COMPRAS
Material escolar

Pesquisar preço, reutilizar material e comprar pela internet são dicas úteis para economizar na volta às aulas
Além desses cuidados, antes de realizar a compra é importante detalhar todo o gasto mensal do orçamento doméstico

Para as famílias que possuem filhos em idade escolar, o mês de janeiro reserva gastos adicionais com materiais escolares e uniformes, além, é claro, das dívidas contraídas com as festas de final de ano e o pagamento de impostos. No início do ano temos a volta às aulas para mais de 7,5 milhões de estudantes das escolas públicas e particulares no Estado de São Paulo. Mais de 5,6 milhões de alunos estarão matriculados no ensino fundamental e 1,9 milhões de alunos no ensino médio.

Apesar do gasto com material escolar e uniforme ser previsível, dependendo do número de filhos, ele impacta consideravelmente o orçamento familiar. Em novembro de 2014, a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) apontou que 43,8% dos paulistanos estão endividados, queda de 8,3 p.p. em relação ao mesmo período de 2013. Novos financiamentos, por conta do Natal, prometem aumentar um pouco este nível de endividamento.

Assim, o planejamento familiar exige cautela no início de ano, pois as dívidas aumentam e já não se pode mais contar com a renda adicional advinda das parcelas do 13º salário. Para ajudar o consumidor a economizar neste início de ano e, principalmente, com os gastos com materiais escolares, de forma a evitar um maior endividamento, a FecomercioSP apresenta abaixo algumas dicas importantes para a compra do material escolar de 2015:

- Pesquisa de preços
Para economizar na compra do material escolar, a primeira dica é pesquisar preços. Não hesite em pesquisar em pelo menos três estabelecimentos diferentes antes de realizar sua compra, pois alguns produtos podem apresentar grandes diferenças de preços. É importante também levar a lista do material em mãos, pois assim ficará mais fácil comparar preços para pagamento à vista, bem como o prazo, em caso da compra parcelada.

- Material do ano anterior
Verifique o material usado no ano anterior, principalmente os materiais básicos como caneta, lápis, caderno, régua, entre outros, e veja a possibilidade de reaproveitá-los. Os livros didáticos também podem ser reaproveitados; antes de comprar novos tente promover uma troca de livros com os alunos de outras séries.

- Grupo de compras
Para conseguir um desconto maior e em produtos comuns aos alunos de uma determinada escola ou série, a compra em conjunto é uma excelente oportunidade. Quando o volume da compra é maior, pode ser mais fácil negociar descontos ou maiores prazos para pagamento.

- Materiais dispensáveis
Ao sair às compras é sempre importante ter em mãos a lista do que é realmente necessário. Produtos da moda, com personagens e logotipos, possuem preços mais elevados. As ações de marketing influenciam principalmente as crianças e nem sempre o material mais sofisticado é o melhor ou o mais adequado.

- Compra pela internet
Comprar pela internet pode ser uma boa alternativa para economizar. Nos últimos anos o comércio eletrônico tem crescido significativamente e diversos segmentos utilizam esse canal, que traz comodidade e segurança. Ao realizar suas compras pela internet o consumidor deve se atentar ao valor do frete cobrado e ao prazo de entrega. Assim, quem decidir optar por esse meio deverá realizar suas compras com antecedência.

- Informações sobre o produto
Ao realizar suas compras, verifique sempre nas embalagens dos produtos informações a respeito da composição, prazo de validade, a respeito do fabricante ou importador e se apresentam algum tipo de risco ao consumidor.

- Nota fiscal
O consumidor deve sempre exigir que o comerciante forneça a Nota Fiscal, pois em caso dos produtos adquiridos apresentarem algum problema, mesmo que estes sejam importados, o consumidor tem seus direitos resguardados pelo Código de Defesa do Consumidor. Os prazos para reclamar são: 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para os duráveis. E, nestes casos, será imprescindível apresentação da Nota Fiscal de compra.

Portanto, antes de realizar a compra do material escolar é importante detalhar todo o gasto mensal do orçamento doméstico. Depois de identificar toda sua despesa mensal, observe quais poderão ser reduzidas, eliminadas ou adiadas. Assim, poderá visualizar com clareza quanto do orçamento estará disponível para realizar suas compras de materiais escolares sem ultrapassar os limites do orçamento familiar e, assim, iniciar o ano mais controlado financeiramente.

REAJUSTE
Salário mínimo

Novos valores dos mínimos federal e paulista podem elevar o consumo
Desde 1º de janeiro, o salário mínimo federal foi para R$ 788,00 e o piso paulista, para R$ 905,00

Nos últimos anos observa-se que o reajuste do salário mínimo no Brasil e no Estado de São Paulo tem sido superior ao do índice oficial de inflação (IPCA). Esse incremento ao salário, superior à inflação, poderá contribuir para elevar o consumo no país nos primeiros meses do ano.

