O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) encerrou o ano passado com alta de 4,83%, acima do teto da meta (4,5%) estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Foi por isso que o debate acerca das medidas que poderiam ser adotadas para reduzir a inflação se intensificou nas últimas semanas. Uma delas, aponta a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) poderia ser a abertura comercial, além, é claro, de um ajuste fiscal via corte de gastos. 

Para a Entidade, a abertura seria o caminho ideal para reduzir o Custo Brasil, aumentando a produtividade e a competitividade. Isso pode beneficiar consumidores e o setor produtivo na geração de renda e emprego, ao permitir acesso a recursos mais baratos e com maior conteúdo tecnológico, propiciar ganhos de escala e atingir um crescimento econômico sustentável em longo prazo. 

Na atual conjuntura, marcada pelo protecionismo nos Estados Unidos, com tarifas sendo impostas a países da América do Norte e à China, além de previsões de medidas parecidas contra a União Europeia, reduzir tarifas de importação e promover iniciativas que facilitem o comércio — como rever as barreiras sanitárias e técnicas — contribuiriam para reduzir as pressões inflacionárias do País e aumentar a inserção do Brasil na economia internacional. O presidente Donald Trump, dos EUA, chegou a citar o Brasil em seus discursos, destacando as elevadas tarifas de importação impostas aos produtos norte-americanos. Contudo, o País ainda não foi impactado. 

O momento atual é muito conveniente para adotar ações dessa magnitude, considerando a desvalorização cambial, o resultado do superávit da balança comercial no ano passado (o segundo maior da história) e a maior facilidade para a indústria — que apresenta níveis elevados de utilização da capacidade instalada — importar peças, componentes e insumos para aumentar a produção.

Recentemente, a FecomercioSP levou essa ideia a diferentes autoridades do País, como ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e à secretária de Comércio Exterior da pasta, Tatiana Prazeres.

EFEITOS DO MERCADO FECHADO

Nesses encontros, a Entidade salientou como o País se manteve inerte frente às transformações ocorridas no comércio internacional desde a década de 1990, período marcado pela inexistência de uma política externa e comercial que contemplasse os principais interesses da economia nacional. Assim, enquanto grande parte das nações reduziu tarifas de importação sobre bens intermediários e de capital, permitindo o surgimento das cadeias globais de valor e de produtos made in world, o Brasil seguiu apostando no modelo de escalada tarifária, sob uma visão mercantilista de que exportar é bom e importar é ruim, o que culminou no chamado “adensamento das cadeias domésticas” (em que o produto é inteiramente produzido dentro do País). 

O resultado disso é um mercado fechado, com baixa produtividade e totalmente fora das cadeias globais de valor.

Isso se vê nos números: a participação nacional na corrente do comércio (soma de importações e exportações) internacional variou em torno de 1,5% ao longo dos últimos 50 anos, revelando distorções, como o fato de estar entre as dez maiores economias do mundo, mas ter uma posição insatisfatória (25ª) no ranking de maiores exportadores e importadores do planeta. Além disso, o coeficiente de abertura comercial (corrente comercial/PIB) é inferior ao de países da América Latina, como Chile, Equador e Paraguai.

A consequência interna dessa limitada abertura comercial é menos eficiência econômica, porque, sem a pressão da competição internacional, muitas indústrias brasileiras permanecem menos efetivas e inovadoras do que poderiam ser. Além disso, os consumidores brasileiros acabam pagando preços mais altos por produtos que, em uma economia mais aberta, poderiam ser importados a custos inferiores. É preciso mudar esse cenário. 

Mas não é só isso. A pandemia abriu uma nova janela de oportunidade para o Brasil, ao evidenciar o elevado grau de concentração da cadeia de produção no continente asiático, com setores pelo mundo lidando com desabastecimento de determinados itens. Há um rearranjo da produção mundial em curso, com o surgimento de cadeias locais e regionais de valor, movimento que pode nos beneficiar caso o País altere a sua estrutura tarifária, amplie os acordos de livre-comércio e siga com a agenda de reformas estruturais e de melhoria do ambiente de negócios. 

A abertura comercial pode, portanto, ser uma alavanca poderosa para o desenvolvimento econômico nacional. Na contramão do novo governo norte-americano, reduzir tarifas de importação, simplificar a regulamentação e promover uma maior integração com a economia mundial poderiam ajudar a aumentar a competitividade das empresas brasileiras, gerando inovações, criando empregos e reduzindo os preços para a população. 

PROPOSTAS DA FECOMERCIO-SP PARA ABERTURA COMERCIAL

— Promover uma abertura comercial gradual, transversal e previsível.

— Intensificar as negociações para formar novos acordos de livre-comércio ou expandir os já existentes, como o Mercosul. Isso aumentaria o acesso a novos mercados e diversificaria o destino de nossas exportações.

— Redução das tarifas de importação para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicação (BIT) até convergir para a média mundial de 4%.

— Retomada das negociações e da oferta brasileira de adesão ao Acordo de Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio (OMC).

— Extinção do Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), que não atende mais ao seu objetivo inicial e encarece a entrada de produtos no mercado nacional.

— Acelerar a privatização dos portos, melhorando a infraestrutura e proporcionando um ambiente regulatório seguro e atrativo para investimentos.

— Fortalecer iniciativas de facilitação de comércio, como o Portal Único do Comércio Exterior e o Programa Operador Econômico Autorizado (OEA).