Quarentena é prorrogada até 22 de abril no Estado de São Paulo
(Arte: TUTU)

O governo do Estado de São Paulo estendeu a quarentena de combate ao avanço do coronavírus por mais 15 dias. Com isso, o período de reclusão no território paulista, cujo término estava previsto para esta terça-feira (7), foi prorrogado até 22 de abril.

Embora reconheça os fundamentos da medida, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) solicita que o governo estadual apresente, urgentemente e de forma clara, um plano estratégico para o setor, afetado sobremaneira em função da restrição de atendimento ao público.

A Entidade entende que, uma vez definido o fechamento das atividades não essenciais, o governo estadual deveria apresentar uma estratégia para atenuar o impacto financeiro desse cenário adverso sobre as empresas, inclusive como forma de preservar os empregos.

Paralelamente às ações para preservar a saúde da população, a FecomercioSP ressalta que é dever do Poder Público facilitar o acesso a recursos necessários e dar suporte aos pequenos negócios, cujas condições financeiras são bastante limitadas, em função das dificuldades que o enfrentamento da pandemia impõe.

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Até aqui, a principal medida anunciada pelo governo do Estado de São Paulo é a injeção de R$ 650 milhões em crédito para pequenas e médias empresas por meio do Banco do Povo Paulista e do Desenvolve SP. O montante é insuficiente, uma vez que equivale a aproximadamente 65% do faturamento diário dos segmentos não essenciais do comércio varejista paulista. Além disso, as empresas têm encontrado dificuldades na obtenção de crédito, em razão da burocracia, do sistema instável e da falta de conhecimento dos serviços pelos agentes financeiros.

Também é fundamental revisar a medida de adiamento do recolhimento do ICMS, que deveria ser estendida para empresas de todos os portes por seis meses.

Em linhas gerais, o momento exige que o governo estadual apresente com urgência ações que atendam às necessidades financeiras das empresas. Impedidos de atender ao público, o que compromete significativamente a obtenção de receita, os estabelecimentos dificilmente conseguirão honrar os compromissos e até mesmo sobreviver durante a pandemia.

Gestão empresarial

Com a ampliação do período de quarentena, as empresas, como forma de obter receita, precisam tentar vender os produtos por meio do comércio online – somente o atendimento presencial não é permitido durante a quarentena. Neste período, o importante é ter recursos em caixa, capital de giro e estar em dia com os pagamentos de aluguel, salários e fornecedores, entre outras despesas.

Para atenuar o impacto da crise, o empresário precisa tentar renegociar contratos e, se necessário, recorrer à flexibilização da legislação trabalhista prevista nas Medidas Provisórias n.º 927/2020 – que altera as regras do banco de horas e da concessão de férias, por exemplo – e n.º 936/2020, que permite reduções de jornada e salários.

As empresas que necessitam de recursos para capital de giro devem considerar as linhas de crédito disponibilizadas pela Caixa Econômica Federal (CEF), pela Desenvolve SP, pelo Banco do Povo Paulista e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Restrição de funcionamento

Durante a quarentena, somente as atividades consideradas essenciais podem funcionar. São elas:

• Hospitais, clínicas, farmácias e clínicas odontológicas;
• Transporte público;
• Transportadoras e armazéns;
• Empresas de telemarketing;
• Petshops;
• Delivery;
• Supermercados, mercados e padarias;
• Limpeza pública;
• Postos de combustível.

Os estabelecimentos que servem alimentos e bebidas em mesas ou balcões só podem atender a pedidos por telefone ou serviços de entrega (delivery).

Os demais segmentos estão impedidos de realizar o atendimento ao público de forma presencial. As empresas, no entanto, podem efetuar vendas pela internet.