Em março, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) participou de uma reunião da Câmara Técnica de Transformação do Estado, promovida pela Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). O objetivo foi colher insumos para as próximas etapas desse processo.

Na ocasião, os representantes da Entidade apresentaram suas propostas em prol da modernização e da digitalização do Estado, além de destacararem a criação da Frente Empresarial de Modernização do Estado, cujo propósito é tratar o tema transversalmente entre seus conselhos superiores e temáticos. A frente busca discutir a eficiência, a eficácia e a efetividade dos gastos públicos, especialmente nas áreas sociais.

André Sacconato, economista e assessor da FecomercioSP, apresentou o seguinte plano de modernização defendido pela Entidade:

• ampliação do estágio probatório para um ano com avaliação estruturada;
• garantia de estabilidade apenas a cargos sujeitos a riscos de perseguição política;
• manutenção das regras atuais para servidores já admitidos;
• ajustes nos planos de carreira com salários iniciais menores e progressões mais graduais;
• criação de sistemas de avaliação baseados em indicadores claros e públicos;
• unificação de critérios de carreira entre as esferas federativas;
• regulação da redução temporária de salários em crises excepcionais;
• combate aos supersalários;
• modernização dos concursos públicos;
• revisão de cargos públicos obsoletos.

Essas recomendações buscam estimular o bom desempenho, garantir a segurança jurídica e preservar o serviço público como instrumento de justiça social. Ao mesmo tempo, a modernização precisa estar associada a uma reforma fiscal. Essas ideias foram desenvolvidas com base em estudos internos e consulta a associados pela Federação.

Sacconato ainda contestou a ideia de que a Reforma Administrativa seria um ataque aos servidores públicos. “Muito pelo contrário, trata-se de uma forma de valorizar os bons servidores e melhorar a prestação de serviços pelo Estado, principalmente para a população mais vulnerável, usuária da Educação, da Saúde e da Segurança Pública”, destacou.

Digitalização dos serviços públicos

Kelly Carvalho, assessora da FecomercioSP, apresentou as propostas do Conselho de Economia Digital e Inovação da Entidade. “As sugestões visam promover a transformação digital estatal, incluindo a integração dos serviços entre as esferas federal, estadual e municipal, automação de processos, eliminação do uso de papel, centralização de cadastros empresariais pelo CNPJ e unificação de alvarás de funcionamento — que ainda variam entre municípios e confundem empreendedores”, disse.

Kelly também defendeu a ampliação da plataforma Gov.br, de forma que incorpore mais os serviços públicos e privados, voltados especialmente para as micro e pequenas empresas; a importância de projetos de conscientização sobre segurança da informação e combate ao vazamento de dados; e a ampliação da conectividade em regiões remotas e parcerias com startups para o desenvolvimento de soluções digitais inovadoras.

Ela propôs ainda maior coleta de feedback de usuários e capacitação digital para servidores públicos, com treinamento em novas tecnologias como Inteligência Artificial (IA). Por fim, ressaltou a importância da inserção de temas relacionados à digitalização e ao empreendedorismo no currículo escolares básico e técnico, como forma de preparar os cidadãos para o futuro do trabalho e para interagir com um Estado digital.

Maria da Glória Guimarães dos Santos, membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável do governo federal, mencionou o alinhamento das propostas apresentadas com o Plano Brasil Digital 2030 e demonstrou interesse em aprofundar o diálogo com a FecomercioSP. Glória chamou a atenção para a dificuldade que grande parte da população tem de acessar e utilizar os serviços digitais disponíveis, propondo que o governo desenvolva estruturas de apoio ao letramento tecnológico.

A modernização do Estado tem sido uma das principais bandeiras defendidas pela FecomercioSP, com o apoio e a parceria de várias outras entidades e organizações. Há anos, a Entidade reúne lideranças do Poder Público e do setor produtivo, além de especialistas, para traçar os caminhos possíveis para uma ampla reforma. Recentemente, a Federação uniu forças com a Fiesp em defesa da Reforma Administrativa, visando oferecer melhores serviços públicos à sociedade e criar um ambiente de negócios mais dinâmico. Saiba mais!