,6%). A produtividade caiu para 0,6% a.a. (nos emergentes de renda alta, cresceu 3,8% a.a.). De 2014 para cá, o PIB brasileiro acumulou expansão de 5,4%; enquanto que o mundo acumulou 33,8%”, enfatizou. Segundo Lanzana, modernizar o Estado brasileiro engloba a atuação nos três âmbitos de governo: federal, estadual e municipal. A modernização deve ser ampla envolvendo as áreas de Educação, Saúde, Segurança Pública, entre outras. 

Flexibilização das carreiras  

O Brasil gasta boa parte do orçamento para o próprio funcionamento, mas oferece serviços ineficientes e burocráticos. “É necessária uma avaliação desses gastos públicos, uma vez que aumentaram muito nas últimas décadas, mas sem retorno adequado para a sociedade”, afirmou o ex-secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, durante o Fórum Empresarial de Modernização do Estado da Federação, em março. Ele também destacou a pouca mobilidade nas carreiras do Estado, o que dificulta a realocação de funcionários e a otimização dos serviços. 

Dados recentes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram, por exemplo, na comparação com outros países, que o País gasta perto de 14% do Produto Interno Bruto (PIB) para manter a força de trabalho do setor público, sendo a quarta nação que mais despende recursos com servidores entre todos os membros da entidade, atrás apenas da Noruega, da Dinamarca e da Islândia. 

Burocracia estatal  

A insegurança jurídica é outro entrave ao desenvolvimento e à atração de novos negócios. Hoje, esses investimentos são prejudicados por mudanças repentinas nas decisões do governo. “O empreendedor vê tudo o que construiu em risco, pois uma multa pode superar o valor da empresa em razão das obrigações acessórias ou de detalhes não preenchidos. Não há segurança de que o investimento seja um patrimônio”, alertou Alexandre Ostrowiecki, CEO da Multilaser, durante o encontro virtual Café Sem Filtro, em março. 

Benefícios desmedidos  

Já na visão de Wagner Lenhart, presidente do Conselho de Administração do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, o Estado insiste em permanecer com uma estrutura estática, burocrática e rígida. “Por isso custa tão caro e enfrenta tanta dificuldade para atender às demandas sociais. A gestão de pessoas é a principal área que exige uma reestruturação profunda. O nosso país tem benefícios exclusivos à administração pública, sem paralelo no setor privado. Tem também altos gastos com pessoal, especialmente nos Estados e municípios, muitos deles passando dos limites razoáveis de garantia da responsabilidade fiscal”, complementou.  

Gargalos da segurança  

Em debate, em abril, sobre os entraves da segurança pública, Antônio Baptista Gonçalves, que presidiu a Comissão de Criminologia e Vitimologia da Ordem dos Advogados do Brasil Secional São Paulo (OAB-SP), defendeu que o problema passa, sobretudo, pelo déficit de policiais. 

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil conta com quase 405 mil policiais militares na ativa atualmente, além de 96 mil civis. Considerando o padrão utilizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), de 1 policial para cada 250 habitantes, o País tem um déficit de 179 mil militares e de 55 mil agentes civis. Em cidades como São Paulo, em que algumas regiões convivem com aumento de ocorrências de roubos e furtos — como o centro da metrópole —, esse número é de 0,9 para cada 500 pessoas. “Como temos menos do que precisamos, o resultado é o aumento da insegurança no dia a dia, já que falta patrulha e, além disso, não há como investigar e esclarecer os crimes. Isso gera uma série de efeitos prejudiciais à segurança pública”, analisou Gonçalves. 

A FecomercioSP calculou que as empresas da capital estão gastando cerca de R$ 60 bilhões por ano com custos envolvendo segurança — adicionando valores indiretos, esse montante chega a R$ 200 bilhões anuais no Estado. 

Abertura comercial 

Embora a economia brasileira se posicione entre as dez maiores do mundo, o Brasil não tem sido capaz de projetar essa relevância no fluxo do comércio global, com uma fatia de 1,4% de participação no mercado internacional de produtos. “A economia nacional é fechada comercialmente, com altos custos e intermediações para importar e exportar, além de um ambiente de negócios ruim”, advertiu Otaviano Canuto, diretor do Centro de Macroeconomia e Desenvolvimento e ex-diretor do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial. 

Em reunião na FecomercioSP, realizada em maio, o especialista destacou que o Brasil tem uma densidade industrial doméstica elevada para o próprio nível de renda e desenvolvimento. Contudo, ao abdicar de insumos e tecnologias avançadas do exterior, essas cadeias operam com produtividade e qualidade inferiores, comparadas a uma maior conexão com cadeias internacionais. 

Ainda no mesmo mês, a economista Sandra Rios, diretora do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes), ressaltou que, para se desenvolver, o Brasil terá que fazer, inevitavelmente, uma revisão da política comercial. “As tarifas são elevadas tanto para insumos e bens de capital como para bens de consumo. [Nas décadas passadas,] nós nos baseamos na premissa de que precisávamos ter uma estrutura produtiva que preenchesse todos os elos de insumo e de produtos. Isso é incompatível com a ideia de se inserir ativamente nas cadeias produtivas globais”, analisou. 

Serviços públicos digitais  

A transformação digital do Brasil é outra frente de modernização. A FecomercioSP mobiliza o setor público em defesa de 11 propostas, visando:  

• à interoperabilidade de dados entre os setores público e privado;  
• à integração de plataformas de serviços públicos;  
• à centralização de todos os cadastros empresariais no número do CNPJ;  
• à centralização de todos os processos de obtenção de alvarás de funcionamento e de classificação de risco das atividades econômicas na plataforma Gov.br;  
• à ampliação do investimento em programas de capacitação para servidores públicos;  
• à conscientização sobre práticas seguras no uso de tecnologias;  
• a políticas públicas para democratizar o acesso da população aos serviços digitais, entre outras. 

Educação  

Os problemas educacionais do Brasil se concentram, sobretudo, nos extremos — isto é, na primeira infância, englobando creches e escolas infantis, e na transição do ensino fundamental para o médio. O diagnóstico é do economista André Portela, que leciona Políticas Públicas na Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP). De acordo com ele, há gargalos enormes também nos currículos profissionais, uma agenda que o País abandonou, enquanto outros países têm investido cada vez mais na modalidade. Diante disso, o foco do dinheiro público fica, em primeiro plano, no ensino superior — e, em um segundo nível, no fundamental. 

Para outras informações, acesse a página de modernização do Estado no portal da FecomercioSP. Confira, ainda, mais soluções para o crescimento do País.