Ano novo, velha distorção

A correção da defasagem na tabela do Imposto de Renda acabaria com a flagrante injustiça imposta ao trabalhador

Começa 2014! E os contribuintes - pessoas físicas, mais uma vez, são contemplados com notícia das menos agradáveis, apesar de já acostumados. A Receita Federal divulgou a nova tabela do Imposto de Renda na Fonte sobre a Renda. Para 2014, os valores das faixas foram corrigidos em 4,5%, ou seja, abaixo da inflação oficial. De acordo com estimativas do IPCA/IBGE, a inflação deste ano deverá aproximar-se dos 6,0% registrados em 2013.

Diante dessa “correção”, projeta-se uma defasagem acumulada superior a 60%, o que reduz o contingente de isentos, ampliando-se consequentemente o universo de contribuintes e a carga tributária incidente sobre as demais faixas de rendimentos. É que, desde meados dos anos 1990, o Fisco federal vale-se sistematicamente desse artifício, que amplia a tributação sobre vasto segmento do trabalho assalariado, com a consequente queda da renda disponível.

Nada de novo quanto ao fato em si. Mas, além da injustiça fiscal cometida, não se deve perder de vista que essa prática atenta contra recentes conquistas socioeconômicas que o próprio governo, compreensivelmente, tem insistido em exaltar. E a expansão da renda dos trabalhadores é a principal delas, contribuindo para o surgimento de uma nova classe econômica.

Vale destacar que entre 2003 e 2011, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 40 milhões de pessoas foram incorporadas à classe C, compondo a denominada “nova classe média”, um contingente de 105 milhões, com renda entre as faixas de R$ 1.750,00 e R$ 7.450,00, representando um elevado potencial de demanda. Lembre-se, ainda, que essa nova classe, além da massa de recursos proporcionada por expressivos aumentos reais no salário mínimo e por ganhos reais obtidos pela maioria das categorias profissionais, foi impulsionada por estímulos fiscais e creditícios, respondendo por expressiva parcela do consumo interno.

Não se desconhece os atuais desafios enfrentados pelo governo diante das pressões inflacionárias e do agravamento do quadro fiscal, aliás, como citado, frutos da própria política econômica que priorizou o consumo, estimulando o crescimento econômico a qualquer custo. Mas, nem mesmo com a necessária correção de rumo na gestão econômica, agora concentrada nos investimentos produtivos, justifica-se a manutenção da distorção apontada na tabela do IR, uma indevida e perversa apropriação de parcela da renda do trabalhador.

Se o governo tem necessidade, e parece ter, de repensar a política fiscal, deve fazê-lo à própria custa, começando pela redução e racionalização dos gastos públicos, historicamente pouco ou nada afetados. Além disso, o próprio governo, ainda que discretamente, acena com a possibilidade de preservar alguns estímulos ao consumo, mantendo certas desonerações a exemplo do IPI reduzido sobre produtos da linha branca.

À parte a injustiça apontada, desponta um cenário curioso, envolvendo posturas visivelmente opostas entre autoridades de uma mesma estrutura - a da Fazenda – que deixam a impressão de desencontro entre ações e objetivos. Porém, o que mais interessa e deveria ser motivo da reflexão oficial, é a necessidade de extinção da defasagem observada.

Com isso, a correção automática da tabela do Imposto de Renda deduzido na fonte, ainda que implementada gradualmente, colocaria fim a uma velha distorção e à flagrante injustiça imposta ao trabalhador, que já contribui com tantos tributos e que não pode arcar com o ônus necessário à sustentabilidade fiscal.

Nova tabela de imposto de renda sobre PLR para 2014

Valor de tributação foi para 4,5%, mesmo porcentual de reajuste dado à parcela a reduzir do IR

A Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.433 de 30/12/2013 atualiza os valores de tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os valores recebidos pelos trabalhadores a titulo de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Para o ano-calendário de 2014, os valores referentes à PLR foram atualizados em 4,5%, como a parcela a reduzir do IR.

