Legislação
05/11/2014MPEs que irão aderir ao Simples Nacional devem agendar cadastro
Antecipação de adesão permite que empresário verifique possíveis pendências
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Micro e pequenas empresas interessadas em aderir ao Simples Nacional já podem realizar o agendamento do cadastro para o ano-calendário de 2015. O período é ideal para que as empresas possam agilizar o ingresso ao programa, antecipando a verificação de possíveis pendências que impeçam a adesão. Caso o empreendedor esteja com a situação regular para ser cadastrado ao Simples Nacional, a solicitação será confirmada para 2015 e, no primeiro dia do próximo ano, o registro será gerado automaticamente.
Do contrário, as MPEs terão até o dia 30/12/2014 para regularizar as pendências e solicitar um novo agendamento até o último dia útil de janeiro de 2015. De acordo com a FecomercioSP, a antecipação é positiva ao permitir que o empresário verifique com antecedência possíveis pendências que o impeçam de aderir ao programa. Para entrar no Simples Nacional é necessário que a empresa seja de micro ou pequeno porte, cumpra os requisitos previstos na legislação e formalize a opção pelo programa. O sistema tem por objetivo simplificar os processos de abertura, registro, alteração e tributação das MPEs.
O agendamento de adesão ao Simples Nacional pode ser realizado aqui, clicando na opção localizada na lateral direita da página. Em caso de dúvidas sobre o programa, acesse o portal do Simples Nacional.
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