Lei viabilizou a formalização empresarial de diversas atividades realizadas individualmente
(Arte/Tutu)

Um importante passo para o empreendedorismo no País está completando dez anos em 2018. A Lei Complementar n.º 128, também conhecida como “Lei do Microempreendedor Individual (MEI)”, foi instituída em 22 de dezembro de 2008. Desde então, o MEI se tornou uma importante fonte de geração de emprego e renda para as famílias brasileiras. Basta ver que 80% das empresas abertas no País em 2017 eram microempreendedores individuais.

A lei possibilitou que o empreendedor se formalizasse sem a necessidade de constituir formação societária ou ter empregados, tornando, desse modo, cada um, a sua própria empresa. A norma também viabilizou que diversas atividades realizadas individualmente pudessem ser formalizadas, com a saída de empresas da informalidade.

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O limite para faturamento para a empresa se manter como MEI é de R$ 81 mil por ano.

A procura por esse tipo de formalização cresceu exponencialmente. Em 2010, havia apenas 293 mil MEIs no Brasil. Hoje, os 7,3 milhões que atuam nessa modalidade representam 27% do produto interno bruto (PIB).

Dados do Sebrae e da Serasa Experian permitem identificar um perfil desses empreendedores:

• São predominantemente jovens: 22,3% têm entre 21 e 30 anos, e 31,2%, entre 31 e 40 anos. Portanto, mais da metade tem até 40 anos de idade;

• Embora o porcentual de mulheres seja expressivo (47,6%), homens são maioria (52,4%);

• Região Sudeste concentra mais da metade dos negócios (51,8%). Em seguida, aparecem as regiões Nordeste (18,3%) e Sul (16,4%);

• Quanto ao local de trabalho, 38,3% realizam as atividades em casa, 30% atuam em estabelecimentos comerciais e 15% nas instalações do cliente;

• Setores de serviços (38,3%) e de comércio (36,4%) se destacam se tratando de MEI. A indústria representa 15,2% dos empreendimentos;

• Dados mostram que, anteriormente, 50% dos MEIs eram empregados com carteira assinada e 22% empreendiam informalmente.

Em geral, com a regulamentação proporcionada pela Lei do MEI, as empresas individuais tiveram condições de se estabelecer e passaram a ter acesso aos benefícios fiscais, sem os quais, não viabilizariam os negócios. Além do benefício social nas formas de emprego e renda, a modalidade também contribui para o crescimento do País.