Como se observa no quadro abaixo, a partir de janeiro de 2014 os valores de até R$ 6.270,00 estão isentos do IR. Para os valores acima de R$ 6.270,01 até R$ 9.405,00, a alíquota do IR será de 7,5%, com parcela a deduzir de R$ 470,25. De R$ 9.405,01 a R$ 12.540,00, a alíquota será de 15% e a parcela a deduzir, R$ 1.175,63. Acima de R$ 15.675,00, a alíquota do imposto é de 27,5%, com parcela a deduzir de R$ 2.899,88.

Em 2013, a Medida Provisória nº 567, que em junho último foi transformada na Lei nº 12.832/13, determinou a isenção de recolhimento de IRRF para os valores pagos a título de PLR para valores de até R$ 6 mil com um escalonamento para valores mais altos, até o teto de R$ 15 mil, quando o recolhimento de IR passa a ser de 27,5%. Antes dessa medida a tributação sobre a PLR, para efeito de IRRF, seguia os mesmos critérios aplicados às verbas salariais.

Além de determinar a isenção e os novos percentuais para as demais faixas, a Lei 12.832/13 altera os seguintes dispositivos da Lei 10.101/00:

• A Comissão de Negociação deverá ser paritária e será integrada por um representante indicado pelo sindicato de empregados;
• O acordo de PLR que seja pautado por metas referentes a índice de produtividade, qualidade ou lucratividade da empresa, deverá fornecer aos empregados dessa a comissão paritária, informações que colaborem para a negociação;
• As metas não poderão ser atreladas à saúde ou à segurança no trabalho;
• Os pagamentos não poderão ser realizados mais de duas vezes no mesmo ano civil e em periodicidade inferior a um trimestre civil;
• A tabela progressiva utilizada para cálculo do IRRF aplicável à tributação única e exclusiva dos pagamentos de PLR será reajustada, a partir de 2014, no mesmo percentual de reajuste da Tabela Progressiva Mensal do IR incidente sobre os rendimentos das pessoas físicas;
• Caso a negociação do PLR resulte em impasse, além da mediação, será possível utilizar-se do instituto da arbitragem, regulada pela Lei nº 9.307/1996.

Banco Central lançará moedas comemorativas para celebrar o Mundial de 2014

A coleção terá opções em ouro, prata e cuproníquel e estará à venda a partir de março

Em 2014 o Brasil sediará a Copa do Mundo de Futebol e para prestigiar o evento internacional, o Banco Central vai lançar uma série de moedas comemorativas. Ao todo serão nove moedas especiais, sendo uma de ouro, duas de prata e seis de cuproníquel (liga de metal constituídas essencialmente por cobre e níquel). O lançamento oficial da série foi feito em janeiro, mas a comercialização das moedas será feita a partir de março.

A moeda de ouro fará alusão à Taça da Copa do Mundo da FIFA e ao momento do gol. Uma das moedas de prata apresentará o Mascote Oficial da Copa do Mundo e a outra trará uma homenagem as doze cidades-sede da competição. Já as seis moedas de cuproníquel terão a série “Jogadas do Futebol”, onde serão retratados lances típicos do esporte como a defesa do goleiro, a cabeçada, a matada no peito, o passe, o drible e o gol. Também deverá ser comercializada, a partir de março, uma cartela com o conjunto das seis moedas de cuproníquel.

As nove moedas são destinadas ao colecionismo. A moeda de ouro terá valor de face de R$ 10, sendo comercializada a R$ 1.180,00. A tiragem inicial prevista é de 2.720, podendo chegar ao máximo de cinco mil moedas.

Para as moedas de prata, o valor de face será de R$ 5 e o valor de comercialização será R$ 190,00, a tiragem inicial será de 12 mil e máxima de 20 mil moedas. As moedas de cuproníquel vão custar, cada uma, R$ 30, com valor de face de R$ 2. A tiragem inicial será 7,4 mil, mas podem chegar ao máximo de 20 mil moedas.

O Banco Central informa que as moedas poderão ser compradas pela internet no site do Banco do Brasil, e o pagamento poderá ser realizado através de boleto bancário, ou, em caso de comprador ser correntista do Banco do Brasil, por débito em conta.

Nas agências regionais do Banco Central, estabelecidas nas principais cidades do país, o pagamento deverá ser feito em dinheiro. Em São Paulo, o Banco Central fica localizado na Av. Paulista, 1804, telefone (11) 3491-6557. Veja abaixo os endereços das demais regionais do Banco Central:

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