Debatedores comentam sucesso de reforma ampla em Portugal, bem quais as lições que isso traz ao Brasil
(Arte: TUTU)

Uma das mudanças mais positivas que a Reforma Administrativa pode trazer ao setor privado brasileiro é justamente na área em que as empresas mais dependem do Estado, isto é, uma infraestrutura que não sobrecarregue os custos de produção. Quando o volume de recursos gasto com salários altos, bonificações e pensões é enxugado, o montante disponível para custos não obrigatórios permite que o País aumente a lista de investimentos. Isso é essencial para uma manutenção mais frequente de estradas e rodovias (tanto federais quanto estaduais) e para se aumentar o porte da infraestrutura já existente. 

Os impactos da Reforma Administrativa no setor privado foi tema de debate realizado pela FecomercioSP, em um webinário na última terça-feira (17), em parceria com o Centro de Liderança Pública – CLP. Este foi o segundo encontro para analisar a questão. Desta vez, o assunto foi examinado pelo coordenador técnico da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa (FPMRA) do Congresso e membro da Republica.org, Felipe Drumond, e pelo deputado federal Felipe Rigoni (PSB/ES), que também integra a Frente. Confira o saldo do primeiro debate, realizado em 4 de novembro.

“Todo brasileiro sabe quão ruim são nossas estradas e nossa infraestrutura. O setor produtivo sabe o tanto que gastam com o custo de transporte. Não há lugar no mundo que se desenvolveu sem uma infraestrutura boa, pois esta é uma condição básica para o desenvolvimento. A verdade é que, hoje, não temos capacidade de investir, não temos recursos, nosso orçamento é muito limitado”, reforça Drumond. “Uma reforma via redução dos supersalários e diminuição de privilégios – que não são gerais a todos os servidores, mas localizados –, pode, sim, gerar mais orçamento e melhorar o País.” 

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O deputado Rigoni elenca três eixos básicos para uma boa Reforma Administrativa: a melhoria do serviço público, com mão de obra mais qualificada; a economia de dinheiro, pela racionalidade na concessão de benefícios e salários; e, o principal: uma melhor eficiência na alocação de quase metade dos recursos gerados no Brasil. 

“Não podemos esquecer que 40% da economia brasileira passa pela mão do Estado. Se isso está mal alocado, não será possível termos uma nação que cresça. Precisamos de uma reforma que profissionalize mais o serviço público e o proteja de ingerências políticas não republicanas. Estamos debatendo um efeito pouco calculado, que é a melhoria da gestão de 40% dos recursos produzidos no Brasil, com melhores serviços públicos e mais produtividade”, enfatiza ele. 

Quanto à inclusão do Poder Judiciário nos planos de reforma, a despeito do que propôs o governo federal em agosto, é algo que não pode ser tirado do radar, defendem os dois. “Há uma série de maneiras de se burlar o teto salarial. A principal é com verbas indenizatórias, o que acontece muito no Judiciário. Pelas contas feitas na Câmara, são aproximadamente R$ 2,3 bilhões gastos com a parcela acima do teto em âmbito federal. Nos Estados, provavelmente é três ou quatro vezes mais. Isso deveria ter sido incluído na PEC da reforma do governo”, frisa Rigoni. 

A equação de temas como eficiência, boa gestão e justiça social dentro de uma Reforma Administrativa ampla está no centro do debate da FPMRA. “Há duas coisas muito importantes para a Frente: a flexibilidade do setor público (para contratação de temporários, por exemplo), sem que isso abra portas para que o serviço seja prejudicado. A FPMRA está, também, trabalhando com várias emendas relativas à questão do mérito para indicações políticas em altos cargos, ao combate às distorções e aos privilégios, à modernização dos concursos públicos, entre outras. Mas este ciclo de propor emendas e ajustes em legislações já terminou; agora, é hora de aprovar tudo isso”, acrescenta Drumond. 

Portugal como exemplo para o Brasil 

Drumond explica como o processo de modernização da máquina pública portuguesa foi um avanço enorme rumo a uma situação mais oportuna aos negócios. “Portugal fez uma série de reformas estruturantes entre 2008 e 2014. Eles estavam quebrados, tiveram de pegar empréstimo da União Europeia. Uma situação que só perdia para a Grécia. Hoje, é o país que mais tem melhorado na educação, que tem se destacado em desenvolvimentos econômico e de startups, com contas cada vez mais equilibradas. Se, em 2008, o Brasil tivesse começado um compromisso sério em relação a isso, tenho certeza que estaríamos em um país bem diferente em 2020”, complementa. 

Com isso, ele explica, Portugal gerou um sistema coerente: juntou cerca de 1,6 mil carreiras em apenas três; criou uma tabela salarial única para carreiras do setor público (de modo a impedir que pessoas com a mesma função tivessem salários muito diferentes); introduziu um sistema de desempenho para progressão no ofício; reformou leis de contratações e permitiu mais flexibilidade para admissões temporárias; e fez com que o nível salarial estivesse de acordo com a complexidade da atividade, como acontece no setor privado. 

Drumond reforça que, muitas vezes, a agenda de reformas só floresce quando os países atingem o “fundo do poço”, mas que é importante lembrar que a economia brasileira em 2020 ainda não voltou ao que era em 2014 (início da crise econômica). “Não encarar estas mudanças é um compromisso com o fracasso. Este senso de urgência está muito aprofundado na cabeça de qualquer político”, afirma ele. “Se não começarmos a fazer estas coisas agora e a colocar o Brasil nos trilhos certos, nós nunca vamos chegar a esse ponto. Eu acredito que não seja algo que demore, mas se quisermos isso para 2030, teremos que começar hoje.” 

O deputado Rigoni pontua que as reformas promovidas por Portugal foram muito duras, quase que inimagináveis ao Brasil, mas permitiu a eles tornar a máquina estatal eficiente, que tivessem dinheiro público e privado para investimentos e que liberassem o setor privado do peso de regulações excessivas. “De fato, hoje, a nação é um exemplo em termos de gestão pública”, conclui.

Confira esse webinário completo no canal da FecomercioSP no YouTube.