Para apoiar a transformação digital do Brasil, agregando serviços públicos mais eficientes e de qualidade à sociedade, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) — que fomenta a modernização do Estado como agenda prioritária — vem promovendo soluções a fim de melhorar os serviços oferecidos aos cidadãos e ao ambiente de negócios. 

Uma entrega importante na jornada de ações de transformação digital ocorreu na última quinta-feira (6) ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Representando a Federação, Paulo Delgado, diretor e membro do Conselho Superior de Economia, Sociologia e Política, apresentou ao secretário extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani, e ao secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, uma proposta com 11 medidas que devem garantir mais eficiência estatal e melhorias na prestação de serviços públicos a empresas e cidadãos. A entrega é desdobramento da participação de Gaetani na última reunião do Conselho de Economia Digital e Inovação da Entidade, órgão responsável pelas proposições elaboradas. 

Na ocasião, a FecomercioSP também foi convidada a integrar a Câmara Técnica de Transformação do Estado, que atua para ampliar a capacidade estatal e entregar serviços públicos de qualidade à sociedade. Dentre as sugestões de colaboração para a implantação do governo digital, destacam-se a digitalização de processos burocráticos e a integração de sistemas entre os diversos órgãos; a padronização e o compartilhamento das bases de dados entre instituições públicas e privadas; a promoção e a identificação única das empresas pelo número do CNPJ; e o aperfeiçoamento de métodos de interlocução com a população. São alguns exemplos que podem agregar mais eficiência, qualidade e objetividade nos serviços oferecidos aos cidadãos e ao ambiente de negócios. Essa entrega está em consonância com a agenda institucional da Federação em torno da modernização do Estado brasileiro, que ainda conta com vertentes como a atualização da estrutura administrativa estatal, a redução da burocracia e a melhoria na qualidade da execução do orçamento público. 

Colaboração para digitalizar o País

O conjunto de 11 propostas foi elaborado a partir de encontros com os setores produtivos do ambiente digital e estudos técnicos produzidos, principalmente, pelo Conselho de Economia Digital e Inovação da FecomercioSP. Uma das principais propostas é avançar na interoperabilidade de dados entre bases públicas e o setor privado. 

Além disso, as proposições reúnem objetivos estruturais, como programas de educação tecnológica em escolas, alterações nas grades curriculares e políticas públicas que levem conexão com a internet às regiões mais carentes do País. 

Acompanhe, a seguir, as 11 propostas entregues pela FecomercioSP.

1. Promover uma interoperabilidade de dados entre os setores público e privado, a começar pela abertura dessas bases pelo governo, permitindo (com o consentimento dos usuários) que sejam utilizadas como informações para personalizar produtos e serviços de maneira mais eficiente e direcionada, além de conduzir políticas públicas; 
2. Ampliar a plataforma do Gov.br para uso em serviços privados e organizações sociais, além de aumentar o escopo de serviços públicos oferecidos, integrando as três esferas de governo e tornando-a mais intuitiva, acessível a abrangente. Já existem pilotos em curso para integrar componentes do Gov.Br (com o login ou o Conecta Gov.Br) com plataformas privadas, mas esses projetos precisam de mais prioridade e rapidez; 
3. Centralizar todos os cadastros empresariais no número do CNPJ, eliminando o excesso de certidões e documentos comprobatórios das operações das empresas nos mais variados órgãos de governo. A viabilidade desse sistema requer a colaboração entre as esferas governamentais, integrando canais para facilitar o acesso e a gestão dessas informações; 
4. Centralizar, da mesma forma, todos os processos de obtenção de alvarás de funcionamento e de classificação de risco das atividades econômicas na plataforma Gov.br, reduzindo a burocracia atual que depende das legislações municipais;
5. Ampliar o investimento em programas de capacitação, para servidores públicos, focados no manuseio de novas tecnologias. Sem uma estratégia clara e abrangente para qualificar transversalmente a força de trabalho, a modernização do Estado pode ficar comprometida; 
6. Revisar as grades curriculares dos ensinos fundamental e médio, adicionando conteúdo sobre empreendedorismo e digitalização de processos, além de investir em educação tecnológica tanto em escolas como em projetos de requalificação dos profissionais que já estão no mercado de trabalho;
7. Integrar plataformas, hoje, separadas de serviços públicos, entre as esferas federal, estadual e municipal, além de digitalizar e automatizar processos ainda analógicos, como assinaturas e tramitação de documentos. Para garantir a efetividade dessas ações, é essencial estabelecer uma agenda que promova a integração entre Estados e municípios, alinhando esforços e recursos para impulsionar a transformação digital do governo;
8. Criar projetos de conscientização dos usuários sobre práticas seguras no uso de tecnologias, bem como a implementação de mecanismos de segurança eficazes contra incidentes, como vazamentos de dados pessoais;
9. Abrir parcerias estratégicas com o setor privado com o objetivo de encontrar, conjuntamente, soluções tecnológicas envolvendo novos dispositivos, como a Inteligência Artificial (IA) e a blockchain. Isso será possível por meio do programa Startups Gov.br, em que essas empresas são contratadas para suprir lacunas operacionais das ferramentas digitais do Poder Público;
10. Coletar regularmente informações sobre a satisfação e a experiência dos usuários com os serviços digitais oferecidos pelo governo, utilizando um canal do Gov.br com o objetivo de realizar melhorias contínuas nos serviços públicos;
11. Elaborar políticas públicas para democratizar o acesso da população aos serviços digitais, expandindo infraestruturas de internet a regiões mais pobres. Além disso, é preciso garantir que todos os cidadãos tenham acesso igualitário aos serviços digitais do governo. 

Para mais informações sobre os trabalhos em andamento, acesse a página de modernização do Estado no portal da FecomercioSP. Confira, ainda, mais soluções para o crescimento do País neste link.