As ações para adiamento de tributos e de garantias de sobrevivência às empresas, muitas sugeridas pela FecomercioSP ao governo, foram debatidas
(Arte: TUTU)

Uma reunião realizada pela FecomercioSP, na última quinta-feira (30), debateu o impacto da pandemia de covid-19 sobre o setor produtivo, além das medidas de apoio às empresas que vêm sendo implementadas no País e a importância da reestruturação imediata da economia, de forma que não perca suas qualidades produtivas, conforme ponderou Paulo Delgado, copresidente do Conselho de Economia, Sociologia e Política da Entidade. 

Com a mediação de Antonio Lanzana, copresidente do Conselho de Economia Empresarial e Política da FecomercioSP, e de André Sacconato, economista e consultor da Federação, esses fatores foram colocados em perspectiva por membros do governo, do Congresso, do Banco Mundial e da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). 

Um estudo global (Business Pulse Survey) apresentado na reunião pelo economista sênior do Banco Mundial, Xavier Cirera, identificou que os danos da crise sobre as empresas paulistas vieram de diversas frentes, por meio da combinação de efeitos dos choques de oferta, de demanda e, potencialmente, das finanças; do lockdown; e da incerteza quanto ao pós-pandemia. Foram avaliadas as situações de 1,5 mil micros e pequenas empresas. Aproximadamente 87% dos negócios tiveram um impacto negativo no faturamento. 

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Segundo ele, as estratégias adotadas pelas empresas avaliadas para conter a crise financeira foram: redução de custos operacionais (65%); inadimplência nas contas ou nos impostos (49%); renegociação de contratos com fornecedores (43%), de aluguéis (43%) e de trabalho (25%); renegociação de dívidas (42%); e, por fim, demissão (27%). 

Além disso, das empresas que buscaram crédito, apenas 31% conseguiram. Das empresas abertas, 25% afirmaram que seriam capazes de funcionar por apenas mais um mês, enquanto 48%, por mais seis meses. “Com essas porcentagens, teremos um impacto direto no investimento dos negócios. As expectativas avaliadas são relativamente neutras no sentido do retorno à atividade, mas, ainda assim, o impacto negativo no investimento será forte”, esclareceu Cirera. 

“Estamos vivendo uma experiência sem precedentes, que tem como consequência um volume imenso de incerteza. Ao mesmo tempo, está havendo um cenário de políticas fiscais e monetárias bastante agressivas, com resultados ainda imprecisos. É importante saber o impacto do fim do auxílio emergencial, como as empresas vão se comportar em relação ao fim dos contratos de reduções de jornada e de salário, e qual será a dinâmica da economia no segundo semestre”, ponderou Antonio Lanzana. 

Pleitos em análise pelo governo 

As medidas tomadas pelo governo federal para reduzir os impactos da pandemia sobre as pessoas e as empresas também foram debatidas na reunião. O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), do Ministério da Economia, Carlos Costa, detalhou todas as ações que entraram em vigor desde março. Ele falou sobre a preferência do governo para que fossem resguardados, primeiro, a saúde, a renda (no que ele caracteriza como o maior processo de bancarização da história), o emprego e, em seguida, as empresas – com a liberação de linhas de créditos especiais. 

“As primeiras medidas direcionadas às empresas não funcionaram muito bem, o crédito não chegou na ponta durante muito tempo. Usamos todas as ferramentas que já haviam funcionado em crises anteriores para destravar o crédito. Foram, ao todo, R$ 600 bilhões em liquidez injetados no mercado, boa parte tomada por grandes empresas que não tiveram problema de crédito, e a outra parte, ficou empoçada nos bancos, que não sabiam nem precificar o risco”, enfatizou Costa. A saída foi a utilização de fundos garantidores para que as pequenas empresas conseguissem os recursos.

Outro passo foi o de tentar garantir a retomada da economia. Foram criadas 12 forças-tarefa na Sepec para gerenciar mais de 2,9 mil pleitos dos setores produtivos, encaminhados por mais de 600 entidades representativas da indústria, de infraestrutura, de comércio e de serviços, etc. 

Vários desses pleitos que entraram em vigor também foram encaminhados pela FecomercioSP, como os de prorrogação do pagamento de tributos (IPI, PIS/Pasep, por exemplo); liberação antecipada de mercadorias importadas; medidas de flexibilização trabalhista para garantir emprego e salvaguardar os negócios de um colapso financeiro; o apoio a uma decisão visando à segurança entre empresas e consumidores quanto ao reembolso e à utilização de créditos de passagens aéreas canceladas; entre outros. Conheça todos os pleitos da FecomercioSP aqui.

Doing Business e Reforma Tributária 

Costa afirmou que o governo prepara uma nova Media Provisória (MP) voltada ao ambiente de negócios visando à melhoria do posicionamento do Brasil no relatório Doing Business, do Banco Mundial. “Estimamos que, neste ano, devemos evoluir entre 10 e 20 posições, mas, com essa MP e outras ações previstas para os próximos meses, é possível que cheguemos entre os 60 primeiros [países com melhor avaliação no relatório] nos próximos anos”, pontuou. Atualmente, o Brasil ocupa a 124ª posição. Avaliando a estrutura tributária nacional, ele enfatizou que, agora, é primordial que se mude um princípio da Lei de Responsabilidade Fiscal que diz que para se reduzir um imposto, deve-se aumentar outro. 

Para que essa agenda Doing Business avance, é fundamental que o País saiba agregar à Reforma Tributária fatores como a simplificação da administração dos negócios, a desburocratização de obrigações acessórias, a redução da carga tributária – que impede a modernização das empresas – e que a reforma não gere grandes incertezas nos empresários quanto ao período de transição e à adaptação a uma nova cultura tributária, reiterou o presidente do Conselho de Assuntos Tributários (CAT) da FecomercioSP e presidente do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon-SP), Márcio Olívio Fernandes da Costa.

O deputado federal Alexis Fonteyne (Novo/SP) frisou que a simplificação é importante, assim como uma reformulação que coloque o Brasil no padrão internacional de tributação, com uma alíquota única para acabar com as atuais distorções entre os setores. 

“Temos de encontrar o equilíbrio e o ponto de neutralidade dessa carga, não podemos admitir um aumento de tributos. Mas não podemos achar que a redução virá da Reforma Tributária. Aqui, estamos falando de simplificação, neutralidade e transparência. É por meio da Reforma Administrativa, diminuindo o Estado, que conseguiremos fazer essa redução, ou com crescimento econômico sem ampliação do Estado”, ponderou Fonteyne. 

O deputado estadual Itamar Borges (MDB/SP) também esteve presente no debate. Ele explicou a agenda estadual para dar impulso à retomada do crescimento econômico paulista. “Reduzir a burocracia é um tema que vai ganhar força [na Assembleia Legislativa] neste segundo semestre. Vamos buscar a simplificação das obrigações fiscais e a revogação de legislações redundantes”, declarou.  

A FecomercioSP tem como meta retirar o peso do governo das costas do setor produtivo, conforme ressaltou o economista e consultor da Federação no grupo de trabalho voltado ao Doing Business, André Sacconato. “Agora que o efeito da pandemia começou a diminuir, a FecomercioSP passa a olhar novamente e atuar em prol de tudo o que está sendo feito em direção à competitividade e à produtividade”, concluiu.