Em 2015, o reajuste do salário mínimo no Brasil foi de 8,8%, passando dos atuais R$ 724,00 para R$ 788,00, aumento de R$ 64,00. O decreto presidencial nº 8.381 de 29/12/14, que reajusta o salário mínimo, foi publicado no Diário Oficial da União em 30/12/14 e está em vigor desde 1º de janeiro de 2015.

O aumento do valor atende às regras da política de valorização do salário mínimo que está definida pela Lei nº 12.382/11. O reajuste do salário será feito pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

No Estado de São Paulo, o valor será de 905,00, representando um reajuste de 11,73%. O piso salarial regional de São Paulo foi criado em 2007 e se destina aos empregados que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Em 2015, no Estado de São Paulo, teremos duas faixas salariais, a primeira de      R$ 905,00, para domésticos, agropecuários, ascensoristas, motoboys, e uma segunda faixa de R$ 920,00 para operadores de máquinas, carteiros, cabeleireiros, trabalhadores de turismo, telemarketing.

O governo paulista justifica que o salário mínimo estadual deve ser superior ao mínimo federal em função das condições da demanda de mão de obra e do custo de vida no Estado de São Paulo, que, de uma forma geral, são superiores à média nacional.

EMPRESAS
Simples Nacional

Novo Simples beneficia microempresa e empresa de pequeno porte
Lei complementar que ampliou o acesso ao Simples Nacional foi sancionada em agosto último e já está em vigor

Entrou em vigor a Lei Complementar nº 147/2014 (PLC 60/2014), que trata das alterações do Simples Nacional. A lei elenca uma série de benefícios para as microempresas e empresas de pequeno porte, e, apesar de algumas peculiaridades, contou com o total apoio da FecomercioSP para a sua aprovação. Dentre as principais modificações previstas está a inclusão de novas atividades econômicas de prestação de serviços classificadas como micro e pequena empresa, como advocacia, economia e jornalismo.

Não poderão aderir ao Simples Nacional sócio estrangeiro ou que tenha outra empresa cujo faturamento seja superior ao teto previsto pelo regime, bem como empresas com sede no exterior. Tal medida visa dar oportunidade aos pequenos empresários brasileiros, fazendo com que se desenvolva a economia nacional.

Para classificação de microempresa e empresa de pequeno porte, o faturamento bruto anual deve ser de até R$ 3,6 milhões. Caso ultrapasse tal teto, tais empresas deverão ser enquadradas em outro regime de tributação. No entanto, está para ser votado neste ano um projeto que amplia o faturamento bruto anual das empresas e reduz o número de faixas.

Ainda, no mesmo sentido, a estimativa do tempo de abertura de empresas também foi reduzida, passou de 107 dias estimados pelo Banco Mundial para cinco dias. Todo o processo deverá ser realizado pela internet, através da Redesim (Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios).

O mesmo também acontecerá com o tempo de fechamento, que ganhará agilidade, não sendo mais exigidas para a baixa do CNPJ as certidões de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas.

Como aderir ao Simples Nacional

Desde o primeiro dia útil de novembro de 2014 até o dia 30 de janeiro de 2015, é possível agendar a entrada no Simples Nacional pelo site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional). É preciso ter certificado digital ou fazer um cadastramento no respectivo site para obtenção de um código de acesso.

Dentre as vantagens em aderir ao Simples Nacional está a redução da burocracia, uma vez que os impostos federais, estaduais e municipais são pagos em um único boleto, com alíquotas menores (em alguns casos) do que as previstas em outros regimes de tributação. O Simples Nacional conta com sete tabelas e cada uma com alíquotas diferentes para cada uma das vinte faixas de faturamento previstas para os setores de comércio, indústria e serviços.

Com o objetivo de orientar os empresários, a FecomercioSP desenvolveu uma calculadora que compara a carga tributária em cada um dos regimes tributários existentes (Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional). A ferramenta está disponível no site do Programa Relaciona. É importante a empresa analisar o tipo de regime mais vantajoso para a sua atividade, considerar a sua receita e os respectivos custos.

Sobre a dispensa de substituição tributária para as empresas do Simples Nacional, a respectiva Lei aborda tal exclusão, mas, no entanto, elenca um rol de produtos como exceção. É pleito antigo da FecomercioSP a exclusão de todas as MPE’s enquadradas no Simples do regime de ST.

De uma forma geral, a Entidade considera de extrema importância as medidas que entrarão em vigor a partir de janeiro, contudo, reforça a necessidade da aprovação do projeto que atualiza algumas regras da Lei Complementar sancionada, tais como a redução no número de tabelas, criação de faixa de transição do Simples Nacional para o Lucro Presumido e revisão anual das faixas de faturamento bruto anual com base na meta de inflação.
 

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