Comissões devem aperfeiçoar as operações de comércio exterior brasileiras
(Arte/Tutu)

O comércio exterior brasileiro ganhou, recentemente, um importante aliado. Neste mês de novembro, foram instituídas as Comissões Locais de Facilitação de Comércio (Colfacs), que, entre outros objetivos, devem contribuir para desburocratizar as operações de importação e exportação.

As comissões foram instaladas nas 15 principais unidades alfandegárias do País, que, juntas, representam aproximadamente 80% do fluxo comercial brasileiro com outras nações. O Estado de São Paulo conta com quatro postos nos seguintes locais: Porto de Santos, Aeroporto Internacional de São Paulo (Guarulhos), Aeroporto Internacional de Viracopos (Campinas) e Alfândega da Receita Federal na capital paulista.

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As Colfacs seguem as disposições previstas no Acordo de Facilitação de Comércio (AFC), da Organização Mundial do Comércio (OMC), e são compostas por representantes da Receita Federal; da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA); do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); dos recintos nos quais são realizados despachos aduaneiros; e dos operadores de comércio exterior.

A iniciativa tem o objetivo de promover a discussão entre os setores público e privado a respeito do aprimoramento dos procedimentos relativos à exportação, à importação, ao trânsito de mercadorias e aos processos de implementação das disposições de facilitação do comércio.

As unidades estarão à disposição do setor privado para receber propostas e questionamentos – as que forem de interesse nacional serão transmitidas ao Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac).

Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a medida fortalece o comércio exterior brasileiro, pois permite mais coordenação dos órgãos de fronteira levando em consideração as realidades locais, além de promover práticas alinhadas em todo o País, uma vez que as comissões se reportarão ao Comitê Nacional.