Número de MEIs duplicou nos últimos anos; só em São Paulo, são 2,8 milhões

(Arte: TUTU) 

Não demorou muito para que o País sentisse os efeitos da pandemia causada pelo covid-19, e o aumento do desemprego foi uma das graves consequências. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), entre os meses de março e julho, cerca de 1,4 milhão de postos de trabalho formal foram eliminados.

Apesar da economia fragilizada e das diversas dificuldades impostas pela crise, aproveitar este período para se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) pode ser uma boa alternativa para começar o próprio negócio e gerar renda. De acordo com o Portal do Empreendedor, o número de MEIs duplicou, de 5 milhões para 10 milhões, nos últimos cinco anos – só em São Paulo, são 2,8 milhões.

Considerando o número expressivo de MEIs formalizados no País, a assessoria econômica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) elencou os erros mais comuns cometidos, mas que podem ser facilmente evitados, para quem estiver interessado em começar a empreender. Confira as orientações a seguir:

Desconhecer os critérios de enquadramento do MEI

Respeitar as condições gerais, como o limite de faturamento anual de R$ 81 mil; não ser sócio ou titular de outra empresa; contratar apenas um funcionário; e verificar se a atividade a ser exercida é permitida ao enquadramento do MEI e se a legislação municipal autoriza a realização no local escolhido. Além disso, é importante saber que aposentados por invalidez, quem recebe auxílio-doença ou seguro-desemprego pode ter o benefício cancelado após a formalização. 

Aderir ao MEI sem um plano de negócios para a empresa

É essencial que o empreendedor disponha de um plano de negócios completo para a empresa no momento da formalização já que mesmo que não tenha realizado venda alguma, ele deverá cumprir todas as obrigações relativas ao MEI, como o pagamento das contribuições mensais e a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN/Simei). O não cumprimento dessas obrigações incorre em multas e juros. 

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Não separar despesas pessoais e despesas da empresa

Nunca misture as contas ou o patrimônio pessoal com os da empresa, pois além de influenciar negativamente os resultados do seu negócio, ações como essa indicam a falta de gestão financeira e afeta a confiabilidade das informações prestadas, interferindo diretamente em solicitações de empréstimos ou financiamento. 

Falta de planejamento financeiro

Acompanhar o desempenho financeiro e ter controle sobre o fluxo de caixa e os níveis de estoque são essenciais para obter sucesso nos negócios. 

Não planejar o crescimento da empresa

Com o receio dos impactos da maior carga tributária sobre o negócio e da necessidade de contratação de um contador, muitos MEIs ainda temem ultrapassar o limite de faturamento anual de R$ 81 mil – em média, R$ 6.750 por mês. Mas não há motivos para preocupação, já que o crescimento das receitas é um sinal de que os negócios vão bem. Para uma melhor transição de regime tributário, a dica da FecomercioSP é que o empresário faça uma reserva financeira mensal equivalente ao que ele pagaria quando estiver enquadrado no Simples. Por exemplo: suponha que a sua empresa fature R$ 6 mil por mês e que, no Simples, você pagaria uma alíquota de 6% sobre o faturamento. Então, já faça uma reserva mensal de R$ 360; assim, quando a sua empresa ultrapassar o teto de faturamento, você já terá os recursos para arcar com o aumento da carga tributária nos primeiros meses. 

Não saber lidar com os erros

Os erros fazem parte de todo e qualquer processo, portanto, eventuais equívocos na condução do negócio são esperados, ainda mais se for a primeira experiência como empreendedor. Aqui, o mais importante é aprender e não desanimar perante as frustrações do início do negócio. 

Não pagar as contribuições e não fazer as declarações

Além da entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN), o empreendedor também deve estar atento para fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) quando a parcela do lucro tributável ultrapassar o limite estabelecido pela Receita Federal. O não cumprimento das obrigações e o não pagamento da DAS-MEI geram multas e juros. O não pagamento das contribuições por 12 meses pode levar ao cancelamento do CNPJ. Vale ressaltar também que, diferentemente de outras modalidades empresariais, o MEI responde, de forma ilimitada, pelos atos da empresa, ou seja, caso a empresa tenha alguma dívida, o empreendedor pode responder com o patrimônio pessoal. 

Opções de crédito

O Banco do Povo Paulista criou linhas de crédito especiais para ajudar o MEI e os micros e pequenos empresários neste momento de pandemia. Para os microempreendedores, a instituição financeira promete liberar empréstimos de até R$ 15 mil a juro zero, com prazo de 24 meses para quitação e até três meses de carência para o pagamento da primeira parcela.

Também é possível simular o custo de empréstimos nos sites das principais fintechs do País, sem que seja necessário inserir informações empresariais e realização de cadastro. Entretanto, é importante saber que as condições de crédito e as taxas de juros efetivas serão decididas pelas empresas de crédito de acordo com o volume de faturamento do negócio, as parcelas a pagar, os fiadores, o setor, entre outros.

Clique aqui e conheça o Expresso MEI, uma publicação da FecomercioSP voltada especialmente aos microempreendedores individuais.